AULA 00- TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS, AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS , NATUREZA DA DUDH Flashcards
PRF
O que são direitos humanos?
Direitos humanos são direitos já conquistados e positivados no âmbito internacional, garantindo a dignidade e a liberdade das pessoas.
Quais são as principais características dos direitos humanos?
Historicidade
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Irrenunciabilidade
Universalidade
Unidade, indivisibilidade e interdependência
Qual o significado do princípio da vedação ao retrocesso nos direitos humanos?
Uma vez conquistados, os direitos humanos não podem ser retirados ou reduzidos, garantindo avanços contínuos.
Qual a diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais?
Direitos humanos são reconhecidos internacionalmente; direitos fundamentais estão positivados na Constituição de cada país.
Quais são as principais teorias de fundamentação dos direitos humanos?
Jusnaturalista: Baseada no direito natural, universal e imutável.
Positivista: Baseada em normas escritas e leis em vigor.
Moralista: Baseada na experiência e consciência moral da sociedade.
O que foi a Magna Carta de 1215 e sua importância para os direitos humanos?
Limitou o poder do rei e estabeleceu o devido processo legal, sendo um dos primeiros marcos na garantia de direitos contra arbitrariedades do Estado.
Qual a importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789?
Baseada nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, influenciou as constituições modernas e os direitos humanos.
Como os direitos humanos são classificados em gerações?
1ª Geração: Direitos civis e políticos (liberdade).
2ª Geração: Direitos sociais, econômicos e culturais (igualdade).
3ª Geração: Direitos difusos e coletivos (fraternidade).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) tem força vinculante?
Não, é um documento de soft law, mas serve como base para tratados e leis internacionais.
O que significa dizer que os direitos humanos são universais?
São aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de raça, sexo, religião, nacionalidade, etc.
Quais são os principais tratados que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos?
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) – 1948
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) – 1966
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) – 1966
O que caracteriza os direitos de 1ª geração?
São direitos civis e políticos ligados à liberdade individual, como o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
Qual a principal diferença entre os direitos de 2ª e 3ª geração?
Os direitos de 2ª geração garantem igualdade social (educação, saúde, trabalho). Os de 3ª geração são difusos e coletivos (meio ambiente, paz, desenvolvimento).
Por que a DUDH é considerada um marco nos direitos humanos?
Porque consolidou os direitos humanos como um padrão global, influenciando legislações e tratados internacionais.
O que significa dizer que os direitos humanos são indivisíveis?
Nenhum direito humano pode ser considerado superior a outro, pois formam um conjunto único e interdependente.
