Assistente Litisconsorcial/ Denunciaçâo Da Lide/ Chamamento Flashcards
Quem pode intervir no processo como assistente?
O terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes.
Pergunta: Em que momento e grau de jurisdição é admitida a assistência?
Em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição.
O assistente ingressa no processo em que estado?
No estado em que ele se encontrar.
Qual é o prazo para impugnação ao pedido de assistência?
15 (quinze) dias.
O que acontece se houver alegação de que o assistente não tem interesse jurídico?
O juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.
Qual é a atuação do assistente simples no processo?
Atua como auxiliar da parte principal, com os mesmos poderes e ônus processuais.
Pergunta: O que acontece se o assistido for revel ou omisso?
O assistente simples será considerado seu substituto processual.
A assistência simples impede que a parte principal reconheça o pedido ou desista da ação?
Não, a assistência simples não impede esses atos.
Quando o assistente pode discutir a justiça da decisão em outro processo?
Quando provar que:
I - foi impedido de produzir provas relevantes;
II - desconhecia provas ou alegações que o assistido não utilizou por dolo ou culpa.
Quando o assistente é considerado litisconsorte da parte principal?
Quando a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
O que é a denunciação da lide?
É a intervenção de terceiro promovida por uma das partes contra quem tem obrigação de indenizar ou transmitir direitos, para integrar o processo.
Em quais casos é admissível a denunciação da lide?
I - Ao alienante imediato, no caso de evicção;
II - A quem estiver obrigado a indenizar por lei ou contrato.
O que acontece se a denunciação da lide for indeferida ou não realizada?
O direito de regresso será exercido por meio de ação autônoma.
Quantas denunciações sucessivas são admitidas?
Apenas uma, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato ou responsável pela indenização.
Quando deve ser requerida a citação do denunciado?
Na petição inicial, se o denunciante for autor;
Na contestação, se o denunciante for réu.
O que pode fazer o denunciado citado em denunciação feita pelo autor?
Pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante e apresentar novos argumentos.
O que ocorre se o denunciado contesta o pedido do autor na denunciação feita pelo réu?
O processo segue com denunciante e denunciado em litisconsórcio na ação principal.
O que pode fazer o denunciante se o denunciado for revel?
Pode deixar de se defender ou recorrer na ação principal, focando apenas na ação regressiva.
O que pode fazer o denunciante se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor?
Pode seguir com sua própria defesa ou aderir à confissão, buscando apenas a procedência da ação de regresso.
Em que hipótese o autor pode requerer cumprimento da sentença também contra o denunciado?
Quando for procedente o pedido da ação principal e houver condenação do denunciado na ação regressiva.
O que acontece com a denunciação da lide se o denunciante for vencido na ação principal?
O juiz julgará a denunciação da lide.
E se o denunciante for vencedor na ação principal?
O pedido da denunciação não será examinado, mas ele poderá ser condenado em honorários ao denunciado.
O que é o chamamento ao processo?
É o instituto que permite ao réu chamar ao processo outras pessoas com responsabilidade solidária pela obrigação discutida na ação.
Quem pode ser chamado ao processo pelo réu?
I - O afiançado, se o fiador for réu;
II - Os demais fiadores, se apenas um ou alguns forem demandados;
III - Os demais devedores solidários, se o credor cobrar apenas um ou alguns deles.
Quando o réu deve requerer a citação do chamado ao processo?
Na contestação.
Qual é o prazo para promover a citação no chamamento ao processo?
30 (trinta) dias.
Qual é o prazo de citação se o chamado residir fora da comarca, seção ou em lugar incerto?
2 (dois) meses.
O que acontece se o réu não promover a citação no prazo?
O chamamento ao processo ficará sem efeito.
O que representa a sentença de procedência em favor do réu que pagou a dívida?
Um título executivo que permite cobrar o valor pago do devedor principal ou dos codevedores, proporcionalmente.
