Artigo 5º Flashcards
Ninguém será submetido a t_____ nem a tratamento d_______ ou d_______
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à v___, à l_____, à i_____, à s____ e à p_____.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o ________
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao a____, além da indenização por dano m____, m_____ ou à i____.
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência r______ nas entidades c____ e m_____ de internação coletiva.
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, i______ de c_____ ou l_____;
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
São invioláveis a i____, a vida p____, a h____ e a i____ das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de f______ d____ ou d____, ou para prestar s_____, ou, durante o dia, por d_____ j______.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no caso de c_____ t______, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação c_____ ou instrução processual p____.
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele e____, p____ ou dele s___ com seus bens.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
A criação de associações e, na forma da lei, a de c_____ independem de autorização, sendo v_____ a interferência estatal em seu funcionamento
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
As e_____ a_______, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que t_____ pela f______, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio t____ para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o i_____ social e o desenvolvimento t____ e e_____ do País.
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
- direito de p____ aos Poderes Públicos em defesa de d___ ou contra i____ ou abuso de poder;
- a obtenção de c____ em repartições públicas, para defesa de d_____ e esclarecimento de situações de interesse p____.
São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de _____;
b) o sigilo das _____;
c) a soberania dos _____;
d) a competência para o julgamento dos crimes _____ contra a vida.
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
A prática do racismo constitui crime i_____ e i_____, sujeito à pena de r______, nos termos da lei;
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
A lei considerará crimes i_____ e i______ de g_____ ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes h_____, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
3T + hediondos não têm graça
Constitui crime i_____ e i______ a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) p____ ou r_____ da liberdade;
b) p____ de bens;
c) m_____;
d) p_____ s____ alternativa;
e) s_____ ou i_______ de direitos;
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos.
Não haverá penas:
a) de m____, salvo em caso de g____ declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter p____;
c) de trabalhos f_____;
d) de b_____;
e) c____.
Não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis.
A pena será cumprida em estabelecimentos d____, de acordo com a natureza do d______, a i___ e o s____ do apenado.
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
