Aula 00 Flashcards
Quantas fases existem na relação de proteção das pessoas deficientes segundo a professora Flávia Piovesan? Em qual o Brasil se encontra?
A evolução da proteção das pessoas com deficiência teve quatro fases, e o Brasil se encontra atualmente na terceira, em transição para a quarta.
Quais são as características da primeira fase da proteção das pessoas deficientes?
Marcada pela intolerância às pessoas deficientes. Em tal época, a discriminação era total, os deficientes eram considerados impuros, marcados pelo pecado e pelo castigo divino.
Nesse período, as pessoas com deficiência eram segregadas da comunidade, muitas delas internadas em instituições mantidas sob condições precárias.
Quais são as características da segunda fase da proteção das pessoas deficientes?
Marcada pela invisibilidade das pessoas deficientes. Há um total desprezo pela condição de tais pessoas.
Quais são as características da terceira fase da proteção das pessoas deficientes?
Marcada pelo assistencialismo. As pessoas deficientes são vistas como doentes, essa fase é pautada, portanto, pela perspectiva médica.
Quais são as características da quarta fase da proteção das pessoas deficientes?
Marcada pela visão de direitos humanos das pessoas com deficiência, como sujeitos de direito. Há ênfase na relação da pessoa deficiente com a sociedade e com o meio no qual está inserida. Há uma mudança metodológica, na qual o problema passa a ser do meio e das demais pessoas e não da pessoa deficiente.
A proteção à pessoa com deficiência é recente no âmbito internacional?
A proteção às pessoas com deficiência no âmbito internacional é recente e marcada pela inexistência de uma proteção efetiva até a Convenção de 2007. Existem alguns diplomas esparsos, ou seja, são resoluções, convenções e declarações, porém, nenhuma delas instituída com o poder de conferir adequado tratamento à temática.
Somente com a Convenção sobre as Pessoas com Deficiência de 2007 é que a comunidade internacional consolida o atendimento real e adequado às pessoas com deficiência.
Como vem se estruturando a proteção da pessoa com deficiência no âmbito interno?
No âmbito interno, para além das consequências da internalização da Convenção, destaca-se a Constituição de 1988 como um marco de transição para o regime democrático, que manteve os direitos previstos nas constituições anteriores e que conferiu tratamento mais amplo e detalhado às pessoas com deficiência, em grande medida devido à participação das associações representativas desses grupos vulneráveis.
Qual o status do Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo no Brasil?
A Convenção tem força de emenda constitucional em nosso ordenamento jurídico.
As normas previstas tanto na Convenção sobre as Pessoas com Deficiência como no respectivo Protocolo Facultativo são cláusulas pétreas?
Sim, são cláusulas pétreas. Assim dispõe o art. 60, §4º, IV, da CRFB:
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (…)
IV - os direitos e garantias individuais.
Quantos tratados internacionais de direitos humanos tem hoje no Brasil status constitucional?
A atualmente, além da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em março de 2007, o Tratado Internacional de Maraqueche, que trata do acesso a obras audiovisuais para cegos, constituem os tratados com status de emenda constitucional.
Qual o termo usado pela CF para se referir a pessoa com deficiência? Essa expressão é adequada?
Adota a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para se referir àqueles que possuem alguma limitação física ou psíquica. É uma expressão equivocada, pois passa a impressão a partir do ponto de vista médico de que a pessoa precisa de cura ou tratamento, já que a deficiência é uma mazela.
Como o modelo médico vê o deficiente?
O deficiente é visto como um doente, objeto de direito,
que requer cuidados especiais da sociedade
Como o modelo social, baseado em direitos humanos, ve o deficiente?
A deficiência, vista como um problema da sociedade,
representa um conjunto de barreiras no ambiente e na
atitude das pessoas.
Qual o termo mais adequado para se referir à pessoa deficiente?
O adequado é tratar como pessoa com deficiência, pessoa deficiente.
Qual abordagem o Tratado internacional traz para a forma como se encara a pessoa deficiente?
O problema da deficiência não está nos deficientes, mas no tratamento discriminatório e desigual que a sociedade confere a tais pessoas.
