Aula 01 Flashcards
(CESPE / TRE-PI – 2016) Os direitos sociais, econômicos e culturais são, atualmente, classificados como direitos fundamentais de terceira geração.
Os direitos sociais, econômicas e culturais são classificados como direitos de 2a (segunda) geração. Os direitos de 3a geração são os direitos difusos e coletivos. Questão errada.
(CESPE / TRE-PI – 2016) O direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à autodeterminação dos povos são exemplos de direitos classificados como de segunda geração.
O direito ao meio ambiente e o direito à autodeterminação dos povos são classificados como direitos de 3a geração. Questão errada.
(CESPE / TRE-PI – 2016) A doutrina moderna classifica os direitos civis e políticos como direitos fundamentais de primeira geração.
É isso mesmo. Os direitos civis e políticos são direitos de 1a geração. Questão correta.
(CESPE / TJDFT – 2016) A constituição consagra expressamente a teoria absoluta do núcleo essencial de direitos fundamentais.
Há 2 (duas) teorias utilizadas para se explicar as limitações aos direitos fundamentais: a teoria interna (absoluta) e a teoria externa (relativa). A CF/88 não determina expressamente qual dessas teorias deve ser utilizada. No entanto, o STF vem adotando a teoria externa (relativa). Questão errada.
(CESPE / TJDFT – 2016) Direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal, não podem sofrer restrições de qualquer natureza.
Para responder essa questão, tínhamos que entender o que significa a expressão “direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal”. Essa expressão faz referência à queles direitos fundamentais que se enquadram como normas de eficácia plena (autoaplicáveis e que não podem ter sua eficácia restringida, como é o caso do habeas corpus).
A pergunta é: esses direitos fundamentais também pode ser objeto de restrições? Sim, podem. Pela teoria dos “limites dos limites”, a lei poderá impor restrições aos direitos fundamentais, mas jamais alcançar o seu núcleo essencial. Questão errada.
(CESPE / TJDFT – 2016) O gozo da titularidade de direitos fundamentais pelos brasileiros depende da efetiva residência em território nacional.
O local da residência não influencia no gozo de direitos fundamentais por brasileiros. Em outras palavras, mesmo que o brasileiro resida no exterior, ele será titular de direitos fundamentais. Questão errada.
(CESPE / TJDFT – 2016) Há direitos fundamentais cuja titularidade é reservada aos estrangeiros.
Os estrangeiros (residentes ou não residentes) são titulares de direitos fundamentais. Há alguns direitos fundamentais que buscam proteger especialmente estrangeiros. Por exemplo, o art. 5o, LII, CF/88, estabelece que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Questão correta.
- (CESPE / TRE-RS – 2015) Ao estrangeiro em trânsito no território nacional, por não ser residente no país, não está assegurado o exercício dos direitos e garantias fundamentais.
Os estrangeiros em trânsito no território nacional também são titulares de direitos fundamentais. Questão errada.
(CESPE / TRE-RS – 2015) Os direitos humanos, dado seu caráter abstrato e não tangível, protegem as pessoas naturais, mas não se aplicam às pessoas jurídicas.
As pessoas jurídicas também são titulares de direitos fundamentais. Questão errada.
(CESPE / DPE-RN – 2015) Os direitos fundamentais poderão ser limitados quando conflitarem com outros direitos ou interesses, não havendo restrição a tais limitações.
Os direitos fundamentais poderão sofrer restrições. No entanto, há um limite a tais restrições, pois o núcleo essencial dos direitos fundamentais não pode ser afetado. É o que nos explica a teoria dos “limites dos limites”. Questão errada.
(CESPE / DPE-RN – 2015) A garantia de proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentais está ligada à própria validade do direito, mas não guarda relação com a sua eficácia no caso concreto.
A determinação do que é o “núcleo essencial” de um direito fundamental será feita a partir da análise do caso concreto. O Poder Judiciário faz essa análise por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade. Questão errada.
(CESPE / FUB – 2015) O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.
O Estado e os particulares são titulares de direitos fundamentais. Questão correta.
(CESPE / FUB – 2015) A ilimitabilidade é uma característica dos direitos fundamentais consagrados na CF, pois esses são absolutos e, diante de casos concretos, devem ser interpretados com base na regra da máxima observância dos direitos envolvidos.
Uma das características dos direitos fundamentais é a relatividade ou limitabilidade. Os direitos fundamentais não são absolutos. Em um caso concreto, é possível que ocorra um conflito entre direitos fundamentais, o qual será solucionado por um juízo de ponderação. Questão errada.
(CESPE / MPU – 2015) Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
Existem 5 (cinco) categorias de direitos fundamentais: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência de partidos políticos. Questão errada.
(CESPE / FUB – 2015) O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e capítulos do texto constitucional, que também tratam de direitos e garantias fundamentais.
De fato, o rol de direitos e garantias previsto nos título “Direitos e Garantias Fundamentais” não é exaustivo. Há outros direitos fundamentais espalhados pelo texto da Constituição, como é o caso do princípio da anterioridade, que é uma garantia do contribuinte. Questão correta.