Art.7º (CF)

Question 1

Art. 7º (CF)

Answer 1

São direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria
de sua condição social:

Question 2

Art. 7º (CF) - I

Answer 2

– relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos
de lei complementar, que preverá indenização
compensatória, dentre outros direitos;

Question 3

Art. 7º (CF) - II

Answer 3

-seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

Question 4

Art. 7º (CF) - III

Answer 4

-fundo de garantia do tempo de serviço;

Question 5

Art. 7º (CF) - IV

Answer 5

salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas
necessidades vitais básicas e às de sua família
com moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência
social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua
vinculação para qualquer fim;

Question 6

Art. 7º (CF) - V

Answer 6

piso salarial proporcional à extensão e

à complexidade do trabalho;

Question 7

Art. 7º (CF) - VI

Answer 7

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

Question 8

Art. 7º (CF) - VII

Answer 8

garantia de salário, nunca inferior ao
mínimo, para os que percebem remuneração
variável;

Question 9

Art. 7º (CF) - VIII

Answer 9

décimo terceiro salário com base na

remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

Question 10

Art. 7º (CF) - IX

Answer 10

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Question 11

Art. 7º (CF) - X

Answer 11

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;