Aplicação da lei penal Flashcards
1
Q
#lei penal no tempo
A
2
Q
#Lei penal no espaço
A
3
Q
#tempo do crime
A
4
Q
#lugar do crime
A
5
Q
#territorialidade, extraterritorialidade e intraterritorialidade
A
6
Q
#Pena cumprida no estrangeiro
A
7
Q
#contagem de prazos
A
8
Q
#Frações não computáveis da pena
A
9
Q
#Interpretação da lei penal. e Analogias
A
10
Q
#Irretroatividade da lei penal.
A
11
Q
#Conflito aparente de normas penais.
A
