AP2 Flashcards
Em quais situações é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos?
Dois cargos de professor
Um cargo de professor e um técnico-científico
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde
Como é composta a remuneração de servidores efetivos?
Vencimento acrescido de vantgens
Quais são as vantagens incorporáveis ao vencimento?
Gratificações e adicionais
Quais são as indenizações pagas ao servidor?
Ajuda de custo
Diárias
Transporte
Auxílio-moradia
Em quantos dias o servidor deve restituir o erário em relação às diárias que receber e não utilizar?
5 dias
Quais etapas compõe o PAD?
Instauração
Inquérito
Julgamento
Em quanto tempo a ação disciplinar prescreverá em infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo ou função de confiança?
5 anos
Em quanto tempo a ação disciplinar prescreverá em infrações puníveis com suspensão?
2 anos
Em quanto tempo a ação disciplinar prescreverá em infrações puníveis com advertência?
180 dias
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de quantos % sobre a hora normal de trabalho?
50%
O serviço extraordinário não poderá exceder quantas horas diárias?
2 horas
O adicional por trabalho noturno corresponderá a quantos % incidentes sobre a hora trabalhada?
25%
Qual horário compreende o trabalho noturno?
Das 22h às 5h do dia seguinte
Qual limite para pagamento da gratificação natalina?
20/12
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede configura:
Remoção
O deslocamento do cargo, vago ou não, configura:
Redistribuição
A investidura em cargo público decorre da:
Posse
Qual é o prazo, após a nomeação, para o servidor tomar posse do cargo público?
30 dias, improrrogáveis
Qual o período para o servidor entrar em exercício após a posse?
15 dias
A pena se suspensão não poderá exceder quantos dias?
90 dias
Por quantos dias o servidor poderá afastar-se do serviço para alistar-se como eleitor?
2 dias
Qual a idade mínima para investidura em cargo público?
18 anos
A investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações sofridas é denominada:
Readaptação
A reinvestidura do servidor em cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão é denominada:
Reintegração
Reingresso do servidor aposentado no serviço público quando insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por invalidez é denominado:
Reversão
O retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo ao outro cargo é chamado de:
Recondução
Por quantos dias o servidor poderá ausentar-se do serviço em razão do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela ou irmãos?
8 dias
O servidor que exercer atividade em contado com substâncias tóxicas fará jus ao adicional de:
Periculosidade
Prazo para reposições e indenizações ao erário
30 dias
O servidor em débito com o erário demitido, exonerado ou que tiver aposentadoria ou disponibilidade cassadas terá prazo de quantos dias para quitar o débito?
60 dias
Q consignação em folha de pagamento em benefício de terceiros não deverá exceder o montante de:
35%
Quais são as indenizações que o servidor poderá receber?
Ajuda de custos
Diárias
Auxílio transporte e moradia
A valor da ajuda de custo não excederá a remuneração de:
3 meses
O servidor que receber dirias e não se deslocar da sede ou retornar antes do previsto, deve ressarcir o órgão no prazo de:
5 dias
O servidor público cujo padrasto falecer terá licença para ausentar-se do serviço por:
8 dias consecutivos
Servidores em zona de fronteira farão jus ao adicional de:
Penosidade - adicional de atividade penosa
São penalidades disciplinares:
Advertência
Suspensão
Demissão
Cassação de disponibilidade ou aposentadoria
Destituição de função de confiança
Destituição de cargo em comissão
Os atos de improbidade administrativa importarão em:
Suspensão dos direitos políticos
Perda da função pública
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao erario
Excluem-se do teto remuneratório as seguintes vantagens:
Gratificação natalina
Adicional por desempenho de atividades insalubres, perigosas ou penosas
Adicional por prestação de serviço extraordinário
Adicional noturno
Adicional de ferias
Qual direito substitutivo da licença-prêmio?
Licença-capacitação