AP1 Flashcards
A colonização oficial deverá ser realizada em terras já incorporadas ao Patrimônio Público ou que venham a sê-lo. Ela será efetuada, preferencialmente, nas áreas:
I - __________ou de aproveitamento inadequado;
II - __________________ e de mercados de fácil acesso, tendo em vista os problemas de abastecimento;
III - ___________ em locais de fácil acesso e comunicação, de acordo com os planos nacionais e regionais de vias de transporte;
IV - _______________ tendo em mira facilitar o processo de interculturação;
V - _________________, para ampliar a fronteira econômica do país.
ociosas
próximas a grandes centros urbanos
de êxodo,
de colonização predominantemente estrangeira
de desbravamento ao longo dos eixos viários
Os cadastros dos imóveis serão continuamente atualizados para inclusão das novas propriedades que forem sendo constituídas e, _________________ serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas.
no mínimo, de cinco em cinco anos
O ___________________________________ promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões ____________do ponto de vista _____________________ e das _______________.
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA)
homogêneas
socioeconômico
características da estrutura agrária
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária promoverá a realização de estudos para o zoneamento do país em regiões homogêneas do ponto de vista socioeconômico e das características da estrutura agrária, visando a definir: _________________________
I - as regiões críticas que estão exigindo reforma agrária com progressiva eliminação dos minifúndios e dos latifúndios.
As normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural obedecerão a critérios de _____________________, levando-se em conta os seguintes fatores: (Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
I - o valor da terra nua; (Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
II - a área do imóvel rural; (Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
III - o grau de utilização da terra na exploração agrícola, pecuária e florestal; (Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
IV - o grau de eficiência obtido nas diferentes explorações; (Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
V - a área total, no País, do conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário. (Redação dada pela Lei nº 6.746, de 1979)
progressividade e regressividade
O imposto calculado na forma do caput deste artigo poderá ser objeto de redução de até___________________________________, segundo _______________________________ do imóvel rural, da forma seguinte:
a) redução de até 45% (quarenta e cinco por cento), pelo grau de utilização da terra, medido pela relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel rural;
b) redução de até 45% (quarenta e cinco por cento), pelo grau de eficiência na exploração, medido pela relação entre o rendimento obtido por hectare para cada produto explorado e os correspondentes índices regionais fixados pelo Poder Executivo e multiplicado pelo grau de utilização da terra, referido na alínea “a” deste parágrafo.
90% (noventa por cento) a título de estímulo fiscal
o grau de utilização econômica
Nas regiões prioritárias definidas pelo zoneamento e na fixação de suas populações em outras regiões, caberão ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária as atividades colonizadoras.
§ 1° Nas demais regiões, a colonização oficial obedecerá à metodologia observada nos projetos realizados nas áreas prioritárias, e será coordenada pelo________________referido no artigo 74, e executada por este, pelos ____________________, mediante ______________.
Órgão do Ministério da Agricultura
Governos Estaduais ou por entidades de valorização regional
convênios
constitui área aproveitável do imóvel rural a que for passível de exploração_________________. Não se considera aproveitável:
a) a área ocupada por benfeitoria;
b) a área ocupada por floresta ou mata de efetiva preservação permanente, ou reflorestada com essências nativas;
c) a área comprovadamente imprestável para qualquer exploração agrícola, pecuária ou florestal.
agrícola, pecuária ou florestal
Interesse social:
a) atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa _______________
tais
como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de
invasoras e proteção de plantios com espécies nativas;
Interesse social:
b) __________________________praticada em assentamentos de reforma agrária,
desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função
ambiental da área;
exploração agroflorestal sustentável
Interesse social:
c) implantação de infraestrutura pública destinada a ____________________
esportes, lazer e atividades
educacionais e culturais ao ar livre;
O licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris e dos
empreendimentos de infraestrutura, passíveis de licenciamento, em assentamentos de
reforma agrária, será realizado pelo órgão ambiental competente.
[…]
§ 2° O procedimento de licenciamento simplificado deverá ser requerido:
I - pelos beneficiários do programa de reforma agrária responsáveis pelas atividades
agrossilvipastoris, individual ou coletivamente, com apoio do poder público; e
II - pelo responsável pelo empreendimento de infraestrutura.
As atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, conforme definido no
art. 2° desta Resolução, ____________________das licenças a que se refere este artigo.
independem
No Registro de Imóveis serão feitos, nos termos desta Lei, o registro e a averbação dos ____________
títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintos de direitos reais sobre imóveis…
O pedido de doação ou de concessão de direito real de uso de terras para regularização fundiária de área urbana ou de expansão urbana será dirigido:____________________
I - ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em terras arrecadadas ou administradas pelo Incra; ou
II - ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em outras áreas sob domínio da União
ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em terras arrecadadas ou administradas pelo _______;
Incra
ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em outras áreas sob domínio da______
União
São passíveis de regularização fundiária as ocupações incidentes em terras públicas da União, previstas no art. 3º desta Lei, situadas em áreas _________________
urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.
O Art. 6º especifica que, no registro de imóveis, o número de um livro é conservado para os subsequentes, _________________
acrescentando-se letras na ordem alfabética.
…
“Art. 6º Findando-se um livro, o imediato tomará o número seguinte, acrescido à respectiva letra, salvo no registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinação com a primeira, com a segunda, e assim indefinidamente.
ordenamento territorial urbano: planejamento da área urbana, de expansão urbana ou de urbanização específica, que considere os princípios e diretrizes da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e inclua, no mínimo, os seguintes elementos: _________
a) delimitação de zonas especiais de interesse social em quantidade compatível com a demanda de habitação de interesse social do Município; b) diretrizes e parâmetros urbanísticos de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano; c) diretrizes para infraestrutura e equipamentos urbanos e comunitários;”
Na ocupação de área contínua acima de____________________________, a alienação e a concessão de direito real de uso serão onerosas, dispensando a licitação.
um módulo fiscal e até o limite de 2.500 hectares
Os planos de safra e os planos plurianuais,
elaborados de acordo com os _______________________________________
de planejamento, considerarão o _______________________________________,
fatores e ecossistemas __________________, o
planejamento das ações dos órgãos e entidades da
__________________________________________, as
especificidades regionais e estaduais, de acordo
com a _______________________________________
instrumentos gerais
tipo de produto
administração federal direta e indireta
vocação agrícola e as necessidades
diferenciadas de abastecimento, formação de
estoque e exportação
° O Ministério da Agricultura e Reforma Agrária
(Mara) _________________________, as atividades
de planejamento agrícola, em articulação com os
Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os
Municípios.
coordenará, a nível nacional
Os planos deverão prever a integração das
atividades de______________________ do setor
agrícola, e deste com os demais setores da
economia
produção e de transformação
Art. 10. O Poder Público deverá:
I - proporcionar a integração dos instrumentos de planejamento agrícola com os demais setores da economia;
II - desenvolver e manter atualizada uma_________________ sobre o desempenho do setor agrícola, a eficácia da ação governamental e os efeitos e impactos dos programas dos planos plurianuais.
base de indicadores
O órgão federal de assistência ao índio designará grupo técnico ESPECIALIZADO, composto preferencialmente por servidores do próprio quadro funcional, coordenado por antropólogo, com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.
O levantamento fundiário de que trata o parágrafo anterior, será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico, cujos técnicos serão designados no prazo de VINTE DIAS contados da data do recebimento da solicitação do órgão federal de assistência ao índio
