Aula 00 Flashcards
Exemplos de Constituições Brasileiras Outorgadas?
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Constituições Brasileiras de 1824, 1937 e 1967 e a EC nº 01/1969
Exemplos de Constituições Brasileiras Democrátivas?
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Constituições Brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.
Como nasce uma constituição Cesarista (bonapartista)?
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são outorgadas, mas necessitam de referendo popular. O texto é produzido sem qualquer participação popular, cabendo ao povo apenas a sua ratificação.
Qual a definição de constituição não escrita?
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são aquelas cujas normas estão em variadas fontes normativas, como as leis, os costumes, a jurisprudência, os acordos e as convenções. Não são elaboradas por um órgão especialmente criado para esse fim, mas resultam de vários centros de produção de normas. Um exemplo é a Constituição Inglesa.
Qual a diferença entre uma constiuição criada de modo dogmática e de modo histórica?
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Dogmáticas (sistemáticas) — são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para essa finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga
Históricas — também chamadas costumeiras, são do tipo não escritas. São criadas lentamente com as tradições, sendo uma síntese dos valores históricos consolidados pela sociedade. São, por isso, mais estáveis que as dogmáticas. É o caso da Constituição Inglesa.
Qual a diferença entre constituição dogmática ortodoxa e constituição dogmática heterodoxa?
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- ortodoxas — quando refletem uma só ideologia.
- heterodoxas (ecléticas) — quando suas normas se originam de ideologias distintas. A Constituição de 1988 é dogmática eclética, uma vez que adotou, como fundamento do Estado, o pluralismo político (art. 1º, CF).
Qual a diferença entre normas materialmente constitucionais e formalmente constitucionais?
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Materialmente: podem estar ou não inseridas no texto escrito da constituição, são as que regulam os aspectos fundamentais da vida do Estado (forma de Estado, forma de governo, estrutura do Estado, organização do poder e os direitos fundamentais)
formalmente: independentemente do conteúdo estão contidas em documento escrito elaborado solenemente pelo orgão constituinte
Qual a diferença entre Constituição-garantia, dirigente e balanço. E qual o tipo da constituição brasileira?
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Constituição-garantia: Tem como objetivo proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado.
Constituição dirigente: além de abranger o objetivo da constituição-garantia determina também a atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. (É a brasileira)
Constituição-balanço: É a que rege o Estado por um tempo, nela estabelecido, depois é elaborado uma nova ou adaptada a existente, típica de regimes socialistas.
Defina Constituição Semântica:
é aquela que busca conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder, em seu próprio benefício, ou seja, legitima, constitucionaliza práticas e arbitrárias do exercício do Poder, sendo comum em Estados totalitários, como as Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e 1969.
Quais as características da Norma de eficácia plena?
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Autoaplicáveis, não restringíveis e possuem aplicabilidade direta(imediata e integral)
Quais as características da Norma de eficácia contida ou prospectiva?
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Autoaplicáveis, são restringíveis e possuem aplicabilidade direta (imediata e possivelmente não integral)
Quais as características da Norma de eficácia limitada?
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Não autoaplicáveis, aplicabilidade indireta(mediata e reduzida)
O que significa eficácia mínima nas Normas de Eficácia Limitada?
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Siginifica que possui efeito negativo(revogação de disposições anteriores em sentido contrário e proibição de leis posteriores que se oponham) e vinculativo( obrigação de que o legislador ordinário edite leis regulamentadoras).
Existem 2 tipos de normas constitucionais, quais são?
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Normas constitucionais originárias e Normas constitucionais derivadas
Existe hierarquia entre as normas constitucionais originárias e normas constitucionais derivadas?
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Não existe
