Artigos Flashcards

1
Q

O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

A

Certo. Parágrafo único do Art. 365

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento comum.

A

Errado. Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

A

Certo. Parágrafo único Art 396

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Produzidas as provas, ao final da audiência, o querelante, o assistente, o ministério público e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

A

Errado. Art. 402 Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

No procedimento comum, havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual.

A

Certo. Art 403 parágrafo único.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

O juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretação da prisão ou imposição de quaisquer das medidas previstas no Título IX.

A

Certo. Art 403 parágrafo terceiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri.

A

Certo. Art 421

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Salvo se preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.

A

Errado. Art 421 parágrafo único: Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até 5 (cinco) dias antes do sorteio.

A

Certo. Art 424

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Os nomes e endereços dos alistados, em cartões iguais, após serem verificados na presença do Ministério Público, de advogado indicado pela Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil e de defensor indicado pelas Defensorias Públicas competentes, permanecerão guardados em urna fechada a chave, sob a responsabilidade do escrivão.

A

Errado. Art 426 parágrafo terceiro: Os nomes e endereços dos alistados, em cartões iguais, após serem verificados na presença do Ministério Público, de advogado indicado pela Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil e de defensor indicado pelas Defensorias Públicas competentes, permanecerão guardados em urna fechada a chave, sob a responsabilidade do juiz presidente.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Anualmente, a lista geral de jurados será, facultativamente, completada.

A

Errado. Anualmente, a lista geral de jurados será, obrigatoriamente, completada.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento, salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.

A

Certo. Art 427 parágrafo quarto

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O juiz presidente reservará datas na mesma reunião periódica para a inclusão de processo que tiver o julgamento adiado

A

Certo. Art 429 parágrafo segundo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

A audiência de sorteio será adiada pelo não comparecimento das partes

A

Errado. Art 433 parágrafo segundo: A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento

A

Certo. Art 435 Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Constitui direito do jurado preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

A

Certo. Art 440

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Não se aplicará aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.

A

Errado.Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas.

A

Certo Art. 455. Se o Ministério Público não comparecer, o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, cientificadas as partes e as testemunhas.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.

A

Certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução.

A

Certo Art 461 parágrafo primeiro

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

O juiz presidente também advertirá os jurados de que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se entre si e com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa

A

Certo

22
Q

A incomunicabilidade será certificada nos autos pelo escrivão.

A

Errado. A incomunicabilidade será certificada nos autos pelo oficial de justiça.

23
Q

Determinada a separação dos julgamentos, será julgado em primeiro lugar o acusado a quem foi atribuída a autoria do fato ou, em caso de co-autoria, aplicar-se-á o critério de preferência disposto no art. 429 deste Código

A

Certo

24
Q

Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente, mantidos no mais a ordem e os critérios.

A

Certo. Art 473 parágrafo primeiro

25
Q

O Querelante, o assistente, o ministério público e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.

A

Errado. O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.

26
Q

Se a diligência consistir na produção de prova pericial, o juiz presidente, desde logo, nomeará perito e formulará quesitos, facultando às partes também formulá-los e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.

A

Certo. Art 481 Parágrafo único. Se a diligência consistir na produção de prova pericial, o juiz presidente, desde logo, nomeará perito e formulará quesitos, facultando às partes também formulá-los e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias.

27
Q

Se a resposta a qualquer dos quesitos estiver em contradição com outra ou outras já dadas, o presidente, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos a que se referirem tais respostas.

A

Certo Art 490

28
Q

Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri.

A

Certo Art 492 parágrafo segundo

29
Q

Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos arts. 69 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

A

Certo

30
Q

A apelação interposta contra decisão condenatória do Tribunal do Júri a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão não terá efeito suspensivo.

A

Certo Art 492 parágrafo quatro

31
Q

O recurso da pronúncia suspenderá tão-somente o julgamento.

A

Certo

32
Q

O recurso do despacho que julgar quebrada a fiança suspenderá unicamente o efeito de perda do dobro do seu valor

A

Errado. O recurso do despacho que julgar quebrada a fiança suspenderá unicamente o efeito de perda da metade do seu valor

33
Q

O traslado será extraído, conferido e concertado no prazo de cinco dias, e dele constarão sempre a decisão recorrida, a certidão de sua intimação, se por outra forma não for possível verificar-se a oportunidade do recurso, e o termo de interposição.

A

Certo

34
Q

Se o recorrido for o réu, será intimado do prazo na pessoa do defensor.

A

Certo

35
Q

Dentro de cinco dias, contados da interposição do recurso, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

A

Errado. Dentro de dois dias, contados da interposição do recurso, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.

36
Q

Os recursos serão apresentados ao juiz ou tribunal ad quem, dentro de cinco dias da publicação da resposta do juiz a quo, ou entregues ao Correio dentro do mesmo prazo

A

Certo

37
Q

Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

A

Certo

38
Q

Se a apelação se fundar no no III, d, deste artigo, e o tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não se admite, porém, pelo mesmo motivo, segunda apelação.

A

Certo

39
Q

As apelações poderão ser interpostas quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele

A

Certo

40
Q

Se houver mais de um réu, e não houverem todos sido julgados, ou não tiverem todos apelado, caberá ao apelante promover extração do traslado dos autos, o qual deverá ser remetido à instância superior no prazo de quinze dias, contado da data da entrega das últimas razões de apelação, ou do vencimento do prazo para a apresentação das do apelado

A

Errado. Se houver mais de um réu, e não houverem todos sido julgados, ou não tiverem todos apelado, caberá ao apelante promover extração do traslado dos autos, o qual deverá ser remetido à instância superior no prazo de trinta dias, contado da data da entrega das últimas razões de apelação, ou do vencimento do prazo para a apresentação das do apelado

41
Q

Nos recursos em sentido estrito, inclusive habeas corpus, e nas apelações interpostas das sentenças em processo de contravenção ou de crime a que a lei comine pena de detenção, os autos irão imediatamente com vista ao procurador-geral pelo prazo de cinco dias, e, em seguida, passarão, por igual prazo, ao relator, que pedirá designação de dia para o julgamento

A

Errado. Nos recursos em sentido estrito, com exceção do de habeas corpus, e nas apelações interpostas das sentenças em processo de contravenção ou de crime a que a lei comine pena de detenção, os autos irão imediatamente com vista ao procurador-geral pelo prazo de cinco dias, e, em seguida, passarão, por igual prazo, ao relator, que pedirá designação de dia para o julgamento

42
Q

As apelações interpostas das sentenças proferidas em processos por crime a que a lei comine pena de reclusão, deverão ser processadas e julgadas pela forma estabelecida no Art. 610, com as seguintes modificações:

I - exarado o relatório nos autos, passarão estes ao revisor, que terá igual prazo para o exame do processo e pedirá designação de dia para o julgamento;

II - os prazos serão ampliados ao triplo;

III - o tempo para os debates será de um quinto de hora.

A

Errado. As apelações interpostas das sentenças proferidas em processos por crime a que a lei comine pena de reclusão, deverão ser processadas e julgadas pela forma estabelecida no Art. 610, com as seguintes modificações:

I - exarado o relatório nos autos, passarão estes ao revisor, que terá igual prazo para o exame do processo e pedirá designação de dia para o julgamento;

II - os prazos serão ampliados ao dobro;

III - o tempo para os debates será de um quarto de hora.

43
Q

O acórdão será apresentado à conferência na primeira sessão seguinte à do julgamento, ou no prazo de duas sessões, pelo juiz incumbido de lavrá-lo.

A

Certo

44
Q

O requerimento será distribuído a um relator e a um revisor, devendo funcionar como relator um desembargador que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo.

A

Certo

45
Q

O relator poderá determinar que se apensem os autos originais, se daí advier dificuldade à execução normal da sentença

A

Errado. O relator poderá determinar que se apensem os autos originais, se daí não advier dificuldade à execução normal da sentença

46
Q

À vista da certidão do acórdão que cassar a sentença condenatória, o juiz mandará juntá-la imediatamente aos autos, para inteiro cumprimento da decisão

A

Certo

47
Q

O recurso extraordinário tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença

A

Errado. O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença

48
Q

No julgamento de HC, A competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição

A

Certo

49
Q

Não cabe o habeas corpus contra a prisão administrativa, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à Fazenda Pública, alcançados ou omissos em fazer o seu recolhimento nos prazos legais, salvo se o pedido for acompanhado de prova de quitação ou de depósito do alcance verificado, ou se a prisão exceder o prazo legal

A

Certo

50
Q

Em caso de desobediência da não apresentação do preso ao juiz, será expedido mandado de prisão contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o juiz providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em juízo.

A

Certo