Atos e Fatos Administrativos

Question 1

Sobre os atos Administrativos em espécie, quanto ao conteúdo, assinale V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Admissão é um ato bilateral e vinculado em que a Administração concede o direito à prestação de um serviço público ao particular, desde que preenchidos os requisitos legais.
( ) Parecer é um ato praticado pelos órgãos consultivos da Administração em que emitem opniões sobre assuntos técnicos ou jurídicos, conforme sua competência.
( ) Licença é um ato Administrativo unilateral e vinculado em que a Administração faculta o exercício de uma atividade, desde que preenchidos os requisitos legais.
( ) Aprovação é um ato discricionário e bilateral pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de um ato administrativo.

a) V - V - F - F
b) F - V - V - F
c) V - F - F - V
d) F - V - F – V

Answer 1

B

Question 2

Indique a alternativa que corresponde a um dos atos Administrativos em espécie, que se define como um ato unilateral e vinculado de que a Administração se utiliza para reconhecer a legalidade de um ato jurídico, sempre a posteriori.

a) Parecer
b) Permissão
c) Aprovação
d) Homologação

Answer 2

D