Aula 01 Flashcards
Jurisprudência administrativa é fonte
Indireta
Doutrina é fonte
Secundária
Costumes são fontes
Secundárias
Conceito de direito administrativo prerrogativas públicas
Atos de império
Conceito do direito administrativo segundo escola do serviço público
Normas e princípios que regulam os serviços públicos
Definição direito administrativo pelo critério do poder executivo
Atuação do poder executivo
Definição direito administrativo critério legalista
Estuda as leis escritas ou direito positivo do direito administrativo
Definição de ato administrativo pelo critério das relações jurídicas
Relações da administração com os administrados
Definição direito administrativo pelo critério teleológico
Atividade do estado para alcançar seus fins
Definição direito administrativo pelo critério negativo
Normas da atividade pública excluindo ordenamento fundamental do Estado, as funções legislativas e jurisdicional, o direito privado
Definição direito administrativo segundo o critério da administração pública
Conjunto de normas que regem a administração pública. é adotado no Brasil
Fontes primária do direito administrativo
Leis
Fontes secundárias do direito administrativo
Jurisprudência, doutrina, costumes
Leis em sentido estrito
Leis ordinárias e leis complementares
Súmulas vinculantes e eficácia erga omnes são fontes
Primárias