AULA 00 Flashcards
(V/F)
A Constituição não é a única fonte do Direito Constitucional, mas é a suprema. Costumes, doutrina e jurisprudência, de modo secundário, também produzem normas e regras jurídicas organizadoras do Estado
Verdadeiro.
(V/F)
Constitucionalismo é um movimento político-constitucional que
pregava a necessidade da elaboração de Constituições escritas que regulassem o fenômeno político e o exercício do poder, em benefício de um regime de liberdades públicas.
Verdadeiro.
Essa concepção é apresentada por Dirley da Cunha Junior.
Segundo Canotilho, o Constitucionalismo moderno tem quatro pressupostos. Quais são eles? (4)
a) uma Constituição escrita;
b) uma Constituição rígida, cujos procedimentos de reforma sejam especiais e dificultados;
c) a definição de direitos fundamentais;
d) a divisão de poderes ou de funções, de modo a limitar a atuação do poder do Estado.
(V/F)
Ligadas à ideia de liberdade, as primeiras Constituições escritas e rígidas nasceram ao final do século XVIII, com a primordial função de evitar abusos dos soberanos em relação aos súditos. Cuida-se da 1ª Dimensão de Direitos.
Verdadeiro.
(V/F)
Os Direitos Sociais são a marca da chamada 2ª Dimensão de Direito, consubstanciada em um agir do Estado para mitigação de desequilíbrios socioeconômicos, com priorização de direitos fundamentais.
Verdadeiro
(V/F)
O Neoconstitucionalismo é marcado pela positivação de normas Constitucionais que ao mesmo tempo que protege as garantias individuais frente ao Poder Estatal, impõe a esse um dever de agir para garantir a chamada igualdade material.
Falso. Neoconstitucionalismo é a SUPERAÇÃO do positivismo jurídico, representa o movimento do Direito que objetiva a proteção aos direitos fundamentais por meio da reestruturação do ordenamento jurídico, que não mais tem as suas bases no estrito cumprimento da lei, mas na aplicação valorativa da Constituição.
(V/F)
O Sentido Sociológico da Constituição aponta que a Constituição é a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. É o efetivo poder social.
Verdadeiro.
Ferdinand Lassalle, precursor da social-democracia alemã, ensina que a Constituição transcende a ideia de norma, de forma que o seu texto positivo seria apenas um reflexo da realidade social do país. A Constituição não é uma norma jurídica, mas um fato social.
(V/F)
Para Ferdinand Lassalle uma Constituição escrita apenas será duradoura quando corresponder à Constituição real, pois do contrário sucumbirá perante as forças políticas vigentes.
Verdadeiro.
(V/F)
O jurista e filósofo Ronald Dworking é o teórico que defendeu que a Constituição é uma decisão política, sendo o precursor do chamado Sentido Político da Constituição.
Falso.
Carl Schmitt, jurista, filósofo e professor alemão defendeu ser a Constituição uma decisão política fundamental, um conjunto de opções políticas de um Estado, e não um reflexo da sociedade.
Na obra “Teoria da Constituição” (tradução), publicada em 1928, o jurista afirmou que o fundamento da Constituição não está em uma norma jurídica precedente e nem em si mesma, mas na vontade política que a antecede. Dessa feita, a decisão política tem existência autônoma e não se subordina à Lei organizadora do Estado.
(V/F)
Para Carl Schmitt, há diferença entre Constituição e Leis Constitucionais. A primeira nada mais é que uma decisão política. Já a segunda é o que se reveste de forma de Constituição, mas não diz respeito à decisão política.
Verdadeiro.
Constituição consiste num sistema de normas jurídicas, paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico.
Assim a validade do direito posto é completamente independente de
sua aceitação pelo sistema de valores sociais ou morais de uma comunidade.
As proposições acima são teorizadas por qual teoria?
Teoria Pura do Direito ou Sentido Jurídico da Constituição, que foi idealizada por Hans Kelsen.
O pensamento de Kelsen pode ser classificado em dois planos. Quais são eles?
a) o lógico-jurídico e
b) o jurídico-positivo
O plano __________________(JURÍDICO-POSITIVO/LÓGICO-JURÍDICO) de Hans Kelsen corresponde a uma norma fundamental hipotética, que dá validade às normas jurídicas.
Trata-se de vontade coletiva não codificada, dispositivos lógicos tacitamente admitidos pelo povo.
LÓGICO-JURÍDICO.
O plano ________________ (JURÍDICO-POSITIVO/LÓGICO-JURÍDICO) de Hans Kelsen consiste na criação de normas jurídicas supremas e positivadas que norteiam todo o processo de criação e de atualização das demais leis integrantes do ordenamento jurídico.
JURÍDICO-POSITIVO.
Para o ponto de vista ____________ (formal/material) a Constituição é definida pelo seu conteúdo, sendo irrelevante a forma pela qual foi inserida no mundo jurídico.
Material.
A Constituição organiza o Estado em todos os seus aspectos fundamentais e estruturais (regulação do poder, direitos fundamentais, forma de governo, distribuição de competência), assumindo a forma escrita ou não escrita (consuetudinária).
Por essa concepção, não há Estado sem Constituição, porque toda sociedade politicamente organizada contém uma estrutura mínima
existente.
(V/F)
O conceito Formal de Constituição diz respeito a existência de um documento escrito, solene, que apenas admite alteração mediante processo legislativo árduo e bem mais restrito do que o aplicado na alteração de leis comuns. Por essa visão, o assunto não é importante, podendo a constituição versar sobre qualquer conteúdo
Verdadeiro.
Para o sentido _____________ (Pós-positivista/Culturalista/Político) a
Constituição é a lei suprema do Estado, é o fundamento de validade do ordenamento jurídico, mas não é apenas norma jurídica, apenas lei, como defendem os positivistas. Busca-se uma aproximação entre o Direito e a ética, o direito e a justiça.
Pós-positivista.
Enumere todas as Constituições Brasileiras
1824 - Constituição do Império
1891 - Primeira da República
1934 - Após o Golpe do Getúlio
1937 - Constituição Polaca, foi outorgada.
1946 - Pós guerra
1967 - Constituição pós golpe de 64
1969 - Emenda Constitucional n° 1, de 1969 - Costa e Silva
1988 - Constituição Atual
O Fim da Segunda Guerra Mundial trouxe significativas mudanças para o constitucionalismo europeu, de forma que a Constituição passou a ser concebida como sistema aberto no sistema social. Tem-se aqui o Constitucionalismo _____________. (Moderno, Contemporâneo, de 2ª Dimensão).
Constitucionalismo Contemporâneo ou Neoconstitucionalismo.
(V/F)
O vocábulo “CONSTITUIÇÃO” é recente, surgiu após as Guerras Religiosas dos Séculos XVI e XVII. Todavia, desde a Antiguidade, já se tem uma ideia de organização de uma sociedade, mesmo sem leis escritas.
Verdadeiro.
A partir das Revoluções Liberais (Revolução Francesa, Revolução Americana e Revolução Industrial) influenciadas pelo Iluminismo, surgiu o ideário constitucional, segundo o qual seria necessário, para evitar abusos dos soberanos em relação aos súditos, existir um documento em que se fixasse a estrutura do Estado e suas limitações em relação ao povo.
O trecho acima diz respeito ao Constitucionalismo ____________. (Antigo/Moderno/Contemporâneo/de 3ª Dimensão).
Constitucionalismo Moderno.
O segundo movimento constitucionalista, o Constitucionalismo Moderno, eclodiu com características próprias e com a ideologia de limitação do poder estatal.
São chamadas de Direitos de 1ª Dimensão.
(V/F)
O contexto histórico, a distinção entre Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, cujo idealizador foi o Abade Emmanuel Joseph Sieyès
Verdadeiro.
Em 1791, surgiu a extensa Constituição Francesa caracterizada pela garantia de direitos fundamentais e pela aplicação da teoria da tripartição de poderes. A Monarquia Constitucional foi implantada, o que gerou a consequente limitação do poder do Rei.
(V/F)
O Neoconstitucionalismo não tem o propósito primordial de limitar os poderes estatais, como teve o Constitucionalismo Moderno, mas o de garantir os direitos fundamentais, a partir da força normativa da Constituição e do ativismo judicial em defesa da própria Constituição e dos direitos humanos.
Verdadeiro.
(V/F)
No âmbito do Constitucionalismo Moderno ocorrem as duas primeiras Dimensões do Direito. A Primeira com a limitação do Poder Estatal frente aos direitos fundamentais e a Segunda com as chamadas Constituições Sociais (Mexicana e de Weimar).
Verdadeiro.
A grande marca do Neoconstitucionalismo é a positivação dos Direitos a fim de garantir a observância do Estado ao cumprimento de um agir positivo na observância de Direitos Difusos.
Falso.
Neoconstitucionalismo é a superação do positivismo jurídico, representa o movimento do Direito que objetiva a proteção aos direitos fundamentais por meio da reestruturação do ordenamento jurídico, que não mais tem as suas bases no estrito cumprimento da lei, mas na aplicação valorativa da Constituição.
(V/F)
O constitucionalismo do futuro é uma perspectiva de Direito Constitucional posterior ao neoconstitucionalismo, cuja característica central é a consolidação dos direitos fundamentais
de terceira dimensão, a fim de fazer prevalecer a noção de fraternidade e solidariedade.
Verdadeiro.
A doutrina aponta ainda o Constitucionalismo do Futuro, segundo o qual as próximas Constituições devem buscar um equilíbrio entre o vivenciado à época do Constitucionalismo Moderno e à época do
Constitucionalismo Contemporâneo, de forma que a Constituição deve pautar-se em valores como Verdade, Solidariedade, Consenso, Participação, Integração, Universalidade.
(V/F)
O Pós-Positivismo busca uma aproximação entre o Direito e a ética, o direito e a justiça.
Verdadeiro.
(V/F)
Para Carl Schmitt, Constituição não se confunde com leis constitucionais: o texto constitucional pode eventualmente colidir com a decisão política fundamental, que seria a Constituição
propriamente dita.
Verdadeiro.
Schmitt diferenciou os conceitos de Constituição e leis constitucionais. A primeira diz respeito apenas a uma decisão política fundamental. A segunda, àquilo que se reveste da forma de
Constituição, mas não tem conteúdo de Constituição.
Questão de Prova.
(V/F)
Para Konrad Hesse, a Constituição, para ser efetiva, deve corresponder à soma dos fatores reais de poder.
FALSO.
Ferdinad Lassalle foi quem defendeu ser a Constituição a soma dos fatores reais de poder (sentido sociológico).
Konrad Hesse confrontou o pensamento de Lassalle e desenvolveu a força normativa da Constituição, segundo a qual a Constituição normativa é capaz de limitar a atuação de poderes que surgem no Estado. Tem, por essa visão, a Constituição o condão de criar direitos, obrigações e de restringir comportamentos, porque tem força normativa, valor jurídico
(V/F)
Segundo a teoria pura de Kelsen, a interpretação de uma Constituição deve fundamentar-se essencialmente na intenção daqueles que escreveram originalmente o texto.
FALSO.
Para Kelsen, a Constituição é “norma pura”, motivo pelo qual seus dispositivos devem ser aplicados integralmente, da maneira como foram redigidos. Importa o que foi positivado, independentemente
de outras discursões, quer sejam de natureza ideológica, política ou filosófica.
Quanto ao conteúdo, uma Constituição pode ser? (2)
Material ou Formal.
(V/F)
Constituição Material (Substancial) aquela que retrata apenas os assuntos fundamentais do Estado, as normas materialmente constitucionais, não importando se estão ou não codificadas em um único documento.
Verdadeiro.
Por essa visão, consideram-se constitucionais somente as normas que cuidam de assuntos essenciais à organização e ao funcionamento do Estado e estabelecem os direitos fundamentais, não importando o processo de sua elaboração.
(V/F)
Em sentido material, a Constituição compreende as normas constitucionais, escritas ou costumeiras, que dizem respeito à estrutura mínima e essencial do Estado.
Verdadeiro.
(V/F)
Uma Constituição pode ser classificada, quanto ao conteúdo, como formal e material ao mesmo tempo, quando essas estruturas estiverem presentes na Carta Maior de um Estado, a exemplo da Constituição Brasileira.
Falso.
Uma Constituição é classificada, quanto ao seu conteúdo,
como material ou como formal. Não existem Constituições materiais e formais ao mesmo tempo. O que pode ocorrer é a coexistência de normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais, como já explicado acima. É o caso da Constituição Federal de 1988.
Quanto à forma, uma constituição pode ser? (2)
Escrita (instrumental)
Não escrita (Consuetudinária).
V/F
As constituições escritas podem ser materiais ou formais.
Verdadeiro
As Constituições escritas podem ser materiais (só tratam de assuntos essenciais) ou formais (o assunto é irrelevante, interessa apenas o modo utilizado para inseri-lo na constituição), como é
o caso, respectivamente, da Constituição dos Estados Unidos da América e da Constituição do Brasil.
(V/F)
As Constituições não escritas podem ser formais.
Falso.
As constituições não escritas apenas podem ser materiais, pois de outro modo, não seria possível reconhecer as normas constitucionais, tendo em vista que são encontradas em mais de um documento.
Quanto ao modo de elaboração a Constituição pode ser? (2)
Dogmática ou Histórica.
As constituições ____________ (dogmáticas/históricas) são elaboradas por um órgão constituinte que sistematiza em um único documento as regras/dogmas condizentes com a teoria política do momento. São sempre escritas, mas poderão ser materiais ou formais.
Dogmáticas.
Tem base nos costumes, na jurisprudência e embora não tenha normas constitucionais consolidadas num único documento, a Constituição é encontrada em leis esparsas. Estamos falando em Constituições __________ (Dogmáticas/históricas)
Históricas.
Quanto à Extensão, a Constituição pode ser? (2)
Analítica ou Sintética.
(V/F)
As Constituições sintéticas se limitam a tratar de matérias substanciais do Estado. São concisas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado, sem estabelecer muitos detalhes. Essa classificação refere-se ao modo de elaboração da Constituição.
Falso.
A afirmativa está correta sobre as Constituições sintéticas. No entanto, a classificação refere-te à Extensão, que pode ser Analítica ou Sintética.
Quanto à Finalidade, ou sentido Teleológico, as Constituições podem ser? (3)
- garantia
- balanço ou
- dirigente/programática
(V/F)
Uma das características do positivismo, de um ponto de vista estritamente jurídico, consiste em afastar a religião como fonte do direito constitucional.
Verdadeiro.
O positivismo se caracteriza pelo fim do direito natural e normas não estatais, como as religiosas, e surgimento da obrigatoriedade de observação das normas legisladas pelo Estado.
Questão de Prova.
A Constituição _____________ (dirigente/garantia/balanço) não se restringe só à organização presente do Estado, mas também se preocupa com um ideal futuro, a fim de condicionar os órgãos estatais à satisfação de tais objetivos.
Dirigente ou Programática.
Sua finalidade não é apenas legitimar e limitar o poder estatal em face da sociedade, mas definir metas para o futuro mediante
a instituição de normas programáticas, mormente relacionadas aos direitos sociais.
Quanto à origem, uma constituição pode ser? (4)
- Outorgada,
- Promulgada,
- Cesarista e
- Pactuada
Também chamada de democrática, a Constituição Promulgada é fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, que submete o governante à vontade do povo. No Brasil, quais foram as Constituições Promulgadas? (4)
- 1891
- 1934
- 1946
- 1988
Dica: A Primeira de República e as Pares.
A Constituição outorgada é oriunda da imposição de quem detém o poder (Presidente, Rei), sem a participação popular. Resulta de um ato unilateral de vontade da pessoa ou do grupo detentor do poder
político, que limita o seu próprio poder ao estabelecer uma carta constitucional. No Brasil, quais foram as Constituições Outorgadas? (3+1)
- 1824
- 1937
- 1967
- 1969
Dica: A Primeira e as Ímpares.
Quanto à estabilidade, a Constituição pode ser? (4)
- imutável,
- rígida,
- flexível ou
- semirrígida
Parte da doutrina inclui a Superrígida, porque além de exigir mecanismos mais complexos de modificação do que o aplicado às demais leis, ainda possui cláusulas pétreas, isto é, assuntos que não poderão ser abolidos de seu texto nem por emenda constitucional.
(V/F)
As cláusulas pétreas são características próprias de Constituições Rígidas, uma vez que não podem ser alteradas.
Falso.
Quanto à correspondência com a realidade (Classificação Ontológica), uma Constituição pode ser? (3)
- Semântica
- Nominal
- Normativa
A constituição ___________ (Nominal/Normativa/Semântica) é aquela que efetivamente cumpre o seu papel, vinculando todo o processo político do Estado. É a Constituição respeitada por todos os Poderes a partir do norte dado pelo povo. É fruto de uma educação política, da consolidação da democracia, que proporciona uma plena integração entre os cidadãos e o Estado
Normativa.
A Constituição ___________ (Nominal/Normativa/Semântica) é juridicamente válida, mas o processo político não se adapta totalmente às suas normas. Portanto, o que a constituição nominal implica é que os pressupostos sociais e econômicos operam sem concordar com as normas e as exigências do poder, ou seja, na Constituição nominal não há uma plena integração das normas com a sociedade, tendo assim uma função educativa para promover uma posterior conversão em normativa.
Nominal.
(V/F)
Constituição semântica é aquela em que a realidade ontológica nada mais é do que a mera formalização da situação existente entre os detentores do poder político em benefício exclusivo deles mesmos. Trata-se de documento imposto, voltado para um contingente restrito de pessoas, que objetiva legitimar e perpetuar o poder de poucos.
Verdadeiro.
Quanto à ideologia ou dogmática, uma Constituição pode ser? (2)
- ortodoxa ou
- eclética (heterodoxa).
As Constituições _____________ (ecléticas/ortodoxas) típicas de sociedades pluralistas e democráticas, conciliam ideologias opostas, pois são frutos da atuação de diferentes grupos organizados, que atuaram junto à Constituinte em defesa de seus direitos.
Ecléticas ou Heterodoxas.
(V/F)
Atualmente, a doutrina majoritária defende que a titularidade do poder constituinte é do povo e não da nação.
Verdadeiro.
A doutrina clássica aponta a existência de duas espécies de Poder Constituinte. No entanto, há autores que admitem outras duas. Quais são as espécies no total? (4)
- Poder Constituinte Originário;
- Poder Constituinte Derivado;
- Poder Constituinte Difuso e
- Poder Constituinte Supranacional.
O Poder Constituinte ________ (originário, derivado, difuso) é um poder jurídico, criado pelo Poder Originário, para atualizar as normas constitucionais e para dar origem à Constituição dos estados-membros.
Poder Constituinte Derivado.
Também conhecido como Mutação Constitucional, o Poder Constituinte ____________ (originário, derivado, difuso) trata-se de um poder de fato, que atua informalmente e provoca mudança apenas na forma de interpretar a Constituição. O texto constitucional não sofre nenhuma alteração em sua redação; o que muda é o sentido das normas.
Poder Constituinte Difuso.
(V/F)
Poder Constituinte Originário é o que cria a Constituição de um Estado, organizando-o e criando os poderes que o regerão. Trata-se de um poder político primário e inaugural, que rompe com a ordem
jurídica precedente e instaura um novo ordenamento jurídico.
Verdadeiro.
Classificação do Poder Constituinte Originário. (3)
- Quanto ao momento de manifestação: histórico ou revolucionário;
- Quanto ao modelo de deliberação constituinte: Concentrado ou Difuso;
- Quanto ao modo de elaboração: Material e Formal.
(V/F)
Quando a Constituição resulta do trabalho de um órgão constituinte que se reúne para a elaboração de um documento escrito, tem-se o poder Concentrado, mas quando a Constituição é consuetudinária, ou seja, fruto de costumes e de tradições, tem-se o poder Difuso.
Verdadeiro.
(V/F)
Não se pode confundir o Poder Originário com a Constituição nem com a assembleia constituinte. Poder Originário é o poder do povo para criar Constituição. Perceba que a Constituição é a obra do Poder Originário e a assembleia constituinte é o organismo que, em nome do povo, trabalha na elaboração do documento de organização do Estado.
Verdadeiro.
Atenção ao conceito acima. Muito cobrado em provas.
Características do Poder Constituinte Originário. (7)
- pré-jurídico;
- inicial;
- incondicionado;
- autônomo;
- soberano
- permanente
- ilimitado
De acordo com a concepção positivista, o Poder Originário é ilimitado de modo absoluto, ou seja, tem plena liberdade para definir o conteúdo a ser consagrado no texto constitucional.
Já para a concepção jusnaturalista, a característica de ilimitado é relativa, pois acima de um ordenamento jurídico há um direito preexistente, próprio da condição humana: o direito natural, que impõe alguma limitação ao Poder Originário.
Verdadeiro.
(V/F)
O Poder Constituinte Derivado é o que atualiza a Constituição Federal, por meio de emendas, e o que cria a Constituição estadual. Sua natureza é jurídica, como indica o nome “derivado”, porque criado pelo Poder Originário, de forma que está previsto expressamente ao longo do texto da Constituição
Verdadeiro.
Características do Poder Constituinte Derivado. (4)
- Condicionado;
- Dependente;
- Subordinado;
- Limitado.
Classificações do Poder Constituinte Derivado. (3)
- Reformador;
- Revisor
- Decorrente.
