Atribuições

Question 1

Compete ao Defensor Público Geral dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades e orientar sua atuação;

Answer 1

VERDADEIRO

Question 2

Compete ao Subdefensor Público Geral representar a Defensoria Pública judicial e
extrajudicialmente

Answer 2

FALSO. Compete ao Defensor Público Geral

Question 3

A quem compete propor o regulamento interno da Defensoria Pública e submetê-lo à aprovação do Conselho
Superior?

Answer 3

Ao Defensor Público Geral

Question 4

A quem compete autorizar afastamento justificado de membro da Defensoria Pública, ouvido, quando for o caso,
o Conselho Superior?

Answer 4

Ao Defensor Público Geral

Question 5

Cabe ao Conselho Superior estabelecer a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública;

Answer 5

FALSO. É competência do Defensor Público Geral

Question 6

Compete ao Conselho Superior dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública,

Answer 6

FALSO. É competência do Defensor Público Geral, cabendo a decisão recurso ao Conselho Superior;

Question 7

Compete ao Corregedor-Geral proferir decisão em sindicâncias e em processos administrativos disciplinares.

Answer 7

FALSO.É competência do Defensor Público Geral

Question 8

Compete ao Corregedor-Geral determinar correições extraordinárias

Answer 8

FALSO.É competência do Defensor Público Geral

Question 9

requisitar de qualquer autoridade pública e de seus agentes ou de entidade particular certidão, exame, perícia, vistoria, diligência, processo, laudo e parecer técnico, documento, informações, esclarecimentos e demais providências indispensáveis à atuação da Defensoria Pública, é competência do …..?

Answer 9

Defensor Público Geral

Question 10

Compete ao Subdefensor Geral encaminhar ao Conselho Superior expediente para elaboração das listas de promoção e remoção no quadro da Defensoria Pública

Answer 10

FALSO. É competência do Defensor Público Geral

Question 11

Compete aos coordenadores regionais decidir sobre a escala de férias e a atuação em plantões forenses

Answer 11

FALSO. É competência do Defensor Público Geral

Question 12

Compete ao Corregedor Geral propor a verificação de incapacidade física ou mental de membro da Defensoria
Pública

Answer 12

FALSO. É competência do Defensor Público Geral.

Ademais, cabe ao Conselho Superior determinar a suspensão de membro em
caso de verificação de incapacidade física ou
mental;

Question 13

Compete ao Conselho Supeior dispor sobre a movimentação de Defensor Público Substituto no interesse do serviço

Answer 13

FALSO. É competência do Defensor Público Geral

Question 14

Compete ao Subdefensor Geral designar estagiário, na forma do Regulamento Interno;

Answer 14

FALSO. É competência do Defensor Público Geral

Question 15

Compete ao Conselho Superior decidir sobre criação, transformação e extinção de cargos e serviços auxiliares e sobre providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais

Answer 15

FALSO. É competência do Defensor Público Geral decidir sobre as sugestões encaminhadas pelo Conselho Superior acerca da criação, transformação e extinção de cargos e serviços auxiliares e sobre providências relacionadas ao desempenho das funções
institucionais;

Question 16

Compete ao Conselho Superior sugerir ao Governador do Estado modificações na Lei Orgânica da Defensoria
Pública;

Answer 16

FALSO. É competência do Defensor Público Geral.

Question 17

Compete ao Conselho Superior decidir sobre a criação, modificação ou extinção dos Núcleos da Defensoria Pública;

Answer 17

FALSO. É competência do Defensor Público Geral.

Question 18

É competência do Defensor Público Geral autorizar membro da Defensoria
Pública a ausentar-se da instituição, justificadamente, pelo prazo máximo de 30 dias
úteis;

Answer 18

FALSO. Prazo máximo de 5 dias úteis.

Question 19

Compete ao Subdefensor Geral integrar, como membro nato, na função de Vice-Presidente, o Conselho Superior da Defensoria Pública

Answer 19

VERDADEIRO

Question 20

Compete ao Defensor Público Geral exercer a coordenação e a supervisão das atividades administrativas e de apoio técnico da Defensoria Pública;

Answer 20

FALSO. É competência do Subdefensor Público Geral

Question 21

Compete ao Subdefensor Público Geral assessorar o Defensor Público Geral no
exercício de suas atribuições

Answer 21

VERDADEIRO

Question 22

Compete ao defensor Público Geral fazer publicar os atos pertinentes ao expediente da Defensoria Pública

Answer 22

FALSO. É competência do Subdefensor Público Geral

Question 23

Compete ao defensor Público Geral controlar, coordenar e zelar a execução dos convênios celebrados pela Defensoria Pública com órgãos públicos ou entidades.

Answer 23

FALSO. É competência do Subdefensor Público Geral

Question 24

A quem compete exercer o poder normativo no âmbito da
Defensoria Pública?

Answer 24

Ao Conselho Superior da Defensoria Pública

Question 25

Cabe ao Subdefensor Geral opinar, por solicitação do Defensor Público Geral, sobre matéria pertinente à independência funcional e à autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado

Answer 25

FALSO. Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública

Question 26

Cabe ao Corregedor Geral indicar ao Defensor Público Geral, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento

Answer 26

FALSO. Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública

Question 27

Ao Conselho Superior da Defensoria Pública compete aprovar a lista de antigüidade dos membros da Defensoria Pública e decidir sobre reclamações a ela concernentes, no prazo de 5 dias

Answer 27

FALSO. O prazo é de 15 dias.

Question 28

Compete ao Subdefensor recomendar ao Defensor Público Geral a instauração de processo administrativo-disciplinar contra Defensores Públicos e servidores auxiliares da Defensoria Pública

Answer 28

FALSO. Compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública

Question 29

A quem compete conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo-disciplinar?

Answer 29

ao Conselho Superior da Defensoria Pública

Question 30

A quem compete decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar?

Answer 30

ao Conselho Superior da Defensoria Pública

Question 31

Cabe ao Conselho Superior determinar, por 3/5 dos votos de seus integrantes, a remoção ou disponibilidade compulsória de membro da Defensoria Pública

Answer 31

FALSO. Por voto de dois terços de seus integrantes

Question 32

Cabe ao Conselho Superior decidir sobre a destituição do Corregedor- Geral, por voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa

Answer 32

VERDADEIRO

Question 33

A quem compete recomendar correições extraordinária? E a determinar correições extraordinárias?

Answer 33

RECOMENDAR-> Conselho Superior DETERMINAR -> Defensor Público Geral

Question 34

Cabe ao Conselho Superior deliberar, atendida a necessidade do serviço, sobre a licença de membro da Defensoria Pública para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento ou estudos, no País ou no exterior, evidenciado o interesse da instituição;

Answer 34

VERDADEIRO

Question 35

Cabe ao Conselho Superior autorizar, em razão de ato excepcional e fundamentado, pelo voto de dois terços de seus integrantes, o Defensor Público Geral a exercer, pessoalmente ou por designação, as funções processuais afetas a outro membro da instituição

Answer 35

VERDADEIRO

Question 36

A quem compete solicitar ao Corregedor-Geral informações sobre a conduta e a atuação funcional de membro da instituição, determinando a realização de visitas de inspeção para verificação de irregularidade no serviço, especialmente no caso de inscritos para a promoção ou remoção voluntária?

Answer 36

Ao Conselho Superior

Question 37

Compete ao Defensor Público Geral conhecer dos relatórios reservados elaborados pela Corregedoria-Geral em inspeções e correições, recomendando as providências cabíveis

Answer 37

FALSO. Compete ao Conselho Superior

Question 38

Cabe ao Conselho decidir, em escrutínio secreto e pelo voto de dois terços de seus integrantes, sobre a avaliação e a permanência na carreira dos membros da Defensoria Pública em estágio probatório

Answer 38

FALSO. Decidir, em SESSÃO PÚBLICA e pelo voto de dois terços de seus integrantes

Question 39

Compete ao Conselho aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria-Geral

Answer 39

VERDADEIRO. Ademais, a Corregedoria geral ainda pode propor ao Conselho a suspensão do estágio probatório do Defensor Público

Question 40

Compete ao Corregedor Geral realizar inspeções e correições funcionais nos Núcleos e nos serviços da Defensoria Pública e remeter relatório reservado ao Conselho Superior

Answer 40

VERDADEIRO

Question 41

Compete ao Corregedor Geral sugerir ao Conselho Superior, fundamentadamente, o afastamento do Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo- disciplinar

Answer 41

FALSO. sugerir AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL, fundamentadamente, o afastamento do Defensor Público

Question 42

Compete ao Corregedor Geral receber e processar representação contra Defensor Público e encaminhá-la, com parecer, ao Conselho Superior

Answer 42

VERDADEIRO

Question 43

Compete ao Corregedor Geral propor ao Conselho Superior, fundamentadamente, a suspensão do estágio probatório do Defensor Público;

Answer 43

VERDADEIRO Ademais, compete acompanhar a atuação do Defensor Público durante o estágio probatório, mediante avaliação permanente de seu desempenho

Question 44

Compete ao Corregedor Geral propor ao Conselho Superior, fundamentadamente, a confirmação do Defensor Público no cargo, até 90 antes do término do estágio probatório

Answer 44

FALSO. Até 60 dias antes do término do estágio probatório

Question 45

Compete ao Corregedor Geral baixar instruções, de caráter geral e vinculante visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades

Answer 45

FALSO. baixar instruções, sem caráter vinculativo e no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades

Question 46

A quem compete encaminhar ao Defensor Público Geral o processo administrativo-disciplinar afeto à decisão deste?

Answer 46

Ao Corregedor Geral

Question 47

Cabe ao Conselho Supeior elaborar o regulamento do estágio probatório

Answer 47

FALSO. Compete a Corregedoria Geral

Question 48

É competência do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI) estimular a integração e o intercâmbio entre Defensores Públicos que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns

Answer 48

VERDADEIRO Ademais, estabelecer intercâmbio permanente com órgãos públicos ou entidades públicas ou privadas;

Question 49

Compete as Coordenadorias Regionais estabelecer intercâmbio permanente com órgãos públicos ou entidades públicas ou privadas;

Answer 49

ERRADO. É competência do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI)

Question 50

Compete ao Subdefensor sistematizar as ações dos Defensores Públicos, bem como integrar e uniformizar sua atuação;

Answer 50

ERRADO. É competência do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI)

Question 51

Compete ao Defensor Público Geral promover e coordenar a atuação de Defensoria Pública perante os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos;

Answer 51

ERRADO. É competência do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI)

Question 52

Compete as Coordenadorias prestar auxílio técnico-operacional ao cumprimento das finalidades institucionais;

Answer 52

ERRADO. É competência do Centro de Desenvolvimento Institucional (CDI)

Question 53

À Ouvidoria-Geral compete receber e encaminhar ao Corregedor-Geral representação contra membros e servidores da Defensoria Pública, assegurada ao representado a defesa preliminar;

Answer 53

VERDADEIRO A representação poderá ser apresentada por qualquer pessoa, inclusive pelos próprios membros e servidores da Defensoria Pública, por órgão público ou por entidade pública ou privada.

Question 54

Compete ao Subdefendor Público propor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública medidas e ações que visem ao aperfeiçoamento dos serviços prestados;

Answer 54

FALSO. Compete a Ouvidoria-Geral

Question 55

À Ouvidoria-Geral compete elaborar e divulgar relatório mensal de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos;

Answer 55

ERRADO. Elaborar e divulgar relatório SEMESTRAL de suas atividades

Question 56

À Ouvidoria-Geral compete participar, com direito a voz e voto, do Conselho Superior da Defensoria Pública;

Answer 56

FALSO. Apenas direito a voz

Question 57

À Ouvidoria-Geral compete promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil;

Answer 57

VERDADEIRO

Question 58

Compete a Corregedoria Geral estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados;

Answer 58

FALSO. Compete a Ouvidoria-Geral

Question 59

A quem compete contribuir para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços realizados pela Defensoria Pública?

Answer 59

Compete a Ouvidoria-Geral, visto que é o órgão da DP que tem como finalidade a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

Question 60

A quem compete coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos assistidos, divulgando os resultados?

Answer 60

Compete a Ouvidoria-Geral, visto que é o órgão da DP que tem como finalidade a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição.

Question 61

A representação contra membros e servidores da Defensoria, recebidas pela Ouvidoria Geral, não poderá ser sigilosa.

Answer 61

FALSO. A Ouvidoria-Geral preservará, sempre que solicitado, o sigilo de identidade do autor da representação, reclamação ou sugestão.

Question 62

A Escola Superior da Defensoria Pública tem como competência iniciar novos membros e servidores da Defensoria Pública no desempenho de suas funções institucionais;

Answer 62

VERDADEIRO

Question 63

A quem compete aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores da Defensoria Pública?

Answer 63

Compete a Escola Superior da Defensoria Pública Ademais, promover estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas conexos à prestação da assistência jurídica pela Defensoria Pública;

Question 64

A Escola Superior da Defensoria Pública deve manter sigilo dos resultados de suas ações.

Answer 64

FALSO. Deve organizar publicações com os resultados de suas ações;

Question 65

Compete ao Coordenador da Defensoria Pública do Estado, remeter, anualmente, ao Corregedor-Geral relatório das atividades desenvolvidas em sua área de competência;

Answer 65

FALSO. Deve remeter, SEMESTRALMENTE, ao Corregedor-Geral relatório das atividades desenvolvidas em sua área de competência;

Question 66

Compete ao Coordenador da Defensoria Pública do Estado promover reuniões semestrais internas para a fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado;

Answer 66

FALSO. Deve promover reuniões MENSAIS internas para a fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado;

Question 67

O Coordenador da Defensoria Pública do Estado pode dar posse e exercício aos auxiliares administrativos nomeados pelo Defensor Público Geral?

Answer 67

SIM. É uma de suas competências.

Question 68

Compete ao Coordenador da Defensoria Pública do Estado presidir, mediante designação do Defensor Público Geral, processo administrativo-disciplinar relativo a infrações funcionais dos seus servidores;

Answer 68

VERDADEIRO

Question 69

Compete ao Coordenador da Defensoria Pública do Estado designar estagiários, mediante requerimento de qualquer de seus integrantes;

Answer 69

FALSO. Deve solicitar ao Defensor Público Geral a designação de estagiários, mediante requerimento de qualquer de seus integrantes;

Question 70

Pode o Coordenador da Defensoria Pública do Estado receber reclamações contra a atuação de Defensores Públicos e encaminhá-las à consideração do Corregedor-Geral?

Answer 70

SIM. É uma de suas competências

Question 71

Cabe as Defensorias dos Estados promover a implantação de Núcleos da Defensoria Pública, mesmo em bairros ou regiões, visando à desconcentração dos serviços da instituição;

Answer 71

FALSO. O coordenador da DP do estado deve propor, fundamentadamente ao Conselho Superior, e promover, se aprovada, a implantação de Núcleos da Defensoria Pública, mesmo em bairros ou regiões, visando à desconcentração dos serviços da instituição;

Question 72

Compete ao Coordenador das defensorias dos estados promover correições extraordinárias, sempre que necessário, dando-se delas ciência ao Defensor Público Geral;

Answer 72

FALSO. Deve solicitar à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública a realização de correições extraordinárias, sempre que necessário, dando-se delas ciência ao Defensor Público Geral;

Question 73

Aos Defensores Públicos incumbe tentar a composição amigável das partes depois de promover a ação, quando julgar conveniente;

Answer 73

FALSO. Tentar a composição amigável das partes ANTES de promover a ação, quando julgar conveniente;

Question 74

Aos Defensores Públicos incumbe postular a concessão de gratuidade de justiça para os necessitados, na forma da lei;

Answer 74

VERDADEIRO

Question 75

Aos Defensores Públicos incumbe praticar os atos inerentes à postulação e à defesa dos direitos dos necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação, sendo incabível interpor recurso.

Answer 75

FALSO. Praticar os atos inerentes à postulação e à defesa dos direitos dos necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e, quando cabível, interpor recurso para qualquer grau de jurisdição;

Question 76

Aos Defensores Públicos incumbe defender, nos processos criminais, o réu que não tenha defensor constituído, exceto o revel.

Answer 76

FALSO. Inclusive o revel.

Question 77

Aos Defensores Públicos incumbe exercer a função de Curador de Ausentes e Especial, salvo quando a lei a atribuir expressamente a outrem;

Answer 77

VERDADEIRO

Question 78

Aos Defensores Públicos incumbe representar ao Ministério Público em caso de sevícias ou maus-tratos à pessoa do defendendo

Answer 78

VERDADEIRO

Question 79

Aos Defensores Públicos incumbe diligenciar as medidas necessárias ao assentamento de registro civil de nascimento de criança ou adolescente;

Answer 79

VERDADEIRO

Question 80

Aos Defensores Públicos incumbe supervisionar e fiscalizar, sob a coordenação dos órgãos superiores, o desempenho do estagiário designado para seu auxiliar nos serviços forenses, avaliando-o,no início do estágio, na forma do regulamento;

Answer 80

FALSO. Supervisionar e fiscalizar, sob a coordenação dos órgãos superiores, o desempenho do estagiário designado para seu auxiliar nos serviços forenses, avaliando-o, AO FINAL do estágio, na forma do regulamento;

Question 81

É vedado aos Defensores Públicos integrar comissão de processo administrativo-disciplinar;

Answer 81

FALSO. Integrar comissão de processo administrativo-disciplinar é uma de suas competências

Question 82

Aos Defensores Públicos incumbe requisitar a instauração de inquérito policial e diligências necessárias à apuração de crime de ação penal pública;

Answer 82

VERDADEIRO. Porém, ATENÇÃO!!!! Expressão “a instauração de inquérito policial” declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Question 83

Aos Defensores Públicos incumbe patrocinar ação popular e o mandado de injunção, entretanto o mandado de segurança é vedado.

Answer 83

FALSO. Patrocinar ação popular, mandado de injunção e mandado de segurança; Ademais, patrocinar ação civil pública