AFO Flashcards
O que é a receita publica em sentido amplo?
Em sentido amplo, receita publica são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, sendo orçamentárias ou extraorçamentárias.
O que é a receita publica em sentido estrito?
São apenas as receitas orçamentárias. (Em provas é a receita “certa” quando citada a “receita publica”)
O que são receitas orçamentárias?
É a receita que “pertence ao governo”, ou seja, que integram o patrimônio do poder público. Ex: Imposto de renda.
O que é despesa pública?
É a despesa orçamentária e extraorçamentaria.
Oque á uma despesa orçamentaria?
Que está autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA)
O que é uma despesa extraorçamentária?
É a devolução (“o pagamento”) de uma receita extraorçamentária, pagamentos de “RESTOS A PAGAR”. etc.
O que é credito público?
É a capacidade de obter recursos da esfera privada nacional ou de organizações internacionais, por meio de EMPRÉSTIMOS.
Orçamento Público:
É uma lei ordinária que, entre outros aspectos exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. (Ela vai dizer pra onde vai o dinheiro arrecadado do povo). É um instrumento de planejamento. (Orçamento Público = Lei Orçamentária Anual)
CF 88 - Art. 165 estabelece:
- O plano plurianual
- Diretrizes orçamentarias
- Orçamentos anuais
Dica: Leis Orçamentarias
SEMPRE são de iniciativa do Poder Executivo
O que é o PPA (Plano Plurianual)
É uma lei, que tem vigência de 4 anos, que não coincide com o mandato do presidente, que vai estabelecer os programas de governo desse período de 4 anos
O que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) faz?
Ela orienta a elaboração da LOA do ano seguinte. Ex: Começa na metade do ano de 2012, ja entrando em vigor, para orientar a LOA do ano de 2013
PPA - definição
CF 88 - Art. 165 : A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração publica federal para as Despesas de Capital e OUTRAS DELAS DECORRENTES e para as relativas aos programas de duração continuada (Plano de Médio Prazo)
O que a LOA faz?
Vai estimar a receita e fixar as despesas num período de um ano
Quanto tempo tem um exercício financeiro?
No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, conforme dispõe o art. 34 da Lei nº 4.320/1964 (Principio da Anualidade)
Qual a composição de orçamentos da LOA?
Fiscal, seguridade social e investimentos
O que abrange o Orçamento Fiscal da LOA?
Abrange toda a administração publica, direta e indireta, englobando a despesa e a receitas, exceto recursos da Seguridade Social e Investimentos (“Tudo que sobrar”)
O que abrange o OSS da LOA (Seguridade Social)?
Dotações das áreas de SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O que abrange o Orçamento de Investimentos da LOA?
Dotações das EMPRESAS ESTATAIS INDEPENDENTES
O que é uma empresa estatal dependente?
É uma estatal controlada que recebe do controlador (estado) recursos para o Pessoal, Custeio em Geral e de Capital, ou seja, uma empresa que não sobrevive sem a ajuda do estado, não tem receita própria e/ou não é autossuficiente (Qualquer estatal que fizer parte da OF ou OSS é dependente) Vai estar usando a LRF, Regras de orçamento publico
O que é o Crédito orçamentário?
É a “autorização para gastar”
O que é dotação?
Dotação é o valor (nas provas credito e dotação são sinonimos)
O que é credito adicional?
Que não foi previsto na LOA ou insuficientes na LOA. É divido em Suplementar, Especial e Extraordinário.
O que é credito Suplementar?
Para reforçar uma dotação ja previsto na LOA.