AFO

Question 1

Limite de aprovação das emendas individuais

Answer 1

2% da RCL aprovado do exercício anterior, 1% para ações e serviços de saúde

Question 2

Diferencie o princípio da Transparência do princípio da Publicidade

Answer 2

Publicidade: publicação em diário oficial
Transparência: ampla divulgação, sites, jornais, etc

Question 3

Limite de execução das emendas individuais

Answer 3

2% do RCL do exercício anterior

Question 4

Cota das emendas individuais para deputados

Answer 4

1,55%

Question 5

Cota das emendas indivuduais para senadores

Answer 5

0,45%

Question 6

Limite de execução das emendas de bancada

Answer 6

até 1% da RCL realizada no exercício anterior

Question 7

Limite de aprovação das emendas de bancada

Answer 7

a EC 100/2019 não definiu formalmente um teto para aprovação das emendas coletivas

Question 8

Quando, em um período de ____, a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar _____. É facultado aos poderes, ao MP e à DP aplicaro mecanismo de ajuste fiscal

Answer 8

12 meses
95%

A apuração é bimestral

Question 9

Quais classificações da despesa não são de aplicação obrigatória para todos os entes?

Answer 9

Institucional e programática

Question 10

Cálculo do excesso de arrecadação

Answer 10

Excesso de arrecadação ajustado = Rec arrecadada - Receita prevista - Créd. Extraordinários abertos +/- Tendência

Question 11

Cálculo do Superávit Financeiro e em qual balanço ele é calculado

Answer 11

SF = Ativ. Financeiros - Pas. Financeiros - C. AR + Op. Créd. Vinculados

Balanço Patrimonial

Question 12

Classifique como C ou E

O PPA e a LDO são inovações trazidas pela CF/88

Answer 12

Correto

Question 13

A LOA é lei ____ e _____

Answer 13

formal e material, sendo assim possível o controle de constitucionalidade das leis orçamentárias

Question 14

Casos permitidos de operações de créditos entre entes

Answer 14

1) Despesas correntes: não pode (não pode se endividar ainda mais com despesas correntes)
2) Refinanciamento de dívidas: pode, desde que se refira a dívidas contraídas junto à própria instituição concedente (pode renegociar e refinanciar a dívida com a instituição a qual vc tem dívidas, mas não pode se endividar ainda mais com ela para refinanciar uma dívida que vc tem com outra instituição)

Question 15

Destaque

Answer 15

Descentralização orçamentária externa

dEstaque = Externo

Question 16

Provisão

Answer 16

Descentralização orçamentária interna

ProvIsão = Interno

Question 17

Repasse

Answer 17

Descentralização financeira externa

rEpasse = Externo

Question 18

Sub-repasse

Answer 18

Descentralização financeira interna

Question 19

Despesas classificadas como dívida flutuante

Answer 19

“DeDé tem 2 dívidas flutuantes a pagar”

Depósitos

Débitos em tesouraria

Restos a pagar

Serviços da dívida a pagar

Question 20

Caso limite de despesa total com pessoal seja ultrapassado, o excedente deve ser eliminado nos _____ seguintes, sendo pelo menos ____ no ____

Answer 20

2 quadrimestres; 1/3; no primeiro

Question 21

Caso limite da dívida consolidada seja ultrapassado, o excedente deve ser eliminado nos _____ seguintes, sendo pelo menos ____ no ____

Answer 21

3 quadrimestres seguintes; 1/4 no primeiro