AOCP Flashcards
Cabe ________ contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
Agravo de instrumento
Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas ____.
48 horas.
A Fazenda Pública será intimada do cumprimento de sentença, se não impugnar e o pagamento for de pequeno valor, qual o prazo para pagamento?
2 meses contado da entrega da requisição.
No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando for reconhecido o dever de pagar quantia certa, o exequente deverá:
apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nome, cpf, juros, descontos.
V ou F: No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando for reconhecido o dever de pagar quantia certa, em que haja litisconsórcio ativo, ou seja, mais de um exequente, os demonstrativos deverão ser apresentados individualmente
Verdadeiro.
No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, quando for reconhecido o dever de pagar quantia certa, Fazenda Pública deverá pagar a multa por não pagamento no prazo ou os honorários?
A multa não se aplica aos casos em que a Fazenda Pública figure como executada. A Fazenda Pública apenas arcará com os honorários em cumprimento de sentença quando os impugnar.
No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, qual o prazo para impugnação da Fazenda Pública?
30 dias.
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente/dependentemente de requerimento?
Independentemente.
Quando cessa o prazo em dobro com litisconsortes com diferentes procuradores?
No processo físico, se apenas 2 réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
Qual o prazo para o juiz se retratar quando houver apelação do autor por indeferimento da inicial?
5 dias.
O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com ___ dias de antecedência, contados da data da audiência.
10
Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor, é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, nos mesmos autos/em autos apartados, a liquidação desta.
em autos apartados.
O prazo para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes após o saneamento é de:
5 dias.
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a ____, sendo ____, no máximo, para a prova de cada fato.
10 / 3
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de ___ dias.
5
Há suspeição do juiz:
I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II - que receber presentes;
III- aconselhar alguma das partes;
IV- atender às despesas do litígio;
V - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
VI - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Poderá o juiz declarar-se impedido/suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Suspeito
O que é exceção de pré-executoriedade?
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
Quais são os tipos de intervenção de terceiros?
assistência;
chamamento ao processo (fiador);
denunciação à lide
desconsideração da personalidade jurídica;
Em regra, os atos processuais são públicos. Exceto:
Interesse público e social;
Direito à intimidade;
Direito de família;
Arbitragem, desde que comprovada a confidencialidade perante o Juízo.
É vedado a Jurisdição Condicionada, exceto:
Justiça Desportiva, Ato adm contrário a Súmula do STF, Habeas Data e Benefício Previdenciário.
O espólio é representado pelo ___________
Inventariante.
O Princípio da Inércia decide apenas quando provocado e nos limites impostos, SALVO:
Questões de ordem pública e astreintes (multas coercitivas)
O impedimento/A suspeição possui prazo de 15 dias para arguição por incidente.
A suspeição.
O impedimento/A suspeição incide ação rescisória.
O impedimento.
Alegação de suspeição será considerada ilegítima, nos casos de:
A própria parte que alegar, provocar.
Se a parte alegar depois de praticar ato no processo.
Revelia (impede/não impede) que o revel intervenha no processo
não impede;
Na revelia, a presunção de veracidade é relativa/absoluta, ou seja, se o litígio versar sobre direito indisponível, não/será presumida como verdade as alegações do autor.
relativa; não será presumida;
As provas (podem/não podem) ser determinadas de ofício pelo Juíz.
PODEM
Seguro de vida é impenhorável/penhorável.
é impenhoravél
Em regra, a intimação deve ocorrer em qualquer lugar onde se encontrar o demandado (réu, executado ou
interessado), exceto o _____.
militar, que somente deverá ser citado no local de trabalho, caso não seja conhecida a sua residência ou nela não seja encontrado. Esse é seu domicílio
necessário
Não se admite a citação de quem:
I - estiver participando de culto religioso;
II - luto (ou período de nojo) pelo falecimento de familiares por sete dias a contar do falecimento.
III- dos noivos, do dia do casamento até os três dias seguintes;
IV- doente, enquanto for grave o seu estado de saúde
V - não é possível efetuar a citação de mentalmente incapaz ou daquele que está
impossibilitado de receber a citação.
Ação proposta fundada em direito real ou pessoal sobre bens móveis serão propostas no ____
domicílio do réu.
É obrigatória/facultativa a participação do MP em sede de Incidente de Arguição de Constitucionalidade.
obrigatória.
(V/F) MP pode propor ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste das mensalidades escolares.
Verdadeiro.
Suspeição e impedimento não devem ser suscitados em preliminar de contestação, mas sim formalizada por petição dirigida ao ______
juiz da causa.
Juiz somente decidirá por equidade nos casos de:
jurisdição voluntária.
O prazo para propositura da ação rescisória é (prescricional/decadencial) em ___ anos do trânsito em julgado da última decisão.
decadencial; 2 anos.
O prazo só será em dobro para liticonsortes se for em autos:
físicos.
O juiz proferirá sentença, decisões interlocutórias e despacho em qual prazo respectivamente?
30, 10, 5
O ato é válido independente da homologação do juiz, por exemplo na cláusula de:
eleição de foro.
Quais são os elementos de validade do negócio jurídico?
agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, com forma prescrita ou não defesa de lei.
(Não/admite) negócio jurídico em contrato de adesão não abusivo.
Admite.
Arbitragem deve ser:
escrita
Qual a espécie típica do negócio jurídico?
Calendário procedimental.
“Mesmo se um ato for praticado sem observar a forma do negócio jurídico poderá ser considerado válido, desde que atinja da mesma forma sua finalidade.” Esse sistema é chamado de:
Sistema de Instrumentalidade das Formas
No processo civil, somente cabe Recurso Adesivo sobre os recursos de:
apelação, recurso extraordinário e recurso especial.
São exemplos de títulos executivos judiciais:
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL e SENTENÇA ARBITRAL
