Atos Administrativo Flashcards
Ato administrativo simples
Manifestação da vontade de uma única pessoa em um único ato! Pode haver outras pessoas praticando o ato, mas a expressão da vontade é unitária
Ato administrativo Complexo ?
Manifestação da vontade de 2 órgãos
Único ato
Ato administrativo composto
Manifestação de um só órgão, porem necessita de outro ato, chamado de ato acessório, do mesmo órgão ou não para que seja aprovado
Requisitos / Elementos para o ato administrativo
CO FI FO MO OB Competência Finalidade Forma Motivo Objeto
o que é um Ato válido?
É inquebrantável em total conformidade com o ordenamento jurídico. Respeitou os elementos CO FI FO MO OB. É o ato que não contém qqer vício
O que é um ato nulo?
É aquele que nasce com um vicio insanável. Com ausência de algum dos elementos do ato. Está em desconformidade c a lei ou c princípios jurídicos. Não pode ser convalidado. Os efeitos produzidos perante terceiros de boa de antes da anulação do ato, serão mantidos. Só eles, não o aro em si!
Noque e um ato inexistente?
É inato realizado por alguém que usurpa a competência de um agente público!
O que é um ato anulável? É o mesmo que ato nulo?
É o que apresente defeito sanável, passível de convalidação. São sanáveis o vício de competência e de forma. Desde que a competência não seja exclusiva e a forma não seja exigida pela lei como condição essencial à validade do ato
Noque e um ato perfeito
É aquele que terminou todas as etapas de sua formação
O que é um ato válido
É o ato que está em conformidade com a lei, respeitou todas as etapas de sua formação ( perfeito/ concluído) e que respeitou todos os elementos/ requisitos do ato.
Inquebrável um ato imperfeito?
É aquele que não completou o seu ciclo de formação, ou seja, ainda não existe como ato administrativo
Ato eficaz é?
Aquele que está pronto para a produção de seus efeitos, sem a necessidade de nenhum ato posterior para a produção de seus efeitos
O que não pode ser delegado?
A edição de atos de caráter normativo
A decisão de recursos administrativos
As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
Quais são os elementos do ato que com defeitos, geram vícios, porém sanáveis?
COFO
COmpetnencia e FOrma
Quais são os elementos que conferem discricionariedade ao ato administrativo?
MO OB
Motivo
Objeto
Os dois determinam o mérito administrativo
