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Lei 8112/90 > Aplicação Da Lei > Flashcards

Aplicação Da Lei Flashcards

1
Q

A quem é aplicada a 8112/90?

A

União
Autarquias (INSS)e
Fundações públicas

Âmbito federal

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2
Q

Definição do servidor

A

Aquele legalmente investido em cargo público

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3
Q

A investidura em cargo público se da com

A

A posse

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4
Q

Provimento

A

A forma como o cargo é ocupado

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5
Q

Formas de cargo público (2)

A

Efetivo

Concurso público
Estágio probatório 3 anos
Estabilidade

Cargo em Comissão

Livre nomeação
Livre exoneração

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6
Q

A quem é disponível os cargos públicos??

A

Brasileiros natos ou naturalizados
Estrangeiros somente como
Professor
Técnico cientista

Em universidade federal/ instituto de pesquisa federal

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7
Q

Como se da a A criação/extinção de cargos públicos?

A

Somente por lei
O presidente da república poderá extinguir cargos vagos

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8
Q

Possuem denominação própria e os vencimentos são pagos pelos cofres públicos..

A

Cargo público

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9
Q

Serviços gratuitos no cargo público Não são proibidos

E/C

A

Errado

É vedado serviços gratuitos SALVO quando a lei permite

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10
Q

Validade do concurso público?

A

Dois anos prorrogável por igual período

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11
Q

Reserva de vagas para pcd em cargo público

A

Mínimo 5%
Máximo 20%

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12
Q

Permissão de Novos Concursos públicos
CF e 8112/90

A

8112 Não pode novo concurso sem chamar os aprovados não chamados, do concurso passado

CF Pode, com prioridade dos aprovados não chamados, do concurso passado

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13
Q

Requisitos básicos para investidura em cargo público

A

Nasci com nível e aptidão, Aos 18 gozei e quitei

Nacionalidade brasileira
Nível escolar mínimo
Aptidão física e mental
18 anos
Gozo dos direitos políticos
Quite com obrigações militares

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14
Q

Outros requisitos para investidura em cargo público deverão?

A

Estar previstos em lei
Ou ser atribuição do cargo

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15
Q

Nomeação | Posse | Exercício

NPE3015

A

A nomeação: provimento do cargo público

Quando não acontece: nomeação sem efeito

Posse: 30 dias após a nomeação

Quando não acontece: nomeação sem efeito

Exercício: 15 dias após a posse

Quando não acontece: exoneração

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16
Q

O que é exoneração?

A

Desligamento sem punição

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17
Q

Como ocorre a posse?

A

Assinatura do termo de atribuições e responsabilidades do cargo

POSSE : apenas provimento por nomeação

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18
Q

A posse não poderá ser feita por procuração

E/C

A

Errado

Poderá ser feita por procuração específica

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19
Q

O preenchimento da folha em branco se dá na nomeação

E/C

A

Errado

Se dá na posse

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20
Q

Na posse o servidor se submeterá a prévia inspeção médica oficial

E/C

A

Correto

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21
Q

Estágio probatório

A

Três anos de efetivo exercício, após isso adquire estabilidade

A cada novo cargo

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22
Q

Reprovou em estágio probatório

A

É exonerado.

Se foi estável no cargo anterior é reconduzido

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23
Q

Servidor em estágio probatório não pode abrir a MA TRA CA

A

Realizar mandato classista/sindical
Tratar de interesses particulares
Capacitação 

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24
Q

Em estágio probatório poderá assumir cargo em comissão ou função de confiança no seu órgão ou entidade

E/C

A

Correto.
Se em outro órgão, natureza especial DAS 4/5/6

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25
Q

Servidor estável pode perder o cargo?
CF
8112/90


A

Sim,

8112/90: 1•PAD

             2•SENTENÇA JUDICIAL com (trânsito Julgado)

CF: 1•, 2•, Avaliação periódica de desempenho, corte de excesso de despesas

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26
Q

Provimento

A

Nomeação
Promoção
Readaptação
Reintegração
Reversão
Aproveitamento
Recondução

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27
Q

Nomeação

A

Forma originária de provimento

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28
Q

Promoção

A

Servidor subiu no cargo, continua desempenhando suas funções, não interrompe o exercício, Não é Troca de cargo

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29
Q

Readaptação

A

Servidor que sofrer limitação física/mental será readaptado encargo com atribuições compatíveis a sua limitação e com vencimentos iguais, Se não houver cargo vago vira excedente.

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30
Q

Reintegração

A

Servidor estável que foi demitido recorreu na justiça e anulou a demissão. Será reinvestido/reintegrado no seu cargo anterior, ressarcido dos vencimentos referente ao período.

Se houver servidor no seu cargo a pessoa sai e ele é Reintegrado. Essa pessoa se for voltar a seu cargo e estiver ocupado ficará em disponibilidade.

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31
Q

ReVersão

A

V de Velho
V de inVálido

Servidor aposentado estável que quer retornar ao serviço, não pode ter 70 anos, precisa de cargo válido, período de 5 anos para retornar.

Servidor inválido que recuperou as suas antigas limitações não comunicou administração, administração reverte ele por ofício.

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32
Q

Aproveitamento

A

Aproveitamento do servidor em disponibilidade
Recebe Proventos proporcionais ao tempo de trabalho
Em Cargo com vencimentos e atribuições compatíveis

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33
Q

Recondução

A

Servidor que não passou estágio probatório será reconduzido ao cargo anterior, servidor que não se adaptou ao novo cargo será reconduzido.

Pede POC

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34
Q

Vacância

A

Exoneração
Falecimento
Demissão
Promoção
Aposentadoria
Readaptação
POC

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35
Q

Exoneração

A

A pedido do servidor: no interesse da administração

Por ofício:

cargo em comissão
Não entrou em exercício no prazo
Inabilitado no estágio probatório

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36
Q

Falecimento

A

Morreu

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37
Q

Demissão

A

Foi demitido

38
Q

Promoção

A

Servidor subiu no cargo, continua desempenhando suas funções, não interrompe o exercício, Não é Troca de cargo

39
Q

Readaptação

A

Servidor que sofrer limitação física/mental será readaptado encargo com atribuições compatíveis a sua limitação e com vencimentos iguais, Se não houver cargo vago vira excedente.

40
Q

Aposentadoria

A

CF

41
Q

POC inacumulavel

A

Tem que solicitar para ir a outro cargo e poder voltar em caso de não passar no estágio probatório, não se adaptar ao novo cargo.

42
Q

Formas de deslocamento

A

Remoção e redistribuição

43
Q

Remoção

A

Move o servidor
Mesmo quadro
Vai para outra unidade
Mesmo órgão

A PEDIDO
DE OFÍCIO

44
Q

Redistribuição SOMENTE OFÍCIO

A

Move o cargo
Quadro diverso
Mesmo poder

SOMENTE OFÍCIO

45
Q

Remoção de ofício

A

No interesse da administração.
Indenização de até 3 X o valor da remuneração.

46
Q

Remoção a pedido

A

No interesse da administração ATO DISCRICIONÁRIO

Independente do interesse da administração ATO VINCULADO

Acompanhar cônjuge
Saúde
Processo seletivo

47
Q

Remoção a pedido para acompanhar cônjuge

A

Ambos servidores
O cônjuge foi removido por ofício no interesse da administração
Mesmo em estágio probatório
Não precisa ser do mesmo poder
Civil ou militar também

48
Q

Remoção a pedido em saúde

A

Do servidor
Do cônjuge/ companheiro/ dependente
Apurado por junta médica oficial

49
Q

Remoção a pedido processo seletivo

A

Remoção interna quando você tem um número de interessados maior que o número de vagas.

50
Q

Vencimento

A

Retribuição Pecuniária estabelecido (fixado) em lei, com previsão legal

51
Q

Remuneração (Vencimentos)

A

Vencimento do cargo efetivo + Vantagens pecuniárias estabelecidas em lei (gratificações, adicionais, etc)

52
Q

O vencimento do cargo efetivo Acrescido das vantagens permanentes é redutível

E/C

A

Errado

É IRREDUTÍVEL

53
Q

Gratificações Incorporam-se ao vencimento ou provento não esquece condições previstos em lei

E/C

A

Correto.

Art 49

54
Q

Indenizações não se incorporam o vencimento ou provento pra qualquer efeito

E/C

A

Correto

Art 49

55
Q

Quais as vantagens do cargo público

A

Gratificações, indenizações e adicionais.

56
Q

Gratificações e adicionais servem de base para cálculo de aposentadoria

E/C

A

Correto.

57
Q

Indenizações servem de base para cálculo de aposentadoria

E/C

A

Errado.

Não servem

58
Q

DATA (indenizações)

A

Diárias
Auxílio alimentação
Transporte
Ajuda de custo

59
Q

O que são indenizações

A

Ressarcimento da administração para com o servidor, por um gasto que presumiu-se que ele teve.

60
Q

Além do vencimento das vantagens servidor terá

A

Retribuição pelo exercício de função de direção/chefia/assessoramento

Gratificação natalina

Adicional por exercício de atividade insalubre/perigosa/penosa

Adicional noturno/ de férias/ de hora extra

Adicional e relativa o local/natureza do trabalho

Gratificação por encargo de curso/concurso 

61
Q

Licenças

A

Doença na família
Afastamento de cônjuge
Serviço militar
Atividade política
Capacitação •
Interesse pessoal•
Mandato classista •

• estágio probatório não pode

62
Q

É possível exercer atividade remunerada concomitantemente as licenças

E/C

A

Errado

Não é possível !

63
Q

Licença para acompanhar cônjuge para outro local p/ mandato legislativo/ executivo

A

AMOR É SEM PRAZO
AMOR É SEM PREÇO

não tem prazo, não tem remuneração

64
Q

Penalidades 8112/90

A

Demissão - efetivo
Destituição - cargo comissionado
Destituição - função comissionado

Suspensão
Advertência
Cassação de aposentadoria

65
Q

Demissão - efetivo
Destituição - cargo comissionado
Destituição - função comissionado
Cassação de aposentadoria

Prescreve em 5 anos

E/C

A

Correto.

66
Q

Suspensão prescreve em 4 anos

E/C

A

Errado, prescreve em 5 anos
2 anos para apurar

67
Q

Advertência prescreve em 2 anos

E/C

A

Errado, 3 anos e 180 dias pra apurar

68
Q

Advertência poderá ser escrita ou verbal

E/C

A

Errado

Por Escrito!!

69
Q

O que causa advertência?

A

Inobservância de dever previsto Lei/ norma/ regulamento

Se ausentar no expediente sem previa autorização

Retirar-se sem prévia anuência

Recusar fé a documento público

Opor resistência injustificada documento/ processo/ serviço

Promover manifestação de apreço ou desapreço

70
Q

O que causa suspensão?

A

Reincidência das faltas punidas com advertência / não podendo exceder 90 dias

Violação de proibição que não tipifique demissão

Acometer outro servidor a atribuições estranhas a que ocupa/ EXCETO EMERGÊNCIA E TRANSITÓRIO

Exercer atividade incompatível com exercício do cargo/ função e horário de trabalho

INJUSTIFICADAMENTE recusar inspeção médica / até 15 dias/ cessando o efeito da penalidade após cumprir.

71
Q

Terão seu registro Cancelado do registro do servidor

Advertência 3 anos
Suspensão 5 anos

E/C

A

Correto.

E o cancelamento não surtirá efeitos retroativos.

72
Q

O que causa demissão?

A

Crime contra a administração pública

Abandono de cargo: 30 dias consecutivos, intencionalmente

Inassiduidade habitual: 60 dias, injustificadamente, intercaladamente, num período de 12 meses.

Improbidade administrativa

Incontinência pública/ escândalo na repartição

Insubordinação grave em serviço

Ofensa física em serviço. SALVO legítima defesa própria ou terceiros

Aplicação irregular de dinheiros públicos

Revelação de segredo em razão do cargo

Lesão de cofres públicos. Dilapidação do patrimônio nacional

Acumulação de cargo p/ proveito pessoal/ outrem

Participar gerência/ adm de sociedade privada personalizada/ Ñ Personalizada, exceder comércio, EXCETO COMO ACIONISTA, COTISTA, COMANDATÓRIO

Atuar como procurador/ intermediário para benefício previdenciário, EXCETO assistencial para parente até 2•

Receber proprina/ comissão/ presente/ vantagem de qualquer espécie em razão da função

Aceitar comissão/ emprego/ pensão de estado estrangeiro

Praticar usura (juros abusivos) sob qualquer forma

Proceder de forma desidiosa

Utilizar pessoal/ recurso material em serviço particular.

73
Q

Responsabilidades do servidor

A

Respondem civil/ penal/ criminal, pelo exercício irregular de suas atribuições.

Podem cumular-se
Independentes entre si

74
Q

Autoridade com ciência de regularidade é obrigada a promover apuração imediata

A

Autoridade consciência de regularidade é obrigada a promover apuração imediata

Sindicância
Processo administrativa disciplinar

75
Q

A sindicância precede o PAD

E/C

A

Correto

Esclarecimento/ conhecimento dos fatos

76
Q

A sindicância pode gerar arquivamento, penalidade ou PAD.

E/C

A

Correto

Penalidade: advertência (por escrito) ou suspensão (até 30 dias)

77
Q

Multa é uma forma de penalidade

E/C

A

Errado.

78
Q

A sindicância poderá exceder 30 dias

E/C

A

Errado.

Não poderá exceder 30 dias, sendo permitida a prorrogação por igual período.

79
Q

Afastamento preventivo durante sindicância

A

Para não atrapalhar a apuração
Por até 60 dias
Sem prejuízo da remuneração
Pode ser prorrogado por igual período ( fundando os efeitos/ ainda que não concluído)

80
Q

PAD

A

Para apurar responsabilidade do servidor
Por infração no exercício / Com relação as atribuições do seu cargo
Conduzido por comissão com 3 servidores estáveis

81
Q

Fases do PAD

A

Publicação do ato (portaria)
Inquérito Administrativo (instrução, defesa e relatório)
Julgamento

82
Q

A conclusão do PAD não excederá 60 dias, contados a partir da data de publicação, não admitindo prorrogação.

E/C

A

Errado

A conclusão do PAD não excederá 60 dias, contados a partir da data de publicação, admitindo prorrogação por igual período. Quando as circunstâncias exigirem.

83
Q

Por ato omissivo (doloso)/comissivo (culposo) causar dano ao erário (ADM) ou a 3•, fica obrigado a reparar o dani ao conju. E herdeiros, em caso de morte.

A

Correto

84
Q

Em virtude da morte dos pais servidor com guarda dos irmãos não terá direito à licença remunerada.

E/C

A

Errado

Terá direito.

85
Q

Férias do servidor

A

São devidas a cada novo início do ano

Poderão ser parceladas em até 3 etapas (solocitadas/ no direito da Administração)

Pode acumular até 2 períodos na necessidade do serviço, pode gozar do segundo período com menos de 12 meses

86
Q

Horário especial cedido ao servidor

A

Estudante (quando comprovada a incompatibilidade de horário escolar X repartição)
Sem prejuízo do exercício do cargo
Obrigatório compensar o horário

87
Q

O servidor poderá se ausentar

A

1 dias sangue
2 dias eleitor
8 dias Casamento
Falecimento (cônjuge/ companheiro, madrastra, padrasto, enteados, menor sob guarda, irmãos)

88
Q

O servidor acidentado no percurso residência trabalho, trabalho residência não será licenciado com remuneração

E/C

A

Errado.

Será licenciado com remuneração integral, pois se equipara a acidente de trabalho.

89
Q

Férias do Comissionado/ efetivo que foi exonerado

A

Se exonerado receberá indenização relativa ao período de férias que tem direito e ao incompleto.
1/2 avos por mês de efetivo exercício ou fração superior a 14 dias

90
Q

Aquele riso liberado antes de 12 meses de efetivo exercício recebe proporcionalmente as férias.

E/C

A

Errado

Não recebe proporcional.

Lei 8112/90 (1 decks)

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