Aspectos legais Flashcards
Cuidados paliativos e terminalidade
OMS-conjunto de ações que melhoram a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias quando envolvidos em questões relativos a doença com risco de morte
Direitos humanos- legitimam como direito humano internacional
Legislação brasileira
Não há legislação especifica sobre cuidados paliativos
Constituição federal: capitulo III- a dignidade da pessoa humana ninguém a será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (…) (Brasil, 1988).
Código civil brasileiro- capitulo II, artigo 15: “ninguém pose ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica” (Brasil, 2002).
Código penal- eutanásia é crime inafiançável
Atendimento no Brasil
O brasil, vem ampliando o número de serviços .
Proporção de 1/1,33 milhão no SUS e de aproximadamente 1/ 496mil saúde suplementar
Atendimento nas redes atenção a saúde
Os cuidados paliativos podem estar em todos níveis da atenção (domiciliar, Saúde da família/ atenção básica e de apoio).
Hospice- locais de cuidados intensivo na terminalidade
Modelos do processo saúde doença
Consentimento informado: fundamentado na declaração universal dos direitos humanos da ONU, a opção terapêutica pode se basear apenas em aspectos de eficácias técnicas. A melhor forma de o medico beneficiar o seu paciente é fazer aquilo que ele (paciente) acredita ser seu melhor interesse.
O paciente tem direito de recursar o tratamento
Não existe uma lei federal especifica
Lei Mario Covas- lei estadual paulista: permite aos pacientes “recusar tratamento dolorosos e extraordinários para tentar prolongar a vida” e “optar pelo local de morte”.
Resolução do conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente assegura “o direito de ter uma morte digna, junto e seus familiares, quando esgotados todos os recursos terapêuticos disponíveis’
Direito à vida
A conduta medica que limita os recursos terapêuticos não viola o direito a vida, constitucionalmente assegurado.
Se a morte é parte da vida e o direito á vida implica garantia de dignidade, podemos argumenta pela existência de um direito a morte digna
Diretivas antecipadas de vontade
Instruções escritas realizadas pelo paciente maior de idade, com autonomia e capacidade de decisão preservadas, sobre como devem ser tomadas decisões de tratamento medico quando esta pessoa não tiver mais condições não tiver mais condições para tal.
E um processo dinâmico que deve ser revisado periodicamente quando decisões clinicas precisam ser tomadas e, principalmente, no momento da admissão hospitalar.
Respaldo ético: resolução do CFM, n° 1995/2012: “conjunto de desejos, prévios e expressamente manifestações pelo paciente, sobre cuidados e tratamento de que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacidade de expressar, livre e autonomamente, sua vontade”.
Nas decisões sobre cuide e tratamento de paciente que se encontram incapazes de comunicar-se, ou de expressar de maneira livre e independente suas vontades, o médico levará em considerações suas diretivas.
Caso o paciente tenha designado um representante para tal fim, suas informações em considerações pelo medico.
O medico deixara de levar em considerações as diretivas antecipadas de vontade de paciente ou representante legal, caso em sua análise, as mesmas estejam em desacordo com o código de ética medica.
As diretivas antecipadas do paciente prevalecerão sobre qualquer outro parecer não medico, inclusive sobre os desejos dos familiares.
Não sendo conhecidos as diretivas, não existindo um representante legal e havendo desacordo entre familiares, o medico deverá recorrer ao comitê de biótica da instituição ou, na falta deste, a comissão de ética medica do hospital ou ainda ao conselho regional e federal de medicina para fundamentar sua decisão sobre os conflitos éticos existente (REGISTRAR NO PRONTUARIO)
Testamento vital
O termo testamento vital costuma ser utilizado quando o documento é registrado em cartório
Inclui tipicamente decisões sobre utilizações de medicas artificias de suporte á vida, como dialise, intubação orotraqueal e uso de drogas vasoativas.
Pode incluir outras opções de cuidado
E aplicado para pacientes gravemente enfermos e incapacitados. É indicado que seja construído como auxílio de um médico de confiança, que apenas irá orientar tecnicamente e sem impor sua vontade e/ ou interesses.
Princípios da bioética
Autonomia: garantir o direito do paciente esclarecido a participar de decisões a respeito do seu plano de cuidados.
Beneficência: maximizar o bem que se pode fazer ao paciente.
Não maleficências: não causar danos, não fazer o mal
Justiça: tratar o outro de maneira justa utilizando os recursos de forma equitativa. É uma virtude relacional a ser exercitada na polis e só entre condições o direito natural e a justiça adquirem maior densidade e desenvolvimento pleno (Aristóteles).
Passo 1: foco na doençao objetivo é levantar informações acuradas, estimativas de prognósticos, redução de risco, risco relativo de tratamentos.
Passo 2: foco na pessoa através de comunicações empáticas aprender sobre os valores do paciente e o que o sofrimento significa para ele. Ênfase e na escuta ativa.
Passo 3: foca na equipe de saúde fomentar o trabalho em equipe, compartilhar a informações sobre a doença e os valores do paciente, conversar com equipe que seria aceitável, recomendado potencialmente inapropriado e fútil.
Passo 4: foco na relação entre o profissional de saúde e o paciente com objetivo de tomada de decisões compartilha entre o pior e o melhor cenário.
O absoluto respeito da vida humana cuidar e zelar (paciente e seus familiares)
Avaliações adequada: tratamento/local/ quem (familiares, cuidadores formais ou equipe instrucional).
Proporcionar cuidado e alivio do sofrimento para o paciente e sua família diante da terminalidade devem ser os objetivos do cuidado nessa fase.
Compreender a complexidade da vida e da morte
Reconhecer a impotência técnica diante da morte e saber conduzir e compartilhar a experiencia da finitude da paciente com dignidade e respeito aos valores dele.
