Atos Adm

Question 1

Atributos dos atos administrativos?

Answer 1

PiaT - Presun. Leg e veraci, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Question 2

Exemplos de atos discricionários

Answer 2

Autorizações expedidas no exercício do poder de polícia, permissão, aprovações, dosimetria de sanções

Question 3

Atos arbitrário é revogado ou nulo?

Answer 3

Atos nulo, o adm atuou fora dos seus limites

Question 4

Características do ato adm SIMPLES?

Answer 4

Vontade de um único órgão, pode ser singular ou colegiado

Question 5

Caracterisita do ato adm complexo?

Answer 5

Vontade de dois ou mais órgãos, único ato

Question 6

Características do ato adm composto?

Answer 6

Ato principal de um órgão (vontade), ato acessorio aprovando de outro órgão (chancela)

Question 7

Quais efeitos dos atos nulos (ex tunc)?

Answer 7

Não deve produzir efeitos, desfazer os efeitos, exceto os efeitos já produzidos a terceiros de boa-fé

Question 8

Elementos ou requisitos de validade dos atos adm?

Answer 8

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto (C-F-F-M-O)

Question 9

Atos adm indelegáveis?

Answer 9

Competência exclusiva, atos normativos e Recursos adm (CE-NO-RA)

Question 10

Características de avocação de atos adm?

Answer 10

Excepcional e fundamentatada - avoca apenas de subordinados hierarquicamente (verticais)

Question 11

Características de atos delegados?

Answer 11

Medida comum - Delegado para subordinados ou não

Question 12

Características do objeto do ato adm

Answer 12

Lícito, possivel, certo e moral

Question 13

O que é o mérito adm?

Answer 13

É o ato adm discricionário, onde o adm versa sobre oportunidade e conveniência

Question 14

O que o judiciário avalia no mérito adm?

Answer 14

A legalidade do exercício da discricionariedade, nunca o juízo do mérito

Question 15

Motivo X motivação

Answer 15

Motivo - razões de fato e de direito, presente em todos os atos, elemento do ato adm
Motivação- declaração por escrito do raciocínio, faz parte do elemento Forma

Question 16

Quais competências são indelegáveis?

Answer 16

Competência exclusiva, edição de normas e decisão de recursos adm

Question 17

Quais espécies de atos adm? (Normativo, …)

Answer 17

Normativo, ordinatório, negocial, enunciação, punitivo

Question 18

Quando podemos convalidar um ato?

Answer 18

Quando o vicio de competência, de forma não exclusiva, e forma quando não é essencial para validade do ato.
A convalidacao tem efeito ex tunc, retroativo

Question 19

Atos com vícios de motivoe finalidade podem ser validados ou são insanaveis?

Answer 19

Insanável

Question 20

• Xxxxx é um ato adm discricionário e precário (policiamente para evento)
• XX XX é um ato adm vinculado (licença para dirgir)

Autorização e licença???

Answer 20

01 autorização
02 licença