Aula 01 Flashcards

1
Q

Jurisprudência administrativa é fonte

A

Indireta

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2
Q

Doutrina é fonte

A

Secundária

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3
Q

Costumes são fontes

A

Secundárias

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4
Q

Conceito de direito administrativo prerrogativas públicas

A

Atos de império

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5
Q

Conceito do direito administrativo segundo escola do serviço público

A

Normas e princípios que regulam os serviços públicos

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6
Q

Definição direito administrativo pelo critério do poder executivo

A

Atuação do poder executivo

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7
Q

Definição direito administrativo critério legalista

A

Estuda as leis escritas ou direito positivo do direito administrativo

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8
Q

Definição de ato administrativo pelo critério das relações jurídicas

A

Relações da administração com os administrados

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9
Q

Definição direito administrativo pelo critério teleológico

A

Atividade do estado para alcançar seus fins

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10
Q

Definição direito administrativo pelo critério negativo

A

Normas da atividade pública excluindo ordenamento fundamental do Estado, as funções legislativas e jurisdicional, o direito privado

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11
Q

Definição direito administrativo segundo o critério da administração pública

A

Conjunto de normas que regem a administração pública. é adotado no Brasil

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12
Q

Fontes primária do direito administrativo

A

Leis

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13
Q

Fontes secundárias do direito administrativo

A

Jurisprudência, doutrina, costumes

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14
Q

Leis em sentido estrito

A

Leis ordinárias e leis complementares

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15
Q

Súmulas vinculantes e eficácia erga omnes são fontes

A

Primárias

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