Aula 00 Flashcards
Revolta da vacina
Data e local
Quem era presidente?
1904
Rio de Janeiro
Presidente Rodrigues Alves
Principal ícone: Oswaldo Cruz
Cronologia do sistema de saúde no Brasil
1 - Lei Elói Chaves - 1923
2 - IAP’s - 1932
3 - INPS - 1965
4 - INAMPS - 1974
5 - 8ª CNS - 1986
Lei Elói Chaves
Ano
O que criou?
1923
Cria a Caixas de Aposentadoria e Pensões
IAP’s
Ano
Quem criou?
Importância
1932
Criada no governo Getúlio Vargas
Unifica as CAP’s, criando autarquias por categoria de trabalho (início da iniciativa estatal).
INPS
Ano
O que significou?
1964
União das IAP’s e centralização estatal.
INAMPS
Quando surge?
A quem se destinava?
Surge em 1974
Se destinava apenas aos contribuintes da previdência social.
8ª Conferência Nacional de Saúde
Quando ocorreu?
Qual sua importância?
1986
Primeira aberta á participação popular. Pilar da formação de um sistema único de saúde.
Constituição Federal
Artigos relativos à saúde
196 a 200
Constituição Federal 1988
Art. 196
Art. 196. A saúde é DIREITO DE TODOS e DEVER DO ESTADO, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à REDUÇÃO DOS RISCOS DE DOENÇAS e de outros agravos e ao ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO às ações e serviços para sua PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.
UNIVERSALIDADE
EQUIDADE
PROMOÇÃO EM SAÚDE
PROTEÇÃO EM SAÚDE
RECUPERAÇÃO EM SAÚDE
Constituição Federal 1988
Art. 197
- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Planos de saúde.
Cabe ao poder público regulamentar, fiscalizar e controlar.
A execução pode ser realizada diretamente ou por intermédio de terceiros.
Constituição Federal 1988
Art. 198 - Diretrizes do sistema único:
Descentralização com direção única em cada esfera.
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo das serviços assistenciais.
Participação da comunidade.
Constituição Federal 1988
Art. 198 - Fontes do financiamento:
Seguridade Social
União
Estados
Municípios
Outras fontes
Constituição Federal 1988
Art. 198 - Recursos mínimos a serem aplicados pela União, Estados e Municípios
União - RLC - NÃO INFERIOR À 15%
Estados e DF - Produto da arrecadação de impostos (art155, 157 e 159)
Municípios e DF - Produto da arrecadação dos impostos (art156, 158 e 159)
Constituição Federal 1988
Art. 199
Participação da inciativa privada.
Ação complementar.
Preferencialmente instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
Constituição Federal 1988
Art. 200 - Competências e Atribuições
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e
participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados
e outros insumos;
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalhador;
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a
inovação;
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem
como bebidas e águas para consumo humano;
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de
substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; e
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
