Agentes Públicos Flashcards
Teto remuneratório geral
Subsídio dos ministros STF
Teto remuneratório municipal
Subsídio do prefeito
Teto remuneratório executivo estadual
Subsídio do governador
Teto remuneratório do legislativo estadual
Subsídio dos deputados estaduais e distritais
Teto remuneratório para judiciário estadual
Subsídio dos desembargadores do tribunal de justiça
Requisitos para estabilidade no setor público
- Concurso público
- nomeação
- 3 anos de efetivo exercício
- avaliação especial de desempenho
O servidor estável pode perder o cargo…
- Sentença judicial transitada em julgado
- processo administrativo
- procedimento a cada avaliação periódica de desempenho
- excesso de despesa com pessoal
O termo inicial para contagem do prazo de aquisição de estabilidade é…
data de entrada em exercício.
(e não a data da posse ou nomeação)
Quando um servidor estável é demitido, e retorna ao seu cargo anterior…
Reintegração
Retorno de servidor estável ao seu cargo de origem em razão de reintegração de servidor que anteriormente ocupava o cargo…
Recondução
O art 19 do ADCT trouxe aos servidores estabilidade mas não efetividade
O art 19 do ADCT trouxe aos servidores estabilidade mas não efetividade
Aposentadoria no RPPS
- por incapacidade - compulsoriamente, aos 70 ou aos 75 - no âmbito da União, com 62 se mulher e com 65 se homem e nos Estados, DF E municípios estabelecidos por leis próprias
Aposentadoria especial no RPPS nos casos de:
Servidores com deficiência
Servidores cujas atividades sejam exercidas com exposição a agentes químicos,físicos e biológicos prejudiciais a saúde
Servidores ocupantes de cargo de agentes penitenciários, agentes socioeducativos, policiais legislativos da câmara e do senado, policiais federais, policiais civis, policiais ferroviários federais e policiais rodoviários federais.
Sanções à improbidade administrativa
- Suspensão dos direitos políticos;
- Perda do cargo público;
- Indisponibilidade dos bens;
- Ressarcimento ao erário.
