Aplicação Da Lei Flashcards
A quem é aplicada a 8112/90?
União
Autarquias (INSS)e
Fundações públicas
Âmbito federal
Definição do servidor
Aquele legalmente investido em cargo público
A investidura em cargo público se da com
A posse
Provimento
A forma como o cargo é ocupado
Formas de cargo público (2)
Efetivo
Concurso público
Estágio probatório 3 anos
Estabilidade
Cargo em Comissão
Livre nomeação
Livre exoneração
A quem é disponível os cargos públicos??
Brasileiros natos ou naturalizados
Estrangeiros somente como
Professor
Técnico cientista
Em universidade federal/ instituto de pesquisa federal
Como se da a A criação/extinção de cargos públicos?
Somente por lei
O presidente da república poderá extinguir cargos vagos
Possuem denominação própria e os vencimentos são pagos pelos cofres públicos..
Cargo público
Serviços gratuitos no cargo público Não são proibidos
E/C
Errado
É vedado serviços gratuitos SALVO quando a lei permite
Validade do concurso público?
Dois anos prorrogável por igual período
Reserva de vagas para pcd em cargo público
Mínimo 5%
Máximo 20%
Permissão de Novos Concursos públicos
CF e 8112/90
8112 Não pode novo concurso sem chamar os aprovados não chamados, do concurso passado
CF Pode, com prioridade dos aprovados não chamados, do concurso passado
Requisitos básicos para investidura em cargo público
Nasci com nível e aptidão, Aos 18 gozei e quitei
Nacionalidade brasileira
Nível escolar mínimo
Aptidão física e mental
18 anos
Gozo dos direitos políticos
Quite com obrigações militares
Outros requisitos para investidura em cargo público deverão?
Estar previstos em lei
Ou ser atribuição do cargo
Nomeação | Posse | Exercício
NPE3015
A nomeação: provimento do cargo público
Quando não acontece: nomeação sem efeito
Posse: 30 dias após a nomeação
Quando não acontece: nomeação sem efeito
Exercício: 15 dias após a posse
Quando não acontece: exoneração
O que é exoneração?
Desligamento sem punição
Como ocorre a posse?
Assinatura do termo de atribuições e responsabilidades do cargo
POSSE : apenas provimento por nomeação
A posse não poderá ser feita por procuração
E/C
Errado
Poderá ser feita por procuração específica
O preenchimento da folha em branco se dá na nomeação
E/C
Errado
Se dá na posse
Na posse o servidor se submeterá a prévia inspeção médica oficial
E/C
Correto
Estágio probatório
Três anos de efetivo exercício, após isso adquire estabilidade
A cada novo cargo
Reprovou em estágio probatório
É exonerado.
Se foi estável no cargo anterior é reconduzido
Servidor em estágio probatório não pode abrir a MA TRA CA
Realizar mandato classista/sindical
Tratar de interesses particulares
Capacitação 
Em estágio probatório poderá assumir cargo em comissão ou função de confiança no seu órgão ou entidade
E/C
Correto.
Se em outro órgão, natureza especial DAS 4/5/6
Servidor estável pode perder o cargo?
CF
8112/90

Sim,
8112/90: 1•PAD
2•SENTENÇA JUDICIAL com (trânsito Julgado)
CF: 1•, 2•, Avaliação periódica de desempenho, corte de excesso de despesas
Provimento
Nomeação
Promoção
Readaptação
Reintegração
Reversão
Aproveitamento
Recondução
Nomeação
Forma originária de provimento
Promoção
Servidor subiu no cargo, continua desempenhando suas funções, não interrompe o exercício, Não é Troca de cargo
Readaptação
Servidor que sofrer limitação física/mental será readaptado encargo com atribuições compatíveis a sua limitação e com vencimentos iguais, Se não houver cargo vago vira excedente.
Reintegração
Servidor estável que foi demitido recorreu na justiça e anulou a demissão. Será reinvestido/reintegrado no seu cargo anterior, ressarcido dos vencimentos referente ao período.
Se houver servidor no seu cargo a pessoa sai e ele é Reintegrado. Essa pessoa se for voltar a seu cargo e estiver ocupado ficará em disponibilidade.
ReVersão
V de Velho
V de inVálido
Servidor aposentado estável que quer retornar ao serviço, não pode ter 70 anos, precisa de cargo válido, período de 5 anos para retornar.
Servidor inválido que recuperou as suas antigas limitações não comunicou administração, administração reverte ele por ofício.
Aproveitamento
Aproveitamento do servidor em disponibilidade
Recebe Proventos proporcionais ao tempo de trabalho
Em Cargo com vencimentos e atribuições compatíveis
Recondução
Servidor que não passou estágio probatório será reconduzido ao cargo anterior, servidor que não se adaptou ao novo cargo será reconduzido.
Pede POC
Vacância
Exoneração
Falecimento
Demissão
Promoção
Aposentadoria
Readaptação
POC
Exoneração
A pedido do servidor: no interesse da administração
Por ofício:
cargo em comissão
Não entrou em exercício no prazo
Inabilitado no estágio probatório
Falecimento
Morreu
Demissão
Foi demitido
Promoção
Servidor subiu no cargo, continua desempenhando suas funções, não interrompe o exercício, Não é Troca de cargo
Readaptação
Servidor que sofrer limitação física/mental será readaptado encargo com atribuições compatíveis a sua limitação e com vencimentos iguais, Se não houver cargo vago vira excedente.
Aposentadoria
CF
POC inacumulavel
Tem que solicitar para ir a outro cargo e poder voltar em caso de não passar no estágio probatório, não se adaptar ao novo cargo.
Formas de deslocamento
Remoção e redistribuição
Remoção
Move o servidor
Mesmo quadro
Vai para outra unidade
Mesmo órgão
A PEDIDO
DE OFÍCIO
Redistribuição SOMENTE OFÍCIO
Move o cargo
Quadro diverso
Mesmo poder
SOMENTE OFÍCIO
Remoção de ofício
No interesse da administração.
Indenização de até 3 X o valor da remuneração.
Remoção a pedido
No interesse da administração ATO DISCRICIONÁRIO
Independente do interesse da administração ATO VINCULADO
Acompanhar cônjuge
Saúde
Processo seletivo
Remoção a pedido para acompanhar cônjuge
Ambos servidores
O cônjuge foi removido por ofício no interesse da administração
Mesmo em estágio probatório
Não precisa ser do mesmo poder
Civil ou militar também
Remoção a pedido em saúde
Do servidor
Do cônjuge/ companheiro/ dependente
Apurado por junta médica oficial
Remoção a pedido processo seletivo
Remoção interna quando você tem um número de interessados maior que o número de vagas.
Vencimento
Retribuição Pecuniária estabelecido (fixado) em lei, com previsão legal
Remuneração (Vencimentos)
Vencimento do cargo efetivo + Vantagens pecuniárias estabelecidas em lei (gratificações, adicionais, etc)
O vencimento do cargo efetivo Acrescido das vantagens permanentes é redutível
E/C
Errado
É IRREDUTÍVEL
Gratificações Incorporam-se ao vencimento ou provento não esquece condições previstos em lei
E/C
Correto.
Art 49
Indenizações não se incorporam o vencimento ou provento pra qualquer efeito
E/C
Correto
Art 49
Quais as vantagens do cargo público
Gratificações, indenizações e adicionais.
Gratificações e adicionais servem de base para cálculo de aposentadoria
E/C
Correto.
Indenizações servem de base para cálculo de aposentadoria
E/C
Errado.
Não servem
DATA (indenizações)
Diárias
Auxílio alimentação
Transporte
Ajuda de custo
O que são indenizações
Ressarcimento da administração para com o servidor, por um gasto que presumiu-se que ele teve.
Além do vencimento das vantagens servidor terá
Retribuição pelo exercício de função de direção/chefia/assessoramento
Gratificação natalina
Adicional por exercício de atividade insalubre/perigosa/penosa
Adicional noturno/ de férias/ de hora extra
Adicional e relativa o local/natureza do trabalho
Gratificação por encargo de curso/concurso 
Licenças
Doença na família
Afastamento de cônjuge
Serviço militar
Atividade política
Capacitação •
Interesse pessoal•
Mandato classista •
• estágio probatório não pode
É possível exercer atividade remunerada concomitantemente as licenças
E/C
Errado
Não é possível !
Licença para acompanhar cônjuge para outro local p/ mandato legislativo/ executivo
AMOR É SEM PRAZO
AMOR É SEM PREÇO
não tem prazo, não tem remuneração
Penalidades 8112/90
Demissão - efetivo
Destituição - cargo comissionado
Destituição - função comissionado
Suspensão
Advertência
Cassação de aposentadoria
Demissão - efetivo
Destituição - cargo comissionado
Destituição - função comissionado
Cassação de aposentadoria
Prescreve em 5 anos
E/C
Correto.
Suspensão prescreve em 4 anos
E/C
Errado, prescreve em 5 anos
2 anos para apurar
Advertência prescreve em 2 anos
E/C
Errado, 3 anos e 180 dias pra apurar
Advertência poderá ser escrita ou verbal
E/C
Errado
Por Escrito!!
O que causa advertência?
Inobservância de dever previsto Lei/ norma/ regulamento
Se ausentar no expediente sem previa autorização
Retirar-se sem prévia anuência
Recusar fé a documento público
Opor resistência injustificada documento/ processo/ serviço
Promover manifestação de apreço ou desapreço
O que causa suspensão?
Reincidência das faltas punidas com advertência / não podendo exceder 90 dias
Violação de proibição que não tipifique demissão
Acometer outro servidor a atribuições estranhas a que ocupa/ EXCETO EMERGÊNCIA E TRANSITÓRIO
Exercer atividade incompatível com exercício do cargo/ função e horário de trabalho
INJUSTIFICADAMENTE recusar inspeção médica / até 15 dias/ cessando o efeito da penalidade após cumprir.
Terão seu registro Cancelado do registro do servidor
Advertência 3 anos
Suspensão 5 anos
E/C
Correto.
E o cancelamento não surtirá efeitos retroativos.
O que causa demissão?
Crime contra a administração pública
Abandono de cargo: 30 dias consecutivos, intencionalmente
Inassiduidade habitual: 60 dias, injustificadamente, intercaladamente, num período de 12 meses.
Improbidade administrativa
Incontinência pública/ escândalo na repartição
Insubordinação grave em serviço
Ofensa física em serviço. SALVO legítima defesa própria ou terceiros
Aplicação irregular de dinheiros públicos
Revelação de segredo em razão do cargo
Lesão de cofres públicos. Dilapidação do patrimônio nacional
Acumulação de cargo p/ proveito pessoal/ outrem
Participar gerência/ adm de sociedade privada personalizada/ Ñ Personalizada, exceder comércio, EXCETO COMO ACIONISTA, COTISTA, COMANDATÓRIO
Atuar como procurador/ intermediário para benefício previdenciário, EXCETO assistencial para parente até 2•
Receber proprina/ comissão/ presente/ vantagem de qualquer espécie em razão da função
Aceitar comissão/ emprego/ pensão de estado estrangeiro
Praticar usura (juros abusivos) sob qualquer forma
Proceder de forma desidiosa
Utilizar pessoal/ recurso material em serviço particular.
Responsabilidades do servidor
Respondem civil/ penal/ criminal, pelo exercício irregular de suas atribuições.
Podem cumular-se
Independentes entre si
Autoridade com ciência de regularidade é obrigada a promover apuração imediata
Autoridade consciência de regularidade é obrigada a promover apuração imediata
Sindicância
Processo administrativa disciplinar
A sindicância precede o PAD
E/C
Correto
Esclarecimento/ conhecimento dos fatos
A sindicância pode gerar arquivamento, penalidade ou PAD.
E/C
Correto
Penalidade: advertência (por escrito) ou suspensão (até 30 dias)
Multa é uma forma de penalidade
E/C
Errado.
A sindicância poderá exceder 30 dias
E/C
Errado.
Não poderá exceder 30 dias, sendo permitida a prorrogação por igual período.
Afastamento preventivo durante sindicância
Para não atrapalhar a apuração
Por até 60 dias
Sem prejuízo da remuneração
Pode ser prorrogado por igual período ( fundando os efeitos/ ainda que não concluído)
PAD
Para apurar responsabilidade do servidor
Por infração no exercício / Com relação as atribuições do seu cargo
Conduzido por comissão com 3 servidores estáveis
Fases do PAD
Publicação do ato (portaria)
Inquérito Administrativo (instrução, defesa e relatório)
Julgamento
A conclusão do PAD não excederá 60 dias, contados a partir da data de publicação, não admitindo prorrogação.
E/C
Errado
A conclusão do PAD não excederá 60 dias, contados a partir da data de publicação, admitindo prorrogação por igual período. Quando as circunstâncias exigirem.
Por ato omissivo (doloso)/comissivo (culposo) causar dano ao erário (ADM) ou a 3•, fica obrigado a reparar o dani ao conju. E herdeiros, em caso de morte.
Correto
Em virtude da morte dos pais servidor com guarda dos irmãos não terá direito à licença remunerada.
E/C
Errado
Terá direito.
Férias do servidor
São devidas a cada novo início do ano
Poderão ser parceladas em até 3 etapas (solocitadas/ no direito da Administração)
Pode acumular até 2 períodos na necessidade do serviço, pode gozar do segundo período com menos de 12 meses
Horário especial cedido ao servidor
Estudante (quando comprovada a incompatibilidade de horário escolar X repartição)
Sem prejuízo do exercício do cargo
Obrigatório compensar o horário
O servidor poderá se ausentar
1 dias sangue
2 dias eleitor
8 dias Casamento
Falecimento (cônjuge/ companheiro, madrastra, padrasto, enteados, menor sob guarda, irmãos)
O servidor acidentado no percurso residência trabalho, trabalho residência não será licenciado com remuneração
E/C
Errado.
Será licenciado com remuneração integral, pois se equipara a acidente de trabalho.
Férias do Comissionado/ efetivo que foi exonerado
Se exonerado receberá indenização relativa ao período de férias que tem direito e ao incompleto.
1/2 avos por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 dias
Aquele riso liberado antes de 12 meses de efetivo exercício recebe proporcionalmente as férias.
E/C
Errado
Não recebe proporcional.
