Artigos Flashcards
Art 1°
Todo poder emana do povo
Art 5°
Todos os cidadãos são iguais perante a lei.
Art 6°
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Art 215°
O Estado garantirá a todos o acesso às fontes da cultura, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Art 196°
A saúde é direito de todos e dever do Estado, promovendo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Art 216°
Constituem patrimônio cultural brasileiro…
Art 220°
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.
Art 226°
A família, base do estado, tem especial proteção do estado.
Art 227°
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, direitos sociais
Art 225°
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Art 205°
Educação
Art 215°
Acesso à cultura
Lei 13.146
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Art 14°
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Art 7°
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