AP2 Flashcards

1
Q

Em quais situações é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos?

A

Dois cargos de professor
Um cargo de professor e um técnico-científico
Dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde

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2
Q

Como é composta a remuneração de servidores efetivos?

A

Vencimento acrescido de vantgens

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3
Q

Quais são as vantagens incorporáveis ao vencimento?

A

Gratificações e adicionais

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4
Q

Quais são as indenizações pagas ao servidor?

A

Ajuda de custo
Diárias
Transporte
Auxílio-moradia

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5
Q

Em quantos dias o servidor deve restituir o erário em relação às diárias que receber e não utilizar?

A

5 dias

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6
Q

Quais etapas compõe o PAD?

A

Instauração
Inquérito
Julgamento

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7
Q

Em quanto tempo a ação disciplinar prescreverá em infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo ou função de confiança?

A

5 anos

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8
Q

Em quanto tempo a ação disciplinar prescreverá em infrações puníveis com suspensão?

A

2 anos

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9
Q

Em quanto tempo a ação disciplinar prescreverá em infrações puníveis com advertência?

A

180 dias

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10
Q

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de quantos % sobre a hora normal de trabalho?

A

50%

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11
Q

O serviço extraordinário não poderá exceder quantas horas diárias?

A

2 horas

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12
Q

O adicional por trabalho noturno corresponderá a quantos % incidentes sobre a hora trabalhada?

A

25%

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13
Q

Qual horário compreende o trabalho noturno?

A

Das 22h às 5h do dia seguinte

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14
Q

Qual limite para pagamento da gratificação natalina?

A

20/12

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15
Q

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede configura:

A

Remoção

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16
Q

O deslocamento do cargo, vago ou não, configura:

A

Redistribuição

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17
Q

A investidura em cargo público decorre da:

A

Posse

18
Q

Qual é o prazo, após a nomeação, para o servidor tomar posse do cargo público?

A

30 dias, improrrogáveis

19
Q

Qual o período para o servidor entrar em exercício após a posse?

A

15 dias

20
Q

A pena se suspensão não poderá exceder quantos dias?

A

90 dias

21
Q

Por quantos dias o servidor poderá afastar-se do serviço para alistar-se como eleitor?

A

2 dias

22
Q

Qual a idade mínima para investidura em cargo público?

A

18 anos

23
Q

A investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações sofridas é denominada:

A

Readaptação

24
Q

A reinvestidura do servidor em cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão é denominada:

A

Reintegração

25
Q

Reingresso do servidor aposentado no serviço público quando insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por invalidez é denominado:

A

Reversão

26
Q

O retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo ao outro cargo é chamado de:

A

Recondução

27
Q

Por quantos dias o servidor poderá ausentar-se do serviço em razão do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela ou irmãos?

A

8 dias

28
Q

O servidor que exercer atividade em contado com substâncias tóxicas fará jus ao adicional de:

A

Periculosidade

29
Q

Prazo para reposições e indenizações ao erário

A

30 dias

30
Q

O servidor em débito com o erário demitido, exonerado ou que tiver aposentadoria ou disponibilidade cassadas terá prazo de quantos dias para quitar o débito?

A

60 dias

31
Q

Q consignação em folha de pagamento em benefício de terceiros não deverá exceder o montante de:

A

35%

32
Q

Quais são as indenizações que o servidor poderá receber?

A

Ajuda de custos
Diárias
Auxílio transporte e moradia

33
Q

A valor da ajuda de custo não excederá a remuneração de:

A

3 meses

34
Q

O servidor que receber dirias e não se deslocar da sede ou retornar antes do previsto, deve ressarcir o órgão no prazo de:

A

5 dias

35
Q

O servidor público cujo padrasto falecer terá licença para ausentar-se do serviço por:

A

8 dias consecutivos

36
Q

Servidores em zona de fronteira farão jus ao adicional de:

A

Penosidade - adicional de atividade penosa

37
Q

São penalidades disciplinares:

A

Advertência
Suspensão
Demissão
Cassação de disponibilidade ou aposentadoria
Destituição de função de confiança
Destituição de cargo em comissão

38
Q

Os atos de improbidade administrativa importarão em:

A

Suspensão dos direitos políticos
Perda da função pública
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao erario

39
Q

Excluem-se do teto remuneratório as seguintes vantagens:

A

Gratificação natalina
Adicional por desempenho de atividades insalubres, perigosas ou penosas
Adicional por prestação de serviço extraordinário
Adicional noturno
Adicional de ferias

40
Q

Qual direito substitutivo da licença-prêmio?

A

Licença-capacitação