ARTIGOS DO CP Flashcards
LEI Nº 11.340/2006
1
Q
LEI MARIA DA PENHA
A
LEI Nº 11.340/2006
2
Q
LEI DE TÓXICOS (TRÁFICO DE DROGAS)
A
ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006
3
Q
ROUBO
A
ART. 157 CP
4
Q
VIOLAÇÃO DE DOMICILIO
A
ART. 150 CP
5
Q
ESTUPRO
A
ART. 213 CP
6
Q
ESTUPRO DE VUNERÁVEL
A
ART. 217 A CP
7
Q
FURTO
A
ART. 155 CP
8
Q
HOMICIDIO
A
ART. 121 CP
9
Q
LESÃO CORPORAL
A
ART. 129 CP
10
Q
ESTELIONATO
A
ART. 171 CP
11
Q
CALÚNIA
A
ART. 138 CP
12
Q
DIFAMAÇÃO
A
ART. 139 CP
13
Q
INJÚRIA
A
ART. 140 CP
14
Q
RECEPTAÇÃOR
A
ART. 180 CP
15
Q
FEMINICIDIO
A
ART. 129 CP
16
Q
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR
A
ART. 305 CP
17
Q
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
A
ART. 304 CP
18
Q
LEI DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (ECA)
A
LEI Nº 8.069/1990
