AFO

Question 1

O que é a receita publica em sentido amplo?

Answer 1

Em sentido amplo, receita publica são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, sendo orçamentárias ou extraorçamentárias.

Question 2

O que é a receita publica em sentido estrito?

Answer 2

São apenas as receitas orçamentárias. (Em provas é a receita “certa” quando citada a “receita publica”)

Question 3

O que são receitas orçamentárias?

Answer 3

É a receita que “pertence ao governo”, ou seja, que integram o patrimônio do poder público. Ex: Imposto de renda.

Question 4

O que é despesa pública?

Answer 4

É a despesa orçamentária e extraorçamentaria.

Question 5

Oque á uma despesa orçamentaria?

Answer 5

Que está autorizada na Lei Orçamentária Anual (LOA)

Question 6

O que é uma despesa extraorçamentária?

Answer 6

É a devolução (“o pagamento”) de uma receita extraorçamentária, pagamentos de “RESTOS A PAGAR”. etc.

Question 7

O que é credito público?

Answer 7

É a capacidade de obter recursos da esfera privada nacional ou de organizações internacionais, por meio de EMPRÉSTIMOS.

Question 8

Orçamento Público:

Answer 8

É uma lei ordinária que, entre outros aspectos exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. (Ela vai dizer pra onde vai o dinheiro arrecadado do povo). É um instrumento de planejamento. (Orçamento Público = Lei Orçamentária Anual)

Question 9

CF 88 - Art. 165 estabelece:

Answer 9

• O plano plurianual
• Diretrizes orçamentarias
• Orçamentos anuais

Question 10

Dica: Leis Orçamentarias

Answer 10

SEMPRE são de iniciativa do Poder Executivo

Question 11

O que é o PPA (Plano Plurianual)

Answer 11

É uma lei, que tem vigência de 4 anos, que não coincide com o mandato do presidente, que vai estabelecer os programas de governo desse período de 4 anos

Question 12

O que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias) faz?

Answer 12

Ela orienta a elaboração da LOA do ano seguinte. Ex: Começa na metade do ano de 2012, ja entrando em vigor, para orientar a LOA do ano de 2013

Question 13

PPA - definição

Answer 13

CF 88 - Art. 165 : A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração publica federal para as Despesas de Capital e OUTRAS DELAS DECORRENTES e para as relativas aos programas de duração continuada (Plano de Médio Prazo)

Question 14

O que a LOA faz?

Answer 14

Vai estimar a receita e fixar as despesas num período de um ano

Question 15

Quanto tempo tem um exercício financeiro?

Answer 15

No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, conforme dispõe o art. 34 da Lei nº 4.320/1964 (Principio da Anualidade)

Question 16

Qual a composição de orçamentos da LOA?

Answer 16

Fiscal, seguridade social e investimentos

Question 17

O que abrange o Orçamento Fiscal da LOA?

Answer 17

Abrange toda a administração publica, direta e indireta, englobando a despesa e a receitas, exceto recursos da Seguridade Social e Investimentos (“Tudo que sobrar”)

Question 18

O que abrange o OSS da LOA (Seguridade Social)?

Answer 18

Dotações das áreas de SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Question 19

O que abrange o Orçamento de Investimentos da LOA?

Answer 19

Dotações das EMPRESAS ESTATAIS INDEPENDENTES

Question 20

O que é uma empresa estatal dependente?

Answer 20

É uma estatal controlada que recebe do controlador (estado) recursos para o Pessoal, Custeio em Geral e de Capital, ou seja, uma empresa que não sobrevive sem a ajuda do estado, não tem receita própria e/ou não é autossuficiente (Qualquer estatal que fizer parte da OF ou OSS é dependente) Vai estar usando a LRF, Regras de orçamento publico

Question 21

O que é o Crédito orçamentário?

Answer 21

É a “autorização para gastar”

Question 22

O que é dotação?

Answer 22

Dotação é o valor (nas provas credito e dotação são sinonimos)

Question 23

O que é credito adicional?

Answer 23

Que não foi previsto na LOA ou insuficientes na LOA. É divido em Suplementar, Especial e Extraordinário.

Question 24

O que é credito Suplementar?

Answer 24

Para reforçar uma dotação ja previsto na LOA.

Question 25

O que é credito Especial?

Answer 25

Para adicionar uma despesa que não haja dotação orçamentaria especifica, uma nova despesa, que não estava na LOA.

Question 26

O que é credito Extraordinário?

Answer 26

Para despesas urgentes em caso de guerra, calamidade publica ou comoção intestina

Question 27

O que são Receitas Tributárias?

Answer 27

Hoje melhor dito como: “Impostos, taxas e contribuições de melhoria”

Question 28

O que é imposto?

Answer 28

Obrigação pecuniária (dinheiro) perante o Estado, independente da prestação de uma atividade especifica, de natureza geral e indivisível, sem caráter de sanção.

Question 29

O que é taxa?

Answer 29

Cobrança de um serviço, independente de seu uso. Ex: Taxa de limpeza urbana. Ela é vinculado ao serviço, diferente do imposto

Question 30

O que é fato gerador?

Answer 30

um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. “Que o estado precisa cobrar algo de alguém” (DETERMINADOR EM LEI)

Question 31

Serão objetos do estágio de lançamentos as…

Answer 31

Receitas Tributárias ou seja, receitas que possuem um fato gerador

Question 32

O principio da unidade de tesouraria esta relacionado á qual etapa da receita?

Answer 32

Ao recolhimento

Question 33

O que é o PLAR ?

Answer 33

Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento