As 3 ondas de justiça penal negociada. Flashcards
1
Q
Quais as três ondas de justiça penal negociada?
A
A primeira onda ocorreu com a Lei n. 9.099/1995, que trouxe a transação penal e a suspensão condicional do processo.
A segunda onda veio com a edição da Lei n. 12.850/2013, responsável por sistematizar o acordo de colaboração premiada, até então previsto timidamente em algumas leis pontuais.
A terceira onda ocorreu com a Lei n. 13.964/2019, ao prever o ANPP.
