Administração Pública Flashcards
Quem faz parte da administração direta ?
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Quem faz parte da administração Indireta ?
Autarquias, Fundações públicas, Empresas públicas e Sociedades de economia mista
Qual a diferença entre a Adm.Direta e Indireta ?
Na adm.direta o estado atua centralizadamente ,
não delega competência a
nenhuma outra entidade!
Na adm. indireta o estado atua descentralizadamente , atribui a outra pessoa a competência para realizar determinada tarefa administrativa.
As entidades com personalidade jurídica própria fazem parte da Adm. Direta ou Indireta ?
Indireta
Os orgãos públicos fazem parte da Adm. Direta ou Indireta ?
Direta
O que são as Autarquias ?
São pessoas juridicas de direito público!
Como as autarquias são criadas ?
Por Lei!
As fundações públicas são de direito público ou privado ?
Os dois!
As fundações públicas de direito público também são chamadas de que ?
Fundações autárquicas
Como são criadas as fundações públicas de direito público ?
Por lei!
E as fundações públicas de direito privado, também são criadas por lei?
Não, são AUTORIZADAS por lei!
O que são as Sociedades de Economia Mista ?
São pessoas jurídicas de direito privado e que exploram atividades econômicas
Existem Sociedades de Economia mista que prestam serviços públicos ?
Sim!
Como as sociedades de economia mista se diferem das empresas públicas ?
- São constituídas sob a forma de sociedade anônima (as empresas públicas podem assumir qualquer forma jurídica);
- a maioria das ações é do Estado, mas não há obrigatoriedade de que todo o capital social seja público
A sociedade de economia mista é criada por lei ?
Não, apenas autorizada!
O que é Regime Jurídico da Administração ?
É o conjunto de normas que regula o funcionamento da Administração Pública em geral
Regime Jurídico Administrativo é o que ?
É o conjunto de normas que regula a relação entre a Administração Pública e seus servidores.
O que é princípio da supremacia do interesse público?
Em situações onde há um conflito entre o interesse público e o interesse individual, o interesse público deve ser priorizado e prevalecer sobre o interesse particular.
E o que é o principio da indisponibilidade do interesse público ?
a Administração somente pode atuar quando autorizada por lei, nos limites estipulados pela norma legal.
Quais os princípios da administração pública ?
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência
