Art 8 associação profissional e sindical Flashcards
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ______, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
ressalvado o registro no órgão competente
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
p unicidadade sindical
III - ao sindicato cabe a ________, inclusive em questões________;
1) defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria
judiciais ou administrativas
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
compulsoriedade sindical
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas_____
VII - o aposentado filiado_____
negociações coletivas de trabalho;
tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do _____e, se eleito, ainda que suplente, ________, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical
até um ano após o final do mandato
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de _______, atendidas as condições que a lei estabelecer.
sindicatos rurais e de colônias de pescadores
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores _______ e sobre os ________.
1) decidir sobre a oportunidade de exercê-lo
2) interesses que devam por meio dele defender
§ 1º A _______definirá os serviços ou atividades ______ e disporá sobre o atendimento das _______
lei
essenciais
necessidades inadiáveis da comunidade.
Art. 11. Nas empresas de mais de _______, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
duzentos empregados