Artigo 5° CF88 Flashcards
Artigo 5° Caput
Quais são os direitos garantidos?
P L I S VIDA
1 Propriedade 2 Liberdade 3 Igualdade 4 Segurança 5 Vida
Destinatários dos direitos do artigo 5° ?
1 Brasileiro Nato
2 Brasileiro Naturalizado
3 Estrangeiro Residente
4 Estrangeiro Turistas
Inc. IV
É LIVRE a manifestação do pensamento?
Pode haver Anonimato ?
Sim
Não
Porque não pode haver anonimato ?
Pois há direito de resposta e indenização
V ou F ?
É assegurado o direito a resposta, proporcional ao agravo, além da INDENIZAÇÃO por dano MATERIAL, IMAGEM E MORAL ?
Verdadeiro
Proporcional ao agravo
Indenização por dano a ( MIM - MATERIAL, IMAGEM E MORAL )
Inc. VII
É assegurado ASSISTÊNCIA religiosa nas entidades CIVIS, MILITARES E DA SOCIEDADE de internação coletiva ?
Errado. Somente de CIVIS E MILITARES*
Inc. IX
CCIA ?
Livre expressão de atvd. Científica Comunicação Intelectual Artística
Inc. X
São invioláveis INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, A HORA, A IMAGEM, A MORALIDADE E A RELIGIOSIDADE com INDENIZAÇÃO pelo dano MATERIAL, IMAGEM E MORAL decorrente da violação?
Invioláveis: IVIPIH ( INTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM)
com Indenização
Por dano ( MM - Material e moral )
Instituto do JÚRI POPULAR:
Assegurados a eles ??
PSSC
1 (P) Plenitude de defesa
2 (S) Sigilo das Votações
3 (S) Soberania dos veredictos
4 (C) Competência de julgar crimes DOLOSOS contra a VIDA
Asilo (Casa) Inviolável:
Quais exceções para o DIA ? e
Quais exceções para a NOITE ?
DIA (4) = DESASTRE, PRESTAR SOCORRO, FLAGRANTE DELITO E (DETERMINAÇÃO JUDICIAL)
NOITE (3) = DESASTRE, PRESTAR SOCORRO FLAGRANTE DELITO (SOMENTE)
Inc. XII
V ou F ?
inviolável o sigilo CCCD salvo em (ULTIMO CASO) para INV. CRIMINAL ou INST. PROC. PENAL.l?
Verdadeiro
( SALVO EM ÚLTIMO CASO - CORRESP. TELEFÔNICA ou em ÚLTIMA HIPÓTESE PARA TODAS. —> ORDEM JUD.)
CCCD —> Correspondência, dados, comunicação telegráfica e comunicado TELEFÔNICA.
Remédios constitucionais
Quais NÃO PAGAM ?
1 Habeas corpus
2 Habeas data
3 Ação popular (Salvo: Má fé)
Remédios constitucionais
Quais NÃO precisam de ADVOGADO ?
Somente Habeas Corpus
Mandando de segurança:
Precisa: Advog.
Não precisa: R$
Impetrantes: PF/PJ - Chefes de exec. - Mesas legisl. - Parlamentares a qualquer direito - universidades (Massa falida e espólio)
Impetrados: Autorid. Pub. e PJ em atvd. no PP.(Dê exemplos)
Precisa: R$ *
- Parlamentares a DIREITO PRÓPRIO.*
Exemplos de ( PJ em atvd. no PP ): CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS
Mandando de segurança COLETIVO:
Paga e precisa de Advogado
Impetrantes: 1 Requer em … direito de seus … ?
2 Partido político: com represent. no Congresso Nacional.
3 Organiz. Sindical e entidade de clase com especificação
4 Associação com no mínimo 2 anos de funcionamento
Impetrados: Mesmos do Mandado de segurança (Relembre-Os)
1 Em nome próprio... associados 2 ok 3 não precisa de nada * 4 com no mínimo 1 ano * Impetrados: Autorid. Pub PJ em atvd no PP (Ex.: Concessionária e PERMISSIONÁRIA )
Penas permitidas?
Perda de bens Multa Restrição ou privação de liberdade Suspensão ou interdição de direitos Prest. Social alternativa
Penas proibidas no Brasil:?
De morte, salvo em cao de guerra declarada De banimento De perpétua Trabalho forçado ou Cruéis
Habeas Data
Paga e precisa de adv
Existe preventivo igual o HC
Impetram para: Acesso de informação em registro governamental ou bancos de dados públicos ou retificar dados, não preferindo fazer por processo sigiloso, judicial ou adm.
Impetrantes: Qualquer pessoa da informação
Impetrados: qualquer gestor de registro ou banco de dados
Não paga*
Não existe HD preventivo
Restante verdadeiro
Direito de reunião é livre se for: 1 Pacífica 2 Com armas 3 Locais abertos ao pub. 4 Dependente de autorização 5 Exigi prévio aviso a autoridade competente 6 Não frustar reunião anterior.
2 Sem armas
4 Independe de autorização
1 Associação para fins LÍCITOS é plena ?
2 vedada a de caráter paramilitar?
3 associação depende de autorização?
4 estado pode intervir no funcionamento delas ?
5 suspensão de associação é com ?
6 extinção/dissolução de ASSOCIAÇÃO precisa de ?
1 sim
2 sim
3 Não
4 Não
5 Precisa de DECISÃO JUDICIAL qualquer (Liminar)
6 Precisa de DECISÃO JUDICIAL comTRÂNSITO EM JULGADO
O que é a ISONOMIA?
É o PRINCÍPIO DA IGUALDADE
1 As associações podem sofrer INTERFERÊNCIA ESTATAL ?
2 Eu atuando no SINDICATO Y, posso coordenar uma confederação nacional por qual princípio?
1 NÃO
2 Princípio da LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
V ou F ?
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
As duas VERDADEIRAS
A lei não ………. o
1 ………..
2 ………..
3 ………..
Prejudicará
1 Direito adquirido
2 Ato Jurídico perfeito AJP
3 Coisa julgada
O que é o Direito adquirido ?
Situação consolida
Não pode ser rerirada do titular, salvo lei NOVA.
O que é a Coisa Julgada ?
2 Ainda cabe recurso
Imutabilidade da Decisão e do juiz
2 Não
1 O que é o Ato Jurídico Perfeito?
2 Qual o seu poder ? (5)
1 aquele que preenche todos os requisitos
2 Poder: TREMA T 》 Transferir R 》 Resguardar E 》 Extiguir M》 Modificar A 》 Adquirir
DIREITOS
1 O que é o Ato Jurídico Perfeito?
2 Qual o seu poder ? (5)
1 aquele que preenche todos os requisitos
2 Poder: TREMA T 》 Transferir R 》 Resguardar E 》 Extiguir M》 Modificar A 》 Adquirir
DIREITOS
V ou F ?
Livre exercício do TOP, sem qualificações
Falso
É livre o exercício do TOP, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Fale sobre a DESAPROPRIAÇÃO por NECESSIDADE PÚBLICA
1 TÊM QUE SER AQUELA PROPIRIEDADE (SEM alternativas)
2 URGÊNCIA
Fale sobre a DESAPROPRIAÇÃO por UTILIDADE PÚBLICA
1 É para o uso do público
2 Propriedade determinada, mas tinha opções
3 Pagamento ULTERIOR Em R$
V ou F ?
O pagamento por Desapropriação de Interesse social é
No urbano = Pagamento de dívidas públicas
No rural = Pagamento de dívidas agrárias
2 está sendo desapropriado por atender o social ?
Verdadeiro
2 Falso, é por NÃO ATENDER
V ou F ?
peticionar aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Precisa de pagamento de Taxas ?
Falso. É sem pagamentos de taxas
V ou F ?
peticionar aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Precisa de pagamento de Taxas ?
Falso. É sem pagamentos de taxas
V ou F ?
obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse coletivo
Independe de pagamento de taxas
Falso, é de interesse PESSOAL.
Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
iminente perigo público / usar / indenização ulterior / se houver dano
V ou F ? 1-4
1 - Em situações excepcionais, poderá ser concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
2 - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
3- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
4 - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
1 - Não existe esses casos excepcionais : FALSO
2 - Falso: TÊM APLICAÇÃO IMEDIATA
3 - Falso: Serão equivalentes a EMENDAS CONSTITUCIONAIS
4 - Verdadeiro
