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Question 1

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com
duração de:

Answer 1

9 (nove) anos, gratuito na escola pública,
iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por
objetivo a formação básica do cidadão,

Question 2

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com
duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública,
iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por
objetivo a formação básica do cidadão, mediante: I -

Answer 2

I - o desenvolvimento da capacidade de
aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio
da leitura, da escrita e do cálculo;

Question 3

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com
duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública,
iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por
objetivo a formação básica do cidadão, mediante: II -

Answer 3

II - a compreensão do ambiente natural e social,
do sistema político, da tecnologia, das artes e dos
valores em que se fundamenta a sociedade;

Question 4

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com
duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública,
iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por
objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da

Answer 4

capacidade de
aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de
atitudes e valores;

Question 5

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com
duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública,
iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por
objetivo a formação básica do cidadão, mediante o fortalecimento dos vínculos de

Answer 5

família, dos
laços de solidariedade humana e de tolerância
recíproca em que se assenta a vida social.

Question 6

Art. 32. § 1o É facultado aos sistemas de ensino:

Answer 6

desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

Question 7

Art. 32. § 2o Os estabelecimentos que utilizam
progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o:

Answer 7

regime de progressão continuada,

sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-
aprendizagem, observadas as normas do respectivo

sistema de ensino.

Question 8

Art. 32. § 3o O ensino fundamental regular será
ministrado em:

Answer 8

língua portuguesa, assegurada às
comunidades indígenas a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem.

Question 9

Art. 32. § 4o O ensino fundamental será:

Answer 9

presencial, sendo o ensino a distância utilizado como
complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Question 10

Art. 32 .§ 5o O currículo do ensino fundamental incluirá: obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos:

Answer 10

das crianças e dos adolescentes, que institui o
Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático
adequado.

Question 11

Art. 32. § 6o O estudo sobre os símbolos nacionais será:

Answer 11

incluído como tema transversal nos currículos do
ensino fundamental.

Question 12

Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I -creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até:

Answer 12

três anos de idade;

Question 13

Art. 30. A educação infantil será oferecida em: II pré-escolas, para as crianças de

Answer 13

4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Question 14

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - avaliação mediante:

Answer 14

acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o
objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

Question 15

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: II - carga horária mínima anual de

Answer 15

800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200
(duzentos) dias de trabalho educacional;

Question 16

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: III -atendimento à criança de, no mínimo

Answer 16

4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7
(sete) horas para a jornada integral;

Question 17

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida:

Answer 17

a frequência mínima
de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

Question 18

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: V -expedição de documentação que permita atestar:

Answer 18

os processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança.

Question 19

Art. 22. A educação básica tem por finalidades:

Answer 19

desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação
comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho
e em estudos posteriores.

Question 20

Art. 22. Parágrafo único-São objetivos precípuos da educação básica:

Answer 20

a alfabetização plena e a
formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do
caput deste artigo.

Question 21

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: I -a carga horária mínima anual será de

Answer 21

oitocentas horas para o ensino fundamental e para o
ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o
tempo reservado aos exames finais, quando houver;

Question 22

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode
ser feita: a)

Answer 22

por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na
própria escola;

Question 23

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: II - b) por transferência, para:

Answer 23

candidatos procedentes de outras escolas;

Question 24

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: II - c) independentemente de escolarização anterior, mediante:

Answer 24

avaliação feita pela escola, que
defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa
adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

Question 25

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: III -nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode
admitir :

Answer 25

formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as
normas do respectivo sistema de ensino;

Question 26

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: IV -poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis

Answer 26

equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros
componentes curriculares;

Question 27

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: V- a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
a) avaliação:

Answer 27

contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos
qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas
finais;

Question 28

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: V - b) possibilidade de :

Answer 28

aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

Question 29

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: V - c) possibilidade de:

Answer 29

avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

Question 30

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: V - d)

Answer 30

aproveitamento de estudos portransferência, para ransferência, para concluídos com êxito;

Question 31

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: V -e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência:

Answer 31

paralelos ao período letivo, para
os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus
regimentos;

Question 32

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: VI -o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas
normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de :

Answer 32

setenta e cinco por cento do
total de horas letivas para aprovação;

Question 33

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: VII - cabe a cada instituição de ensino expedir:

Answer 33

históricos escolares, declarações de conclusão de
série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Question 34

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as
seguintes regras comuns: § 1o -

Answer 34

§ 1o A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma
progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer,
no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março
de 2017.

Question 35

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

Answer 35

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.

Question 36

Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade:

Answer 36

o
desenvolvimento integral da criança de até: 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico,
intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Question 37

Art. 30. A educação infantil será oferecida em:

Answer 37

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

Question 38

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada:

Answer 38

em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento
escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da
cultura, da economia e dos educandos.

Question 39

Art. 26.§ 1o 1o Os currículos a que se refere o caput devem abranger,

Answer 39

obrigatoriamente, o estudo da língua
portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e
política, especialmente do Brasil.

Question 40

Art. 26.§ 2o O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais:

Answer 40

constituirá componente
curricular obrigatório da educação básica.

Question 41

Art. 26.§ 3o A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular
obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

Answer 41

I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – maior de trinta anos de idade;
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à
prática da educação física;
IV – amparado pelo Decreto-Lei no

1.044, de 21 de outubro de 1969;

V – (VETADO);
VI – que tenha prole.

Question 42

Art 26 § 4o O ensino da História do Brasil levará em conta:

Answer 42

as contribuições das diferentes culturas e etnias
para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Question 43

Art 26.§ 6o As artes visuais, a dança, a música e o teatro:

Answer 43

são as linguagens que constituirão o
componente curricular de que trata o § 2o deste artigo.§ 2o
O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente
curricular obrigatório da educação básica.

Question 44

Art 26.§ 7o A integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino,

Answer 44

pesquisas envolvendo os temas transversais de que trata o caput. CAPUT Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento
escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da
cultura, da economia e dos educandos.

Question 45

Art 26.§ 8o A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar
integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por:

Answer 45

no mínimo, 2 (duas)
horas mensais.

Question 46

Art 26.§ 9o Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência
contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos,

Answer 46

como temas transversais, nos currículos de
que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e
distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

Question 47

Art. 26.§ 5o No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano:

Answer 47

será ofertada a língua inglesa.

Question 48

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I -

Answer 48

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,
integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

Question 49

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: II -

Answer 49

II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

Question 50

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: III -

Answer 50

III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

Question 51

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: IV -

Answer 51

IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

Question 52

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: V -

Answer 52

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino
fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas
plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais
mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Question 53

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: VI -

Answer 53

VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Question 54

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: VI -Parágrafo único- Os Municípios poderão optar, ainda:

Answer 54

por se integrar ao sistema estadual de
ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Question 55

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: I -

Answer 55

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

Question 56

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: II-

Answer 56

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

Question 57

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: III-

Answer 57

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

Question 58

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: IV -

Answer 58

IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

Question 59

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: V -

Answer 59

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

Question 60

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de:VI -

Answer 60

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade
com a escola;

Question 61

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: VII-

Answer 61

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis
legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta
pedagógica da escola;

Question 62

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: VIII -

Answer 62

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis
legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta
pedagógica da escola;

Question 63

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: IX -

Answer 63

IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de
violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas;

Question 64

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: X -

Answer 64

X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

Question 65

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de: XI -

Answer 65

XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao
uso ou dependência de drogas.

Question 66

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de:

Answer 66

I - condições para o acesso e permanência na escola;

Question 67

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de:

Answer 67

II - aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

Question 68

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: III- pluralismo:

Answer 68

III - de ideias e de concepções pedagógicas;

Question 69

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IV - respeito à:

Answer 69

IV - liberdade e apreço à tolerância;

Question 70

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: V - coexistência de:

Answer 70

instituições públicas e privadas de ensino;

Question 71

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gratuidade

Answer 71

VI - do ensino público em estabelecimentos oficiais;

Question 72

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VII- valorização:

Answer 72

VII - do profissional da educação escolar;

Question 73

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII- gestão democrática do:

Answer 73

VIII - ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de
ensino;

Question 74

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: IX - garantia:

Answer 74

de padrão de qualidade;

Question 75

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: X - valorização:

Answer 75

da experiência extraescolar;

Question 76

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: XI - vinculação entre

Answer 76

a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Question 77

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: XII - consideração com a

Answer 77

diversidade étnico-racial.

Question 78

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: XIII - garantia do direito à

Answer 78

educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Question 79

Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas

Answer 79

surdas, surdo-
cegas e com deficiência auditiva.

Question 80

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino:

Answer 80

integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

Question 81

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: II - exercer ação redistributiva

Answer 81

em relação às suas escolas;

Question 82

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: III - baixar:

Answer 82

normas complementares para o seu sistema de ensino;

Question 83

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: IV - autorizar, credenciar e supervisionar

Answer 83

os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

Question 84

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino:

Answer 84

fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas
plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais
mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Question 85

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: VI - assumir

Answer 85

o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Question 86

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração:

Answer 86

da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Question 87

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: II - elaborar e cumprir:

Answer 87

plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de
ensino;

Question 88

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: III - zelar :

Answer 88

pela aprendizagem dos alunos;

Question 89

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: IV - estabelecer estratégias

Answer 89

de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Question 90

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de:

Answer 90

participar integralmente dos
períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Question 91

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: VI - colaborar com as atividades de:

Answer 91

articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Question 92

Art. 2o A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade:

Answer 92

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Question 93

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se:

Answer 93

em séries anuais, períodos semestrais, ciclos,
alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência
e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de
aprendizagem assim o recomendar.

Question 94

Art. 23. A educação básica poderá § 1o-

Answer 94

A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre
estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Question 95

A rt. 23. A educação básica poderá § 2o - O calendário escolar deverá:

Answer 95

adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e
econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas
previsto nesta Lei.

Question 96

Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I - a difusão de valores fundamentais ao:

Answer 96

ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de
respeito ao bem comum e à ordem democrática;

Question 97

Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: II - organização escolar própria, incluindo:

Answer 97

adequação do calendário escolar às fases do ciclo
agrícola e às condições climáticas;

Question 98

Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: III - adequação à:

Answer 98

natureza do trabalho na zona rural.

Question 99

Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: IV -promoção do

Answer 99

desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Question 100

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei:

Answer 100

a modalidade de educação
escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Question 101

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei: § 1o Haverá, quando necessário,

Answer 101

serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender
às peculiaridades da clientela de educação especial.

Question 102

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, § 2o O atendimento educacional será feito:

Answer 102

em classes, escolas ou serviços especializados, sempre
que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes
comuns de ensino regular.

Question 103

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei: § 3o A oferta de educação especial, nos termos do caput deste artigo, tem início

Answer 103

na educação
infantil e estende-se ao longo da vida, observados o inciso III do art. 4o e o parágrafo único do art. 60
desta Lei.

Question 104

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos:

Answer 104

para atender às
suas necessidades;

Question 105

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: II - terminalidade específica

Answer 105

para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a
conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em
menor tempo o programa escolar para os superdotados;

Question 106

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior,

Answer 106

para atendimento
especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses
educandos nas classes comuns;

Question 107

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: IV - educação especial para:

Answer 107

o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade,
inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho
competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que
apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

Question 108

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: V - acesso igualitário aos

Answer 108

benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o
respectivo nível do ensino regular.

Question 109

Art. 59-A. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos:

Answer 109

com altas habilidades ou
superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a
execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse
alunado.

Question 110

Art. 59-A. O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos: Parágrafo único. A identificação precoce:

Answer 110

de alunos com altas habilidades ou superdotação, os
critérios e procedimentos para inclusão no cadastro referido no caput deste artigo, as entidades
responsáveis pelo cadastramento, os mecanismos de acesso aos dados do cadastro e as políticas de
desenvolvimento das potencialidades do alunado de que trata o caput serão definidos em
regulamento.

Question 111

Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das
instituições privadas sem fins lucrativos:

Answer 111

especializadas e com atuação exclusiva em educação
especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.