Anvisa Flashcards

1
Q

Constitui competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), de acordo com a legislação vigente:

Auxiliar a Anvisa quanto ao registro de medicamentos, insumos e equipamentos voltados aos serviços de saúde e vigilância sanitária, propondo subsídios ao seu indeferimento, com base na planilha de custos apresentada pelo proponente.

A

Não

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2
Q

Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir. O município poderá compor mais de uma região de saúde interestadual, conforme as regiões de saúde dos estados vizinhos.

A

Não

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3
Q

O mecanismo que permite repassar aos consumidores projeções de ganhos de produtividade das empresas produtoras de medicamentos é denominado fator de ajuste de preços relativos, que é expresso em percentual.

A

Não, é fator de…

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4
Q

O __________ é utilizado na escrituração de indústria farmoquímica, laboratórios farmacêuticos e distribuidoras.

A

livro de receituário específico

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5
Q

É _____________ à farmácia ou à drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções, desde que observada a prescrição médica, que o profissional ____________ seja o responsável pelas aplicações e que o estabelecimento tenha local privativo e equipamento e acessórios apropriados e cumpra os preceitos sanitários pertinentes.

A

Facultado
Técnico habilitado

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6
Q

Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até ____ dias, período em que não serão aviadas ___________ nem vendidos medicamentos sujeitos a regime _________.

A

30 dias
Fórmulas magistrais e oficinais
Especial de controle

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7
Q

As plantas medicinais sob a forma de droga vegetal serão __________, conforme critérios estabelecidos em regulamentação específica pela Anvisa.

A

Dispensadas de registro

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8
Q

Fator de produtividade, expresso em percentual, é o mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio dos _________, projeções de ganhos de produtividade das empresas produtoras de ________.

A

Preço dos medicamentos
Medicamentos

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9
Q

Estabelecer critérios para fixação de margens de comercialização de medicamentos a serem observados pelos representantes, distribuidores, farmácias e drogarias, inclusive das margens de farmácias voltadas especificamente ao atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica, é competência da CMED?

A

Sim

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10
Q

O ________ é utilizado na escrituração de farmácia de manipulação.

A

O livro de receituário geral

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11
Q

Cada Município poderá compor apenas uma única Região de Saúde.

A

Sim

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12
Q

Boas Práticas de Fabricação (BPF)

A

Conjunto de medidas que asseguram que os produtos sejam consistentemente produzidos e controlados, com padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido.

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13
Q

Objetivos das BPFs

A

O cumprimento das BPF está dirigido inicialmente à redução dos riscos inerentes a produção de produtos sujeitos à VISA.

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14
Q

Externalidade

A

custo ou um benefício gerado por uma atividade econômica que não é arcado ou apropriado pelo agente da atividade econômica.

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15
Q

motivação aliunde em ato administrativo

A

como expresso no art. 50, §1º da lei. 9.748/99, consiste em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

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16
Q

Não se aplica a decisão coordenada aos processos administrativos:

A

I- de licitação;
II - relacionados ao poder sancionador;
III - em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.

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17
Q

Regulação Price Cap,Sistema “teto-preço”ou simplesmentePrice Cap:

A

uma forma deregulação por teto tarifário - imposto pelo governo - e o reajuste por índice de preços, que reflita a taxa de inflação nacional.

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18
Q

Farmacovigilância

A

é a ciência e as atividades relacionadas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção dos efeitos adversos ou qualquer outro possível problema relacionado a medicamentos.

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19
Q

Análise do Efeito e Modo de Falhas (FMEA)

A

É uma ferramenta de análise de risco que busca identificar as possíveis falhas em um processo e suas consequências.

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20
Q

Em Farmacovigilância, a notificação voluntária é classificada como um processo de vigilância ______ e, as instituições sentinela, como um método de vigilância ____.

A

Passiva
Ativa

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21
Q

competência legislativa concorrente:

A
  • cabe à União editar normas gerais, de sorte que isso não exclui a competência suplementar dos estados.
  • Assim, inexistindo lei federal acerca de normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender às respectivas peculiaridades.
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22
Q

teoria do equilíbrio pontuado

A
  • ajuda a identificar momentos de estabilidade e de mudanças incrementais no foco das políticas públicas
  • relacionada com a seguinte etapa do ciclo: formação de agenda
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23
Q

supervisão ministerial sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta revela modalidade de controle externo por _________.

A

Vinculação

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24
Q

Produto farmacêutico intercambiável

A

equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança

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25
Q

Governabilidade

A

possui relação com a existência de condições políticas para a sustentação de políticas públicas em um ambiente democrático.

26
Q

Governança

A

iz respeito ao sistema pelo qual as instituições são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo sócios, representantes, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

27
Q

Responsável por requisitar da autoridade que classificar a informação como ultrassecreta ou secreta esclarecimento ou conteúdo parcial ou integral da informação:

A

Comissão Mista de Reavaliação de Informações

28
Q

Gestão de Resultados
Imputs (entradas)

A

relacionam-se com a economia dos meios ou uso racional dos recursos e com a eficiência.

29
Q

Gestão de Resultados
OutPuts (saídas)

A

Relaciona-se aos fins ou Produtos/serviços que a organização oferece e com a eficácia.

30
Q

Gestão de Resultados
OutComes

A

relaciona-se ao impaCto ou mudança produzida no ambiente e com a efetividade.

31
Q

% multa decorrente de aplicação de responsabilização administrativa a um fornecedor pelo descumprimento contratual….

A

mínimo: 0,5% do valor do contrato

Máximo: 30% do valor do contrato

32
Q

Quem deve gerenciar a mão de obra do contratado e verificar se a contratada está cumprindo com as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados.

A

gestor do contrato

33
Q

As hipóteses legais de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e atentem contra princípios da administração pública retratam condutas específicas e configuram um rol exemplificativo.

A

Errado

EI e LE = exemplificativo

AP = taxativo

34
Q

A improcedência da ação de improbidade administrativa,quando decorrente da ausência de dolo e da não obtenção devantagem indevida pelo agente, na hipótese de os fatos seremos mesmos que resultaram na ação penal, esvazia a justacausa para a manutenção desta.

A

Certo

35
Q

Nas ações de improbidade administrativa, não há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo.

A

CERTO

36
Q

Na ação civil de improbidade administrativa, é indispensável a formação de litisconsórcio necessário entre o agente público e os eventuais terceiros beneficiados ou participantes do ato de improbidade.

A

ERRADO

37
Q

É viável o prosseguimento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular quando há pretensão de responsabilizar agentes públicos pelos mesmos fatos em outra demanda conexa.

A

CERTO

38
Q

É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa.

A

Sim, a presença do elemento subjetivo — DOLO.

39
Q

O novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2021 é retroativo.

A

Não, é IRRETROATIVO aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei.

40
Q

O imposto de renda e o seguro desemprego podem ser considerados como estabilizadores automáticos da economia, inserindo-se como políticas públicas de estabilização econômica.

A

Certo

41
Q

Quais são as funções do governo na economia?

A

Alocatica
(Re) Distributiva
Estabilizadora

42
Q

A lei orçamentária anual (LOA) compreende?

A

Orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social.

43
Q

Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

A

Governança Pública, cfme definida pelo Decreto 9.203/2017

44
Q

A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas:

A

Direcionar, avaliar e monitorar.

45
Q

Elemento voltado à realização dos objetivos organizacionais por meio da estruturação e do desenvolvimento de processos é denominado

A

Administração

46
Q

Benchmarkingé:

A

um processo de estudo da concorrência, análise das melhores práticas usadas por empresas de um mesmo setor que o seu e que podem ser replicadas no seu empreendimento.

47
Q

Juran propôs a trilogia da qualidade que contempla:

A

planejamento
controle
melhoria da qualidade

48
Q

Eficiência

A

fazer as coisas de maneira certa
uso racional dos recursos

49
Q

Eficácia

A

Atingir os resultados esperados
Fazer a coisa certa - aquilo que deve ser feito!

50
Q

Efetividade

A

Impacto–>mudança de cenário.

51
Q

Seis Sigma

A

técnica de gestão da qualidade que busca qualidade mais alta e custo mais baixo

52
Q

poder de polícia

A

Prerrogativa do Estado de restringir direitos individuais em prol do coletivo.

53
Q

fato administrativo

A

équalquer ocorrido dentro da administração pública, independentemente da vontade humana, que gere efeitos jurídicos.

54
Q

Qualificação em BPF:

A

Conjunto de ações realizadas para atestar e documentar que quaisquer instalações,sistemas e equipamentos estão propriamente instalados e(ou) funcionam corretamente e levam aos resultados esperados.

A qualificação é frequentemente uma parte da validação, mas as etapas individuais de qualificação não constituem, sozinhas, uma validação do processo.

55
Q

A função estabilizadora tem como objetivo o uso da política econômica visando a um alto nível de emprego, à estabilidade dos preços e à obtenção de uma taxa apropriada de crescimento econômico.

A

C

56
Q

O processo político surge como substituto do mecanismo do sistema de mercado no caso das funções clássicas do Estado.

A

C

57
Q

Existe também a provisão por parte do setor público dos chamados bens “semipúblicos” ou “meritórios”, que constituem um caso intermediário entre os bens privados e os bens públicos.

A

C

58
Q

A função alocativa tem a característica de não excluir ninguém e nem de concorrer com os bens privados.

A

C

59
Q

A função alocatica visa determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados.

A

C

60
Q

Na presença de externalidades negativas, os custos marginais sociais não correspondem aos benefícios marginais sociais.

A

C