Art. 5º da Constituição - Dos Direitos e Garantias Flashcards
Artigo 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à… (5)
VILPS
- Vida.
- Igualdade;
- Liberdade;
- Proteção;
- Segurança.
I – ________ (adultos/homens) e ________ (crianças/mulheres) são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
Homens; mulheres.
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…
virtude de lei.
Princípio da legalidade.
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento…
desumano ou degradante.
V ou F?
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Falso
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
V ou F?
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização material, moral ou à honra.
Falso
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização material, moral ou à imagem.
V ou F?
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Verdadeiro.
VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades _______ (civis/públicas) e _______ (militares/privadas) de internação coletiva.
Civis; militares.
V ou F?
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Falso
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de _______ (censura/conteúdo) ou _______ (licença/regulamentação).
Censura; licença.
V ou F?
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Verdadeiro.
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou por…
determinação judicial durante o dia.
Com consentimento do morador pode-se entrar a qualquer momento.
V ou F?
XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Verdadeiro.
Por ordem judicial no caso de comunicações telefônicas.
XIII – é livre o exercício de qualquer _______ (natureza/trabalho), ofício ou _______ (atividade/profissão), atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Trabalho; profissão.
V ou F?
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Falso
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
V ou F?
XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Verdadeiro.
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido…
prévio aviso à autoridade competente.
V ou F?
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Falso
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo _______ (permitida/vedada) a interferência estatal em seu funcionamento.
Vedada.
V ou F?
XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Verdadeiro.
As associações só poderão ser dissolvidas em caso de trânsito em julgado.
V ou F?
XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Verdadeiro.
XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm _______ (legitimidade/obrigatoriedade) para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Legitimidade.
XXII – é _______ (facultativo/garantido) o direito de propriedade.
Garantido.
V ou F?
XXIII – a propriedade atenderá a sua função social.
Verdadeiro.
V ou F?
XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização em dinheiro posteriormente, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
Falso
XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.
V ou F?
XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, vedada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Falso
XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
V ou F?
XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Verdadeiro.
V ou F?
XXVII – aos autores pertence o direito parcial de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Falso
XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
XXVIII – são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas…
atividades desportivas.
V ou F?
XXVIII – são assegurados, nos termos da lei:
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.
Verdadeiro.
XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio ______ (permanente/temporário) para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
Temporário.
V ou F?
XXX – é garantido o direito de herança.
Verdadeiro.
