Agentes

Question 1

O particular também pratica e responde pelo ato de improbidade administrativa, mas nunca sozinho. C ou E

Answer 1

Correto

Question 2

Só há ato e responsabilização por improbidade administrativa ser o agente público estiver envolvido.

Answer 2

Correto

Question 3

Existem 2 tipos de atos de improbidade: próprios (realizado por agente) e impróprios ou por equiparação (praticados por terceiros).

Answer 3

Correto

Question 4

Os atos de improbidade importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

Answer 4

Correto. Art. 37 $4o

Question 5

A punição por improbidade administrativa não impede a ação penal cabível.

Answer 5

Correto

Question 6

O rol de sanções administrativas previsto na CF é exemplificativo.

Answer 6

Correto. A Lei de Improbidade Administrativa prevê outras sanções.

Question 7

Agente público para a lei de improbidade administrativa pode ser servidor ou não.

Answer 7

Correto.

Question 8

Os atos de imp são contra adm direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes, empresa incorporada ao patri ou de entidade que criação ou custeio o erário haja concorrido

Answer 8

Correto

Question 9

Por exercerem atividade delegada do Poder Público, os notários e registradores são sujeitos ativos em potencial dos atos de improbidade administrativa.

Answer 9

correto

Question 10

Hospitais e médicos conveniados ao SUS, que, além de exercerem função pública delegada, administram verbas públicas, são sujeitos ativos de impro adm.

Answer 10

correto

Question 11

A LIA não se aplica aos agentes políticos, para os quais a Constituição Federal instituiu regime especial de julgamento por crimes de responsabilidade

Answer 11

correto

Question 12

As pessoas jurídicas também poderão figurar como sujeito ativo dos atos de improbidade na condição de terceira beneficiária.

Answer 12

correro. jurisprudência stj

Question 13

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

Answer 13

correto art 5

Question 14

No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio

Answer 14

correto art 6

Question 15

As pessoas jurídicas não respondem sozinhas aos atos de improbidade.

Answer 15

correto, respondam como terceira beneficiária

Question 16

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança

Answer 16

correto art 8

Question 17

Na ação de improbidade, a decretação de indisponibilidade de bens pode recair sobre aqueles adquiridos anteriormente ao suposto ato.

Answer 17

correto jurisprudência stj

Question 18

Não é necessário provar periculum in mora para requerer a indisponibilidade de bens

Answer 18

correto jurisprudência stj
é desnecessária a prova do periculum in mora concreto, ou seja, de que o réu estaria dilapidando seu patrimônio ou na iminência de fazê-lo, exigindo-se apenas a demonstração de fumums boni iuris, consistente em fundados indícios da prática de atos de improbidade

Question 19

Espécies de atos: de enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário, que atentam contra o prin da adm pub decorrente de conc ou apli indevida de benefício financ ou trib

Answer 19

correto são 4 tipo, sendo o último o mais novo previsto pelo artigo 10A

Question 20

Enriquecimento ilícito é auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.

Answer 20

correto art 9

Question 21

O principio da eficiência não é previsto na legislação de Improbidade, mas pode ser aplicado.

Answer 21

correto

Question 22

Causa lesão ao erário qlqr ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou $

Answer 22

correto art 10