Art 7º, XXIX da CF - Prescrição Flashcards
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Q
A
CF - ARTIGOS COM FOTO (27 decks)
- Art 114, inciso I da CF
- Art 114, II da CF
- Art 114, III da CF
- Art 114, IV da CF
- Art 114, V da CF
- OBSERVAÇÃO ARTIGO 102 DA CF
- Art 114, VI da CF
- Art 114, VII da CF
- Art 114, VIII da CF
- OBSERVAÇÃO ARTIGO 195 DA CF
- Art 114, IX da CF
- Art 114, § 1º da CF
- Art 114, § 2º da CF
- Art 114, § 3º da CF
- Art 111, I,II,III da CF
- Art 112 da CF
- Art 115 da CF
- Art 115, I da CF
- OBSERVAÇÃO ARTIGO 94 DA CF
- Art 115, II da CF
- Art 115, § 1º da CF
- Art 115, § 2º da CF
- Art 5º, LXIX CF
- Art 7º, XXIX da CF - Prescrição
- Art 7º da CF
- Art 5º LV da CF
- Art 5º da CF
