Apostila 03 Flashcards
Disposições gerais do acordo de Paris
Cop 21
Rege medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020
Adotado em 2015
Tratado global
Convenção quadro das nações unidas sobre mudança do clima
Objetivos do acordo de Paris
Fortalecer a resposta à ameaça da mudança do clima
Reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos gerados por essa mudança
O que o acordo visa?
Resposta global a ameaça da mudança do clima
Aumento bem abaixo de 2 graus
Limitar o aumento a 1,5 graus
Aumentar capacidade de adaptação
Resiliência e baixa emissão de gases do efeito estufa
Fluxos financeiros compatíveis com baixa emissão de GEE
As partes devem?
Sucessivas CND
Medidas de mitigação doméstica
CND a cada 5 anos
Prestar contas das CND
Ser responsável pelas emissões
Medidas para aumentar e conservar semidouros
Partes podem cooperar voluntariamente nas CND
Desenvolvimento sustentável
Integridade ambiental
Transparência inclusive na governança
Estabelecer objetivo global para a adaptação
Empreender políticas e projetos em planejamento em adaptação
Evitar danos associados aos efeitos negativos da mudança climatica
Longo prazo visão de desenvolvimento e transferência de tecnologias
Cooperar para melhorar a educação, conscientização pública e o acesso das informações
Propiciar investimentos, capacitação e transferência de tecnologia pelas partes desenvolvidas as partes em desenvolvimento
Partes desenvolvidas devem?
Assumir a dianteira
Recursos financeiros prover
A cada 2 anos fornecer informações transparentes e coerentes sobre apoio aos países em desenvolvimento
Partes em desenvolvimento
Fortalecer os esforços
Transitar para metas de redução ou de limitação de emissões
Devem receber apoio para implementação de ações
Revisão de metas?
Cada 5 anos
Cop 26 ‘em 2021 propos?
Emissão líquidas 0 até 2050
Em 2030 emissão de GEE reduzidas em 50%
Metano reduzido em 30% até 2030 em relação a 2020
Conferência das partes
O que?
Órgão supremo da convenção
Avaliação quinzenal a partir de 2023
Deve atuar na qualidade de reunião das partes desse acordo
Deve manter a implementação dessa acordo
Tomar decisões quanto a implementação
Estabelecer os órgãos subsidiários considerados necessários a implementação desse acordo
O que é impacto ambiental?
Alterações nas propriedades físicas químicas e biológicas do meio ambiente causada por matéria ou energia resultante das atividades humanas que afete diretamente
A saúde a segurança e o bem estar da população
As atividades sociais e econômicas
A biota
As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente
A qualidade dos recursos ambientais
Nesses casos, deve se ter um EIA e feito um RIMA e submetido a quem a aprovação?
do órgão estadual competente e do IBAMA, e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente
Atividades dignas dos processos de eia e rima?
Inúmeras kkkkk
Energia elétrica acima de 230KV
Projetos urbanísticos acima de 100ha
Exploração de madeira ou lenha áreas acima de 100ha ou menores quando áreas relevantes e significativas em termos ambientais
Estradas de rodagem com 2 ou mais faixas de rolamento
…..
Atividades técnicas que o EIA desenvolverá?
Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto: meio físico, biológico e ecossistemas naturais e meio socioeconômico
Análise de impactos ambientais do projetos e suas alternativas
Definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos
Elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento
Ao IBAMA será submetido ?
Licenciamento de atividades que por lei seja de competência estadual
Diretrizes do EIA?
Comtemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização dos projetos
Avaliar sistematicamente os impactos gerados na implantação e operação da atividade
Definir os limites geográficos da área de influência do projeto
Considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto
Função do RIMA?
Refletirá as conclusões do EIA
De forma clara e objetiva através dos mais diversos meios para o entendimento de todos
(Mapa, gráfico..)
Trará o objetivo e justificativas do projeto, caracterização da qualidade ambiental futura na área de influência, síntese de todos os resultados de impactos, medidas de mitigação, programa de acompanhamento e monitoramento, compatibilidade com as políticas setoriais, programas e planos governamentais …
…
Recomendação quanto a alternativa mais favorável
O que é licenciamento ambiental?
Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimento ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradem o meio ambiente
O que é licença ambiental?
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar e ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou degradantes ao meio ambiente
Impacto ambiental regional?
IA que afete todo ou parte o território de 2 ou mais Estados
Cabe ao órgão ambiental competente definir os seguintes critérios:
Exigibilidade
Detalhamento
Complementação
Para a obtenção da licença ambiental de atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação, dependerá:
Prévio EIA
E após respectivo RIMA ao qual dará publicidade, garantida a realização de audiência pública quando couber
Compete ao IBAMA, órgão executor do SISNAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:
- 2 ou mais Estados
- Impactos ultrapassem o limite do país ou do Estado
- Bases de empreendimentos militares
- Pesquisar…. material radioativo ou que utilizem energia nuclear, mediante parecer da comissão nacional de energia nuclear
- Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em pais limítrofe, no mar territorial, na plataforma continental, na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da união
Ao órgão ambiental estadual ou DF o licenciamento cabe:
- Em mais de um municípios ou em unidades de conservação de domínio estadual ou DF
- Florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente
- Impactos ambientais que ultrapassem os limites de um ou mais municípios
- Delegação da união aos estados ou DF por instrumento legal ou convênio
Etapas do licenciamento ambiental
- Definição de documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento
- Requerimento de licença ambiental acompanhado dos do curtos, projetos e estudos, dando assim a publicidade
- Análise pelo órgão competente, integrante do SISNAMA dos documentos, projetos e estudos e se necessário vistoria técnica
- Solicitação de esclarecimentos uma única vez podendo reiterar caso não satisfatório
- Audiência pública
- solicitação de esclarecimentos
- emissão de parecer técnico conclusivo e quando couber parecer jurídico
- Deferimento ou indeferimento do pedido, tornando público
obs: no procedimento de licenciamento obrigatório a certidão da prefeitura municipal, local e tipo da atividade em conformidade com a lei e quando couber autorização da supressão vegetal e outorga para uso da água
Prazo máximo para análise do pedido de licença?
Maximo 6 meses do requerimento até seu deferimento ou indeferimento.
Nos casos de EIA/RIMA/ audiência pública será de 12 meses o prazo
Alternando conforme cada modalidade LP LI ou LO
Quando suspende o prazo?
Esclarecimento pelo empreendedor ou durante elaboração do EIA
Qual o tempo que o empreendedor tem para esclarecimentos e complementações a contar do recebimento da notificação?
4 meses
Qual o prazo de validade para LP?
Prazo máximo de 5 anos
Planos projetos programas
Qual o prazo de validade para LI?
Maximo 6 anos
Instalação do empreendimento ou atividade
Prazo de validade para a LO?
Mínimo 4 anos e no máximo 10 anos
Considerar planos de controle ambiental
Qual o prazo de antecedência mínima para renovação da LO?
120 dias da expiração do seu prazo de validade, ficando automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente
Quais os casos que podem suspender, cancelar ou modificar os condicionantes e medidas de controle e adequação?
Violação ou inadequações de quaisquer condicionantes ou normas legais
Omissão ou falsa descrição de informações para expedir a licença
Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde
Defina mudança do clima
Pode ser direta ou indiretamente atribuída a atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some a àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis
Defina gases dos efeito estufa
Constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem a radiação infravermelha
Defina emissões
Liberação de GEE ou seus percursores na atmosfera em área específica e num período determinado
Defina mitigação
Mudanças ou substituição tecnológica que reduzem o uso de recursos e as emissões de unidades de produção bem como a implementação de medidas que reduzam as emissão dos GEE e aumentem os semidouros.
Defina adaptação
Medidas e iniciativas para reduzir as vulnerabilidades dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados pela mudança climática
Defina vulnerabilidade
É o grau de susceptibilidade e incapacidade de um sistema,
em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima que está exposto, de lidar com os efeitos adversos a mudança do clima.
Variabilidade climática e eventos extremos
Defina efeitos adversos da mudança climática
Mudanças do meio físico e biota resultantes da mudança climática que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade dos ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem estar humano.
Instrumentos institucionais para a atuação da PNMC. Cite as 5:
Comitê interministerial de MC
Comissão interministerial de MC
Fórum brasileiro de MC
REDE CLIMA - rede brasileira de pesquisas sobre MC globais
Comissão de coordenação das atividades de meteorologia, climatologia e hidrografia.
Instrumentos da PNMC:
Plano nacional sobre MC
Fundo nacional sobre MC
Planos para prevenir e controlar desmatamento nos biomas
Comunicação nacional a Convenção quadros sobre MC
Resoluções da comissão interministerial sobre mudança global de clima
Medidas fiscais e tributárias para incentivar a redução das emissões GEE e remoções, dentre alíquotas diferenciadas…
E mais 12 tópicos
Quais os princípios que a PNMC e ações dela decorrentes da responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão?
1 Precaução
2 Prevenção
3 Participação cidadã
4 Desenvolvimento sustentável
5 Responsabilidades comuns, porém diferenciadas (este último no âmbito internacional)
Sobre o Fundo nacional sobre a mudança do clima
Qual a natureza?
Vinculado a qual ministério?
Finalidade?
Natureza contábil
Vinculado ao ministério do meio ambiente
Finalidade de assegurar recursos para o apoio de estudos, projetos e financiamento de empreendimentos que visem a adaptação e mitigação à mudança do clima e aos seus efeitos
Quais os recursos do FNMC?
Até 60% dos recursos da tal lei
Recursos decorrentes de acordos, convênios, contratos com órgãos da administração pública de todos os entes federativos
Dotações consignadas na lei orçamentária anual da união em seus créditos adicionais
Doações nacionais ou internacionais, públicas e privadas
Empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais
Reversão dos saldos anuais não aplicados
Recursos dos juros e amortizações de financiamentos
Rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos do fundo
Outros recursos
Recursos do FNMC será aplicados?
Apoio financeiros reembolsável
Apoio financeiro não reembolsável a projetos para mitigar ou adaptação da MC aprovados pelo COMITÊ GESTOR do FNMC conforme diretrizes.
Quem define anualmente a proporção de recursos a serem aplicados em cada uma das modalidades previstas ?
Comitê gestor da FNMC
Até quantos % pode ser aplicados anualmente no pagamento de agente financeiro e em despesas relativas a administração do Fundo e a gestão e utilização dos recursos
2% anualmente
Onde podem ser aplicados os recursos do FNMC?
Educação e treinamentos da área de MC
Ciência do clima, análise de impactos e vulnerabilidade
Adaptação da sociedade e dos ecossistemas aos impactos ds MC
Projetos de redução das Emissões de GEE
Recuperação de áreas degradadas
Apoio às cadeias produtivas sustentáveis
Formulação de políticas públicas quando aos EGEE
Pagamentos por serviços ambientais
Sistemas agroflorestal
Desenvolvimento de produtos e serviços q contribuam
Pesquisa e criação de sistemas e metodologias de projetos e inventários para a redução GEE
Difusão e desenvolvimento de tecnologias para mitigação dos GEE
…
Qual o agente financeiro do FNMC?
O BNDES
A quem deve ser comunicada a aprovação de um financiamento com recursos do FNMC?
Comitê gestor do FNMC
Quem estabelecerá normas reguladoras dos empréstimos a serem concedidos pelo FNMC?
Conselho monetário nacional
No que concerne aos encargos financeiros e prazos e ainda as comissões devidas providências tomador de financiamento com recursos do FNMC, a título de administração e risco de operações
Os recursos financeiros não reembolsáveis, aprovados pelo comitê gestos, poderão ser aplicados diretamente pelo ministério do meio ambiente ou transferidos mediante convênio, termos de parceria, acordos ou instrumentos previstos em lei?
Sim
Pode o BNDES habilitar outros agentes financeiros ou fintechs nas operações de financiamento com recursos do FNMC, desde que os riscos de atuação sejam suportados por esses agentes?
Sim, podendo os agentes serem privados ou públicos
O comitê gestor é vinculado a?
Ministério do meio ambiente
Quem define a garantia dos bens após concedido o financiamento com recursos do FNMC ?
Agente financeiro
O ZEE é um instrumento de organização do território, a ser obrigatoriamente na implantação de?
E estabelece o que?
Planos, programas, obras e atividades públicas e privadas que direta ou indiretamente utilizem RECURSOS NATURAIS.
Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade.
Intuito de garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
O ZEE levará em conta quais aspectos na distribuição espacial das atividades econômicas?
A IMPORTÂNCIA ECOLÓGICA, AS LIMITAÇÕES, AS FRAGILIDADES DOS ECOSSISTEMAS.
Nesse caso, estabelecendo vedações, restrições, alternativas de exploração do território e determinando quando for o caso a REALOCAÇÃO DE ATIVIDADES incompatíveis com as diretrizes gerais.
O processo de elaboração e implementação do ZEE:
1 Sustentabilidade ecológica, econômica e social.
2Ampla participação democrática, compartilhando ações e responsabilidades entre a adm pública e sociedade civil.
- Valorizará o conhecimento científico multidisciplinar
O ZEE se orientará pela?
Política nacional do meio ambiente
Quais os princípios que o ZEE odedecerá?
São 8
Função socioambiental da propriedade
Prevenção
Precaução
Poluidor- pagador
Usuário-pagador
Participação informada
Acesso equitativo
Integração
Em quais casos compete ao poder público federal elaborar e executar o ZEE regional e nacional?
1 Tiver por objeto o BIOMA CONSIDERADO PATRIMÔNIO NACIONAL
2 Não deva ser ser tratado de forma fragmentada
O poder público pode mediante celebração de documentos apropriados elaborar o ZEE em articulação com os estados?
Sim
O ZEE executado pelo órgãos federais e estaduais, quando enfocar escalas regionais ou locais deverá gerar produtos e informações em qual escala?
1:250.000 ou maiores de acordo com informações da sua área de abrangência
A elaboração e implementação do ZEE observarão quais pressupostos?
Pressupostos técnicos, institucionais e financeiros
Dentre os pressupostos técnicos, os executores de ZEE deverão apresentar:
- Termo de referência detalhado
- Equipe de coordenação composta por pessoal técnico habilitado
- Compatibilidade metodológica com os princípios aprovados pela Comissão Coordenadora do ZEE no território nacional
- Produtos gerados por meio do SIG compatíveis com os padrões aprovados pela Comissão Coordenadora do ZEE
- Entrada de dados no SIG compatíveis com as normas do Sistema Cartográfico nacional
- Normatização técnica com base na ABNT e da comissão nacional de Cartografia pra produção e publicação dos mapas e relatórios técnicos
- compromisso de disponibilizar informações necessárias à execução do ZEE
- Projeto específico de mobilização social e envolvimento de grupos sociais interessados
Dentre os pressupostos institucionais, os executores deverão apresentar:
Arranjos institucionais destinados a assegurar a inserção do ZEE em programa de gestão territorial, mediante criação de comissão de coordenação estadual e de coordenação técnica com equipe multidisciplinar
Base de informações compartilhadas entre os diversos órgãos da administração
Divulgação de dados e resultados do ZEE
Encaminhamento periódico dos resultados e produtos gerados à Comissão Coordenadora do ZEE.
Como o ZEE será dividido?
Em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação, recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável
A instituição de zonas orientar-se-á por quais princípio lá?
Utilidade e simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo poder público , bem como sua compreensão pelos cidadãos.
A definição de cada zona observará, no mínimo:
Diagnóstico de recursos naturais, da socioeconomia e do Marco jurídico-institucional
Informações constantes no SIG
Cenários tendências e alternativos e
Diretrizes gerais e específicas deste decreto
Diretrizes gerais e específicas deverão conter, no mínimo:
Atividades adequadas a ZONA de acordo com a fragilidade ecológica, capacidade de suporte ambiental e potencialidades
Necessidades de proteção ambiental e conservação das águas solo do subsolo da fauna e flora e demais recursos naturais renováveis e não renováveis
Definição das áreas para unidades de conservação proteção integral e uso sustentável
Critérios para orientar as atividades econômicas em geral
Medidas para promover o desenvolvimento ecológico e economicamente sustentável no setor rural
Medidas de controle e ajustamento de planos de zoneamento de atividades econômicas e sociais resultantes da iniciativa dos municípios
Planos, programas e projetos dos governo federal, estadual e municipal, bem como suas respectivas fontes de recursos com vistas a viabilizar as atividades apontadas como adequadas a cada zona
Os produtos resultantes do ZEE deverão ser armazenados que de forma?
Formato eletrônico, constituindo BANCO DE DADOS GEOGRÁFICOS
O ZEE será analisado e aprovado por quem?
Comissão coordenadora do ZEE, inclusive após a análise dos documentos técnicos do ZEE, a Comissão poderá solicitar informações complementares
Quando podem ocorrer alterações dos produtos do ZEE, bem como mudanças nos limites de cada zona e indicação de novas diretrizes gerais e específicas?
Após 10 anos da CONCLUSÃO do ZEE
As alterações podem ocorrer após?
Consulta pública e aprovação pela comissão estadual do ZEE e pela comissão Coordenadora do ZEE, mediante processo legislativo de iniciativo do poder executivo
o Programa Nacional de Zoneamento de Risco Climático ZARC será instituído no ambiento de qual ministério?
MAPA
Qual a finalidade do ZARC?
Melhorar a disponibilidade e qualidade de dados e informações sobre riscos agroclimáticos no Brasil. Com ênfase no apoio a formulação, aperfeiçoamento e a operacionalização de programas e políticas públicas de gestão.
O ZARC contará com apoio técnico científico de qual órgão?
EMBRAPA
Quais os objetivos do ZARC?
1 Promover, apoiar e coordenar -> projetos, estudos e ações de pesquisa e desenvolvimento de avaliação, quantificação e monitoramento de risco agroclimaticos.
2 coordenar projetos de desenvolvimento de sistemas públicos para avaliação, quantificação ou monitoramento de riscos agroclimaticos e difusão de resultados e informações.
- Disponibilizar informações de avaliação, quantificação e monitoramento de riscos agroclimaticos à sociedade.
Os objetivos do programa serão executados por quem?
Cooperação entre órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, órgãos da sociedade civil organizada e entidades privadas.
O ZARC será coordenado por quem
MAPA
Poderão ser criados comissões consultivas ou grupos de trabalho com o objetivo de auxiliar no âmbito o ZARC?
Sim.
ZARC será custeado por?
Dotações orçamentárias da união, consignados aos órgãos envolvidos no programa
Outras fontes de recursos vindos de entidades públicas e privadas.
Os projetos e os estudos de avaliação, quantificação, e monitoramento de riscos agroclimaticos….
1 Considerarão as potencialidades e as limitações do clima, solo, e outros recursos naturais para atender a produção agropecuária sustentável
- Priorizarão a identificação e a avaliação de sistemas de produção resilientes, menos susceptíveis aos impactos de adversidades climáticas e adequados às condições edafoclimaticas brasileiras
3 poderão incluir avaliações econômicas ou atuariais, a fim de subsidiar programas ou políticas públicas de gestão de riscos rurais.
O que é zoneamento agrícola de risco climático?
Tempo, regiões, especies (palavras chave)
Quantificação e limitação do risco agroclimatico no tempo e espaço. Normalmente utilizado para identificação de regiões e épocas de menor risco à produção agropecuária e pra definição de espécies, cultivares e sistema de produção mais adequados.
