Agentes Flashcards
O particular também pratica e responde pelo ato de improbidade administrativa, mas nunca sozinho. C ou E
Correto
Só há ato e responsabilização por improbidade administrativa ser o agente público estiver envolvido.
Correto
Existem 2 tipos de atos de improbidade: próprios (realizado por agente) e impróprios ou por equiparação (praticados por terceiros).
Correto
Os atos de improbidade importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Correto. Art. 37 $4o
A punição por improbidade administrativa não impede a ação penal cabível.
Correto
O rol de sanções administrativas previsto na CF é exemplificativo.
Correto. A Lei de Improbidade Administrativa prevê outras sanções.
Agente público para a lei de improbidade administrativa pode ser servidor ou não.
Correto.
Os atos de imp são contra adm direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes, empresa incorporada ao patri ou de entidade que criação ou custeio o erário haja concorrido
Correto
Por exercerem atividade delegada do Poder Público, os notários e registradores são sujeitos ativos em potencial dos atos de improbidade administrativa.
correto
Hospitais e médicos conveniados ao SUS, que, além de exercerem função pública delegada, administram verbas públicas, são sujeitos ativos de impro adm.
correto
A LIA não se aplica aos agentes políticos, para os quais a Constituição Federal instituiu regime especial de julgamento por crimes de responsabilidade
correto
As pessoas jurídicas também poderão figurar como sujeito ativo dos atos de improbidade na condição de terceira beneficiária.
correro. jurisprudência stj
Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
correto art 5
No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio
correto art 6
As pessoas jurídicas não respondem sozinhas aos atos de improbidade.
correto, respondam como terceira beneficiária
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança
correto art 8
Na ação de improbidade, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato.
correto jurisprudência stj
Não é necessário provar periculum in mora para requerer a indisponibilidade de bens
correto jurisprudência stj
é desnecessária a prova do periculum in mora concreto, ou seja, de que o réu estaria dilapidando seu patrimônio ou na iminência de fazê-lo, exigindo-se apenas a demonstração de fumums boni iuris, consistente em fundados indícios da prática de atos de improbidade
Espécies de atos: de enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário, que atentam contra o prin da adm pub decorrente de conc ou apli indevida de benefício financ ou trib
correto são 4 tipo, sendo o último o mais novo previsto pelo artigo 10A
Enriquecimento ilícito é auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.
correto art 9
O principio da eficiência não é previsto na legislação de Improbidade, mas pode ser aplicado.
correto
Causa lesão ao erário qlqr ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou $
correto art 10
