Atualidades Flashcards
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros“ com o objetivo de garantir:
d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
A Constituição de 1824 foi caracterizada como de caráter misto, não obstante sua tendência conservadora, sobretudo, quanto à instituição do Poder Moderador que não deixava de ser uma espécie de resíduo das práticas absolutistas. Desse modo, ao declarar, no seu inciso V do art. 92 a restrição do voto àqueles que tivessem renda líquida anual equivalente a cem mil réis, relativa à atividades de indústria, comércio ou empregos, revela-se a sua condição eminentemente elitista, resultante dos interesses dos grupos aristocráticos e comerciais. Não se pode afirmar pelo fim da inspiração liberal, tendo em vista que tais representantes políticos sofriam influência das ideias iluministas europeias, bem como tal liberalismo permaneceu presente durante grande parte da história brasileira.
Resposta: D
01.(Enem/2011)
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824).
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros“ com o objetivo de garantir:
e) a Constituição de 1891 considerava eleitores apenas indivíduos do sexo masculino.
A questão traz uma comparação entre as Constituições de 1891 e 1934, especificamente quanto à questão da participação política dos cidadãos. É fundamental a percepção do que pede o comando da questão: a comparação dos artigos quanto ao gênero dos eleitores.
Assim, está correta a opção E, que afirma que a Constituição de 1891 excluía as mulheres da participação político-eleitoral, restringindo a cidadania política aos homens. O voto feminino e o voto secreto foram inovações implantadas no Brasil pela Constituição de 1934.
Resposta: E
(IFMG/2010.2) Na Assembleia-Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, em 1823, houve uma discussão sobre quem seriam membros da sociedade política. O deputado paulista Nicolau Vergueiro propôs que o termo “membros” fosse substituído por “cidadãos” e argumentou: “Pouco importa, que nem todos gozem dos mesmos direitos, e que alguns não exercitem os direitos políticos, por não terem os requisitos, que a Lei exige: todos eles são hábeis para o exercício de todos os direitos uma vez que consigam as qualificações da Lei.
”
Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil: 1823.
O argumento do deputado Vergueiro demonstra a
a) certeza de que a condição de cidadania não garantia participação política a todas as pessoas.
O primeiro projeto constitucional elaborado pela aristocracia rural em uma Assembleia Constituinte em 1823 entrou para a história como Constituição da Mandioca, por ter o seu voto baseado em critérios censitários em que a posse da terra era a condição para votar e ser votado. A observação atenta do texto especialmente quando do trecho “Pouco importa, que nem todos gozem dos mesmos direitos, e que alguns não exercitem os direitos políticos, por não terem os requisitos, que a Lei exige” nos leva a resposta correta, já que nem todos os que fossem qualificados como cidadãos teriam assegurados o direito de participação na vida política que hoje é inerente à condição de cidadania.
Resposta: A
Eleitor de paróquia 100 mil réis ao ano
ELEGE
Eleitor de Província 200 mil réis ao ano
ELEGE ELEGE
Senador 800 mil réis Deputado 400 mil réis ao ano
ao ano
A partir da análise do quadro e tendo em vista o contexto do Brasil no Primeiro Império, é possível classificar o voto, naquele período, como
c) censitário, masculino, indireto e em dois graus.
O processo eleitoral na nossa primeira constituição elaborada pelo Conselho de Estado e outorgado pelo Imperador em 1824 se caracterizava pelo caráter elitista e excludente. Observando o organograma oferecido percebe-se que a eleição se dá de forma indireta já que o eleitor de 1º grau elege o eleitor de 2º grau e este elege os deputados e indica os nomes aptos ao Senado. Embora não houvesse
proibição explícita, mulheres e escravos não votavam, apenas os libertos votavam nas eleições de primeiro grau. A idade mínima de 25 anos (com algumas exceções) era outra exigência. Além dos órgãos locais votava-se para Assembleia Provincial, Câmara dos Deputados e Senado, porém neste caso cabia ao Imperador, a partir de uma lista tríplice, a nomeação do senador em caráter vitalício.
Os Presidentes das Províncias também eram indicados diretamente pelo Imperador. Pelo processo eleitoral ser hierarquizado em dois graus, observamos que entre os cidadãos havia a clara distinção, já que nem todos eram votantes e nem todos os votantes podiam ser necessariamente elegíveis. Podemos concluir que nesse contexto o voto era censitário, estando condicionado a comprovação de renda mínima para cada etapa. (100 mil para eleitor de paróquia e 200 para eleitor de província, 400 mil para deputado e 800 mil para senador).
Resposta: C
(FGV/2003.2) A Constituição Brasileira de 1824:
c) Foi elaborada pelo Conselho de Estado após a dissolução da Constituinte e, além dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, estabelecia o Poder Moderador, a ser exercido pelo monarca brasileiro.
A questão trata das particularidades da Constituição de 1824. Primeiro devemos lembrar que ela foi elaborada pelo Conselho de Estado composto por deputados e por elementos indicados pelo próprio Imperador. Tinha como novidade a organização política em 4 poderes com destaque para o poder Moderador que concedia poderes discricionários sendo seu uso privativo do Imperador.
Resposta: C
Uma explicação de caráter histórico para o percentual da religião com maior número de adeptos declarados no Brasil foi a existência, no passado colonial e monárquico, da:
d) relação de integração entre Estado e Igreja.
Quando analisamos o período colonial brasileiro, percebemos o exclusivismo da ação católica jesuítica em comunhão com o Estado lusitano, garantindo a massificação do catolicismo na mentalidade indígena e na atmosfera cultural do Brasil naquele momento his
tórico. Durante a fase monárquica, sobretudo, a partir da Constituição de 1824, identifica-se como um dos seus princípios a interdependência entre a Igreja e o Estado na perspectiva do padroado e do beneplácito, inclusive com especificidades quanto ao monopólio católico das manifestações religiosas públicas.
Resposta: D
7.
(IFSP/2011) Compare os dois excertos dados.
A.
“D. Pedro I, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos, que tendo-nos requerido os povos deste Império, junto em Câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o projeto da Constituição (…)”
Preâmbulo da Constituição Política do Império Brasileiro, 1824.
B.
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (…) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição (…) “
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
I.
As duas Constituições foram feitas por Assembleias
Constituintes (no século XIX, chamadas de Câmaras) e, portanto, as duas Cartas foram promulgadas;
II.
Na primeira Constituição Brasileira há a ideia de que o poder Executivo existe pela graça de Deus, enquanto, na atual, a Assembleia Constituinte se colocou sob a proteção de Deus;
III.
A Constituição Imperial trazia quatro poderes, sendo o poder Moderador o mais importante, pois dele dependiam os outros poderes; na Constituição de 1988, não se apresenta a superioridade de nenhum poder sobre os demais, pois tornou-se fundamental, à época, a busca da igualdade perante a lei e a prática da justiça;
Assinale a alternativa
e) se apenas a I for correta.
b) se apenas II e III forem corretas.
As comparações dos diferentes projetos constitucionais do Brasil apresenta-se nesta questão, tendo como referência a primeira constituição do Brasil em 1824 e a atual vigente elaborada em 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Cabe ao aluno lembrar
que a primeira constituição elaborada pelo Conselho de Estado atendia as pretensões centralizadoras de D. Pedro
I que se manifestava na divisão dos poderes em que o poder Moderador concedia prerrogativas especiais ao Imperador, sendo dessa forma outorgada.
A Constituição de 1988 elaborada ao longo de quase um ano e meio, ainda que submetida a pressões (
lobby), foi promulgada democraticamente e estabelece o equilíbrio entre os poderes constituídos – executivo, legislativo e judiciário.
Resposta: B
8.(Furg/2010) Inspirada na Constituição dos Estados Unidos, foi promulgada no dia 24 de fevereiro de 1891, a primeira Constituição Republicana do Brasil a qual apresentava as seguintes definições:
B) Forma de governo Republicano, Forma de Estado Federalista, Sistema de governo presidencialista, divisão dos poderes em executivo, legislativo e judiciário, voto direto garantido aos brasileiros com mais de 21 anos, excetuando-se analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos à hierarquia eclesiástica.
O projeto Constitucional de 1891 estabeleceu o modelo republicano, representativo, federalista e presidencialista. Estruturado na divisão em três poderes, transformou ainda as antigas províncias em estados e separou a Igreja do Estado. A grande decepção ficou por conta do direito à cidadania pelo voto que era permitido apenas aos homens, maiores de 21 anos e que fossem alfabetizados, excluindo da vida política mulheres, padres, soldados, mendigos e analfabetos.
Resposta: B
O ordenamento institucional do Estado brasileiro durante a República Velha foi dado pela Constituição Republicana de 1891, a qual estabelecia:
c) eleições diretas e voto a descoberto e universal.
Uma das grandes frustrações referentes ao novo regime republicano iniciado em 1889 e institucionalizado em 1891 com a nova
Constituição se refere ao voto. Embora as eleições ocorressem de forma direta a expressão universal presente no texto da Constituição é incoerente, podendo causar até dúvida aos candidatos, já que a grande maioria da população estava excluída como era o caso das mulheres, padres soldados e mendigos, além dos analfabetos. Na prática apenas os homens maiores de 21 anos e alfabetizados podiam votar. Outro detalhe é o voto aberto ou descoberto que facilitava sobremaneira a manipulação dos grupos oligárquicos mediante a concessão de favores ou pela coação física e moral.
Resposta: C
10.
(FGV-RJ 2017) Em 1934, um grupo de mulheres brasileiras,
liderado por Bertha Lutz, elaborou um texto que ficoures, assim como os homens, nascem membros livres e independentes da espécie humana, dotados de faculdades equivalentes e igualmente chamados a exercer, sem peias, os seus direitos e deveres individuais, os sexos são interdependentes e devem, um ao outro, a sua cooperação. A supressão dos direitos de um acarretará, inevitavelmente, prejuízos para o outro, e, consequentemente, para a Nação. Em todos os países e tempos, as leis, preconceitos e costumes tendentes a restringir a mulher, a limitar a sua instrução, a entravaro desenvolvimento das suas aptidões naturais, a subordinar sua individualidade ao juízo de uma personalidade alheia, foram baseados
em teorias falsas, produzindo, na vida moderna, intenso desequilíbrio social; a autonomia constitui o direito fundamental de todo indivíduo adulto; a recusa desse direito à mulher é uma injustiça social, legal e
econômica que repercute desfavoravelmente na vida da coletividade, retardando o progresso geral…
Tendo em vista a situação das mulheres no Brasil, na década de 1930, é correto afirmar que o texto
e) sustenta a igualdade de gêneros em sintonia com campanhas que consagraram o direito de voto para as mulheres na Constituição de 1934
No Brasil, a questão do direito ao voto às mulheres, excluídas pelo texto constitucional de 1891, remonta ao final da República Velha,
tendo o RN, nesse sentido, assumido uma postura de vanguarda. Em termos nacionais, a mulher assegurou o direito ao voto com a
Lei Eleitoral de 1932, sendo ratificada pela Constituição de 1934.
Resposta: E
11.
(IFPE/2016) A Era Vargas, ou Período Getulista, como também ficou conhecida, teve início com a Revolução de 1930, que deu fim à República dos Oligarcas, afastando o então presidente Washington Luís e uma série de governadores do poder. Essa
Era teve seu fim em 1945, quando terminou a Segunda Guerra Mundial e Vargas foi pressionado pelos militares a deixar o cargo e retirar-se para o Rio Grande do Sul, sua terra natal.Identifique, nos itens abaixo, as principais mudanças do período.
c) A Constituição de 1934 adotou medidas democráticas e criou as bases da legislação trabalhista. Além disso, sancionou o voto secreto e o voto feminino.
A Constituição de 1934 promoveu importantes avanços na regulamentação das leis trabalhistas e em relação ao voto que passou a
ser secreto e permitido às mulheres. No entanto é equivocado afirmar que havia nesse contexto plena liberdade sindical. Da mesma
forma a Lei do 13º salário é posterior à Constituição de 1934, sendo aprovada no governo João Goulart. O Ministério do Trabalho não
foi extinto. Por fim o governo Vargas embora adotasse medidas de proteção ao café foi direcionando investimentos para a indústria
de base.
Resposta: C
12.
(Enem/2016) A regulação das relações de trabalho compõe uma estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das peças dessa vasta engrenagem. A presença de representantes classistas na composição dos órgãos da Justiça do Trabalho é também resultante da montagem dessa regulação. O poder normativo também reflete essa característica. Instituída pela Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho só vicejou no ambiente político do Estado Novo instaurado em 1937 produto do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (Org.).
Repensando o Estado Novo, Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
A criação da referida instituição estatal na conjuntura histórica abordada teve por objetivo:
b) ordenar os conflitos laborais
Dentro da lógica do processo político conhecido como populismo, no qual Vargas não só se insere mas se faz notar como dos maiores
símbolos, percebemos o interesse do Estado em atuar como mediador entre as classes. Nesse sentido, a regulamentação das leis
trabalhistas na Constituição de 1934, e que mais tarde foram ampliadas pela CLT, foi seguida da necessidade de uma instituição que
fosse capaz de dirimir os conflitos entre patrões e a classe operária. Como o próprio fragmento destaca, a Justiça do Trabalho se
insere como uma peça importante nessa engrenagem, que tinha ainda outros elementos que se articulam com o processo como os
representantes “classistas” e os “pelegos”.
Resposta: B
13.
(Enem/2010 – 2ª aplicação) Os generais abaixo-assinados, de pleno acordo com o Ministro da Guerra, declaram-se dispostos a promover uma ação enérgica junto ao governo no sentido de contrapor medidas decisivas aos planos comunistas e seus pregadores e adeptos, independentemente da esfera social a que pertençam. Assim procedem no exclusivo propósito de salvarem o Brasil e suas instituições políticas e sociais da hecatombe que se mostra prestes a explodir. Ata de reunião no Ministério da Guerra, 28/09/1937. .
Levando em conta o contexto político-institucional dos anos 1930 no Brasil, pode-se considerar o texto como uma tentativa de justificar a ação militar que iria:
d) instituir a ditadura do Estado Novo, cancelando as eleições de 1938 e reescrevendo a Constituição do país.
O texto apresentado é parte integrante de um documento assinado por generais brasileiros se comprometendo a combater a “ameaça
comunista” às instituições políticas brasileiras, o que nos remete à lembrança do Plano Cohen, utilizado como justificativa para ação
governamental de cancelar as eleições de 1938, outorgar a Constituição de 1937 e implantar a ditadura do Estado Novo.
Resposta: D
- (Ufal/2010) As rebeliões políticas nem sempre indicam mudanças radicais. No período de 1930 a 1945, politicamente, o Brasil:
b) conviveu com práticas autoritárias, sendo Constituição de 1937, um exemplo da centralização e da falta da democracia.
A questão aborda as linhas gerais dos 15 anos de nossa história que convencionamos chamar de Era Vargas. Desde o início era
possível verificar as pretensões continuístas e autoritárias do Presidente. No período da Ditadura do Estado Novo (1937 a 1945) tais
características ficavam ainda mais evidentes, sendo as ações de Vargas legitimadas pelo projeto Constitucional de 1937 conhecida
por Polaca, que estabeleceu a hipertrofia do poder executivo. Vale lembrar ainda que o projeto populista de Vargas se expressou na
concessão de leis trabalhistas ao operariado urbano com a intenção de subordiná-lo, além da orientação econômica nacionalista.
Resposta: B
- (Encceja/2005–Adaptada)
Constituiçãode 1937 Dos Direitos Sociais
Art.
139 – A greve e o lockout [paralisação de empresários] são declarados recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional.
Constituiçãode 1988
DosDireitos Sociais
Art.9º – É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Combase nas citações extraídas das Constituições de 1937 e 1988, é possível afirmar que o direito de greve.
c) foi proibido durante a ditadura de Getúlio Vargas e reconquistado em 1988, dentro de um contexto de abertura democrática.
O Brasil teve ao longo de sua história sete projetos constitucionais. Na questão dois desses projetos dispõe sobre o mesmo tema: o direito de greve. Em 1937, Vargas decreta a ditadura do Estado Novo e legitima esse regime com a Constituição de 1937, apelidada de “polaca” devido a sua semelhança com o regime semifascista da Polônia. A simples leitura do art. 139 oferecido no texto da questão demonstra claramente sua posição em relação a esse direito, considerando-o recurso antissocial. Ao término do Estado Novo em 1946 o direito de greve foi parcialmente restabelecido sendo novamente suspenso durante o regime militar nas décadas de 60, 70 e 80. Já em 1988 o Brasil pretendia consolidar a abertura política iniciada em 1985, que encerrou o regime militar. A Constituição de 1988 que se tornaria símbolo desse momento foi promulgada por uma Assembleia Constituinte e apelidada de constituição cidadã, garantindo os direitos e as liberdades individuais e coletivas, tais como o direito de greve, assegurado a todas as categorias de trabalhadores.
Resposta: C
