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La 1 (Art1 01 ao 19 do CTB) - Spinelli > Art. 01 ao 19 do CTB - Geral CTB > Flashcards

Art. 01 ao 19 do CTB - Geral CTB Flashcards

1
Q

Considera-se … a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

A

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

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2
Q

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, …, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

A

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

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3
Q

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à …, nela incluída a … e do ….

A

Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

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4
Q

Para o CTB o que é considerado “via terrestre”:

A
  • As praias abertas à circulação pública;
  • as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas;
  • vias e áreas de estacionamento privados de uso coletivo
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5
Q

O CTB não é aplicado a veículo estrangeiro em território nacional.

A

Errado. As disposições do CTB são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamento mencionadas.

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6
Q

Imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros. É o conceito de:

A

PARADA

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7
Q

Imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros. É o conceito de:

A

ESTACIONAMENTO

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8
Q

Imobilização do veículo, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de tr^Çansito competente com circunscrição sobre a via.

A

OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA

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9
Q

Para fins de fiscalização a operação de carga ou descarag é considerada parada. Certo ou Errado.

A

É considerado ESTACIONAMENTO.

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10
Q

Espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer, calçados.

A

LOGRADOURO PÚBLICO

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11
Q

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:
I - estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento;
ração do Sistema.
II - fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito;
III - estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

A

Certo.

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12
Q

Quais órgãos e entidades compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

A

CONTRAN - coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
CETRAN e CONTRNADIFE - órgãos normativos, consultivos e coordenadores;
Órgãos e entidades executivos de trânsito da União (Senatran), dos Estados (Detran), do DF (Detran-DF) e dos Municípios (AMC - Fortaleza)
Órgão e entidades executivos rodoviários da União (DNIT), dos Estados (DERs - SOP-CE) e dos Municípios (SEINF - Fortaleza)
PRF
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
JARI

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13
Q

As Gurdas Municipais pertencem ao Sistema Nacional de Trânsito. Certo ou Errado:

A

Errado. Com o Estatudo Geral das Gurdas Municipais, mediante a existência de convênio, as guardas passaram a poder exercer atividades de fiscalização de trânsito.

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14
Q

Hoje, quem é o coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito?

A

Ministério dos Transportes

Ao qual será vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da união (Senatran).

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15
Q

O CONTRAN será composto por quais Ministros de Estado de quais áreas de competência:

A

DESTRIMCA MJS
- Defesa
- Educação
- Saúde
- Transportes Terrestres
- Relações Exteriores
- Indústria e Comércio;
- Meio Ambiente;
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Agropecuária;
- Mobilidade Urbana;
- Justiça
- Segurança Pública

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16
Q

O CONTRAN será presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

A

Certo. Ministro dos Transportes.

17
Q

Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar como Secretário-Executivo do CONTRAN.

A

Certo.

18
Q

O quórum de votação e de aprovação no CONTRAN é de maioria simples.

A

Errado. De maioria absoluta.

19
Q

Representantes de órgãos e entidades setoriais responsáveis ou impactadas pelas propostas do CONTRAN poderão ser convidadas a participar das reunião com direito a voto.

A

Sem direito a voto.

20
Q

É de competência do …. criar as Câmaras Temáticas.

A

É de competência do CONTRAN criar as Câmaras Temáticas.

21
Q

É de competência do CONTRAN estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento do …., …. e as diretrizes do regimentos das ….

A

É de competência do CONTRAN estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento do CETRAN, CONTRANDIFE e as diretrizes do regimentos das JARIS.

22
Q

Qual órgão ou entidade do SNT é reponsável por responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito?

A

CONTRAN.

23
Q

É de competência do CONTRAN … os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

A

É de competência do CONTRAN normatizar os procedimentos sobre a aparendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

24
Q

É de competência do CONTRAN …, … ou … os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

A

É de competência do CONTRAN aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

25
Q

Normatizar sobre o processo de formação do candidato à obtenção da CNH, estabelcendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização. É de competência do:

A

CONTRAN

26
Q

…. são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são itnegrados por especialistas e tê como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

A

Câmaras Temáticas

27
Q

A coordenação das Câmaras Temáticas será exercida por representantes do órgão máximo executivo de trânsito da União ou dos Ministérios representados no CONTRAN.

A

Certo.

28
Q

Compete ao CETRAN ou CONTRANDIFE julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI e dos órgãos e entidades executivos estaduais, no caso de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.

A

Certo.

29
Q

Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos municípios é competência do:

A

CETRAN ou CONTRANDIFE

30
Q

Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.

A

Certo.
Já os membros também são nomeados pelos Governadores e precisam de reconhecida experiência em trânsito. O mandato dos membros é de dois anos, admitida a recondução.

31
Q

Competências das JARI:

A

I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação;
III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

32
Q

Quem é competente para apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança no trânsito?

A

Órgão ou entidade executivo de trânsito da União.

33
Q

Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos. De quem é a competência

A

ÓRGÃO ou entidade executivo de trânsito da União.

34
Q

Expedir a PPD, a CNH, os Certificadis de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executvis dos Estados e do DF. É de competência:

A

órgão ou entidade executivo de trânsito da União.

35
Q

Organizar e manter o RENACH, RENAVAM, Renainf, RNPC, Renaest

A

órgão executivo de trânsito da União.

36
Q

Quais as infrações privativas do DETRAN:

A

Art. 165-D Deixar de realizar o exame toxicológico, após 30 dias do vencimento do prazo.
Art. 233 Deixar de efetuar o registro do veículo
Art. 240 Deixar o responsável de promover a baixar do registro do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado
Art. 241 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor
Art. 242 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação
Art. 243 Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos.
Art. 330 §5º

La 1 (Art1 01 ao 19 do CTB) - Spinelli (1 decks)

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