Administração Naval Flashcards
1
Q
Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
A
Documento
2
Q
Quais são os grupos de documentos de interesse da MB? (4) PEAO
A
- Documentos Administrativos;
- Documentos Operativos;
- Publicações; e
- Documentos Especiais
3
Q
Visam divulgar normas, transmitir ordens e decisões, esclarecer situações, declarar direitos, especificar materiais e estabelecer procedimentos técnicos
A
Documentos Administrativos
4
Q
Os Documentos Administrativos subdividem-se em?
A
- Normativos
- de Correspondência
- Declaratórios
5
Q
Quais são os documentos administrativos (DA) normativos? (5)
2INOP
A
- Instrução Normativa (IN);
- Instrução Permanente (INST);
- Norma Permanente (NORM);
- Ordem Interna (OI); e
- Portaria (Port)
6
Q
Quais são os documentos administrativos (DA) de correspondência? (10)
4C2DM2OR
A
- Carta
- Circular (Circ)
- Comunicação Padronizada (CP)
- Comunicação Padronizada de Processos judiciais (CPPJ)
- Despacho (Desp)
- Despacho Decisório (DD)
- Memorando
- Ofício (Of)
- Ofício Externo (OfExt)
- Requerimento (Req)
7
Q
Quais são os documentos administrativos (DA) declaratórios? (7) A2C2OPT
A
- Atestado
- Certidão
- Curriculum Vitae
- Ordem do Dia (OD)
- Ordem de Serviço (OS)
- Parecer
- Termo
8
Q
É o documento administrativo (DA) expedido, no âmbito da MB, exclusivamente pelo CM, em virtude de competência regimental ou delegada, para estabelecer instruções e procedimentos de caráter geral necessário à execução de normas, leis, decretos e regulamento.
A
Instrução Normativa (IN)
9
Q
É o documento administrativo (DA) normativo por meio do qual o EMA, os ODS, o GCM, as Organizações Militares
Orientadoras Técnicas (OMOT), e as OM com atribuições de Diretoria Especializada (DE) estabelecem normas e procedimentos sobre assuntos de sua competência, para toda a MB.
A
Instrução permanente (INST)
10
Q
É o documento administrativo (DA) normativo pelo qual os Almirantes, em cargo de Comando, Direção ou Chefia,
bem como os Oficiais Superiores Comandantes de Força estabelecem normas e procedimentos
que serão cumpridos pelas OM que lhes são subordinadas
A
Norma Permanente (NORM)
11
Q
Para efeitos de coordenação, o
Titular de OM mais antigo de um Complexo Naval poderá baixar qual documento administrativo (DA) normativo interesse específico à área?
A
Norma Permanente (NORM)
12
Q
É o documento administrativo (DA) normativo pelo qual os Titulares de OM estabelecem normas e procedimentos no âmbito interno de suas OM.
A
Ordem Interna (OI)
13
Q
Qual DA normativo é expedido para validar a criação de Organização Militar, Órgão ou Núcleo de implantação, o que corresponde ao Ato de Criação previsto na OGSA (se a autoridade competente for o Presidente da República, o documento empregado é o Decreto)?
A
Portaria (Port)
14
Q
Qual DA normativo é expedido para validar a aprovação de Regulamentos, Regimentos Internos, Normas, Organizações Administrativas e de Combate, trabalhos, distintivos e estandartes de OM?
A
Portaria (Port)
15
Q
Qual DA normativo é expedido para validar a incorporação, desincorporação e baixa de navios?
A
Portaria (Port)
16
Q
Qual DA normativo é expedido para validar a alteração de denominação, ativação e desativação de OM?
A
Portaria (Port)
17
Q
Qual DA normativo é expedido para validar a reclassificação e transferência de sede de OM?
A
Portaria (Port)
18
Q
Qual DA normativo é expedido para validar a delegação de competência?
A
Portaria (Port)
19
Q
Qual DA normativo é expedido para validar a nomeação, designação, promoção, aposentadoria, exoneração, punição (exceto militares) e determinação de tarefas, salvo se em âmbito exclusivo de uma OM.
A
Portaria (Port)
20
Q
É o DA normativo expedido em virtude de competência regimental ou delegada, para a institucionalização de políticas, diretrizes, planos, programas, projetos e para validar as algumas atividades?
A
Portaria (Port)
21
Q
É a forma de correspondência utilizada, na Administração Pública, em comunicações sociais?
A
Carta
22
Q
É o DA de correspondência que é utilizado para transmitir informações, realizar solicitações ou fazer convites. Somente em endereçamentos Extra-MB
A
Carta
23
Q
É o DA de correspondência por meio do qual os Almirantes, em cargo de Comando, Direção ou Chefia, e os Oficiais Superiores Comandantes de Força promovem alterações de DA normativos, exceto Portarias, ou divulgam assuntos de caráter temporário que devam ser do conhecimento de um elevado número de OM.
A
Circular (Circ)
24
Q
É o documento por meio do qual Elementos Organizacionais tratam de assuntos de rotina, sejam eles dentro da própria OM ou envolvendo OM distintas.
A
Comunicação Padronizada (CP)
25
Quando a comunicação envolver o **titular da OM**, como **origem ou como **destinatário**,
deve ser empregado?
Ofício (Of)
26
É o documento de âmbito interno da MB, por meio do qual as Centrais de Processos
Judiciários (CPJ) encaminharão documentos relativos a processos judiciais para prestação de informações e/ou cumprimento de decisões judiciais.
Comunicação Padronizada de Processos Judiciais (CPPJ)
27
Destina-se, portanto, a dispensar tratamento expedito e prioritário a assuntos de justiça, sendo a mesma classificada como URGENTE
Comunicação Padronizada de Processos Judiciais (CPPJ)
28
É o DA de correspondência utilizado, exclusivamente, no âmbito interno da MB, em continuação ao Ofício (Of)
Despacho (Desp)
29
VERDADEIRO OU FALSO
No que diz respeito à sua utilização, o Despacho (Desp), como Documento Administrativo (DA) de correspondência que dá continuação a um Ofício (Of), deverá se restringir aos casos em que se fizer necessário desencadear ações consecutivas que recomendem a tramitação do expediente por diversas OM
VERDADEIRO
30
É o DA de correspondência **expedido pelo CM**, em virtude de competência regimental ou delegada, com a finalidade de **proferir decisão sobre requerimento** submetido à sua apreciação ou para **ordenar a execução de serviços**.
Despacho Decisório (DD)
31
É o DA de correspondência mediante o qual o **CM e os Titulares de OM** transmitem aos seus subordinados, ordens, **decisões e recomendações** de caráter sucinto e que impliquem
**cumprimento imediato**
Memorando
32
É o DA de correspondência por meio do qual o **CM e os Titulares de OM correspondem-se entre si**, podendo ser assinado por delegação de competência por outro oficial ou servidor assemelhado.
Ofício (Of)
33
VERDADEIRO OU FALSO
Um ofício pode ser assinado por delegação de competência por outro oficial (exceto servidor assemelhado)
FALSO - Servidor assemelhado pode assinar ofício.
34
É o documento pelo qual o CM e os titulares de OM se correspondem com autoridades e entidades extra-MB a respeito de assunto técnico ou administrativo, de caráter exclusivamente oficial, podendo ser assinado por delegação de competência por outro oficial ou servidor assemelhado.
Ofício Externo (OfExt)
35
É o DA de correspondência mediante o qual uma pessoa se dirige a uma autoridade para **pleitear direitos** previstos na legislação
Requerimento (Req)
36
VERDADEIRO OU FALSO
O Requerimento é o DA de correspondência mediante o qual uma pessoa se dirige a uma autoridade para
pleitear direitos não previstos na legislação.
FALSO -Previsto em legislação.
37
É o DA declaratório pelo qual os Titulares de OM ou autoridade delegada comprovam,** a pedido**, um fato ou situação de que **tenham conhecimento**
Atestado
38
É o DA declaratório mediante o qual os **Titulares de OM** declaram a existência de fatos com **base em documentos existentes na OM**
Certidão
39
VERDADEIRO OU FALSO
Uma Certidão pode ser assinado por autoridade delegada
FALSO - Atestado
40
Tem como propósito padronizar a confecção dos “curriculum vitae” relativos à militares da MB, para uso de
Organizações extra-MB, brasileiras ou estrangeiras.
Curriculum Vitae
41
É o DA declaratório mediante o qual o CM e os Titulares de OM exaltam datas históricas ou fatos significativos
Ordem do dia (OD)
42
VERDADEIRO OU FALSO
As OD não poderão ser encaminhadas a Órgãos extra-MB, ouvido o GCM
FALSO - poderão
43
É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram determinação técnica ou administrativa expedida por escrito por autoridade, CM e titulares de OM, e dirigida a responsáveis por serviços, tarefas ou obras, autorizando-os no que concerne a direitos e obrigações do pessoal, relativos a direitos pecuniários, citações meritórias, alterações de função, alterações de cargo (militar e servidor) e credenciamentos para efeito de segurança?
Ordem de Serviço (OS)
44
É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram determinação técnica ou administrativa expedida por escrito por autoridade, CM e titulares de OM, e dirigida a responsáveis por serviços, tarefas ou obras, autorizando-os no que concerne a ratificação de atos de subordinados?
Ordem de Serviço (OS)
45
É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram determinação técnica ou administrativa expedida por escrito por autoridade, CM e titulares de OM, e dirigida a responsáveis por serviços, tarefas ou obras, autorizando-os no que concerne a punições impostas a Oficiais e Suboficiais?
Ordem de Serviço (OS)
46
É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram determinação técnica ou administrativa expedida por escrito por autoridade, CM e titulares de OM, e dirigida a responsáveis por serviços, tarefas ou obras, autorizando-os no que concerne a designação de pessoal para funções em âmbito interno?
Ordem de Serviço (OS)
47
É o DA declaratório pelo qual especialistas emitem opinião fundamentada sobre
determinado assunto
Parecer
48
VERDADEIRO OU FALSO
No que diz respeito à composição do parecer, seu texto conterá o histórico do problema, a análise fundamentada e uma conclusão, observando, no que couber, o contido no Manual Técnico de Produção de Documentos da MB, para os textos de correspondência.
VERDADEIRO
49
VERDADEIRO OU FALSO
Como o Parecer expressa um juízo contendo, portanto, uma opinião abalizada, visando a esclarecer e propor solução para matéria controversa, o texto será fundamentado e elucidativo, amparando-se na legislação vigente e em conhecimentos técnicos amplamente aceitos
VERDADEIRO
50
É o DA declaratório lavrado por pessoa especificamente autorizada - em alguns casos, por mais de uma - com a finalidade de relatar fatos, inventariar bens ou documentos, escriturar resultados de inspeções e vistorias ou descrever formalmente qualquer outra situação.
Termo
51
Os Termos de Abertura e de Fechamento dos livros oficiais, que comissionam
responsáveis para rubricar suas folhas e que certificam o cumprimento deste procedimento, são regulamentados pela SGM-105 (Normas Sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha)
FALSO - Não são.
52
Os Documentos Administrativos são classificados levando-se em conta quais aspectos? (3) APA
1. âmbito
2. precedência
3. Acesso
53
Quanto ao âmbito, Os DA classificam-se em?
1. Interno
2. Externo
54
É o âmbito em que o DA tramita
exclusivamente entre organizações da MB?
âmbito interno
55
É o âmbito em que o DA tramita entre organizações da MB e entidades extra-MB?
âmbito externo
56
O DA pode ter quais graus de precedência? (3) REU
1. Urgente
2. Especial
3. Rotina
57
É o grau de precedência em que o DA exige ação ou conhecimento imediato do recebedor?
Urgente
58
É o grau de precedência em que a tramitação do DA possui prioridade sobre a tramitação do DA de
rotina?
Especial
59
VERDADEIRO OU FALSO
O grau de precedência Especial pode ser utilizado em qualquer âmbito.
Falso - somente no âmbito interno
60
É o grau de precedência em que o DA que não se enquadra nas situações anteriores.
Rotina
61
É o grau de precedência atribuído a maioria dos DA.
Rotina
62
Quanto ao acesso, a classificação do DA seguirá o que está disposto em qual lei? e regulamentada por qual decreto?
Lei 12.527/2011
Decreto 7.724/2012
63
Em termos do acesso, os DA podem ser?
1. Informação Pessoal
2. Ostensivo
3. Sigiloso
64
Os DA sigilosos quanto ao acesso se dividem em?
1. Ultrassecreto (U)
2. Secreto (S)
3. Reservado (R)
65
Os documentos que contenham informações avaliadas como sigilosas, mas que não se enquadrem nas condicionantes previstas no art. 23 da Lei nº 12.527/2011, não deverão ser classificados como sigilosos, mas, sim, como?
ACESSO RESTRITO
66
Quais são os casos de acesso restrito?
1. INFORMAÇÃO PESSOAL
2. PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3. DOCUMENTO PREPARATÓRIO
67
Terão que tipo de acesso as INFORMAÇÕES PESSOAIS relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, observando-se os termos do art. 31 da Lei nº 12.527/2011 e dos art. 55 a 62 do Decreto nº 7.724/2012 e a Lei 13.709/2018?
ACESSO RESTRITO
68
VERDADEIRO OU FALSO
São enquadradas como de ACESSO RESTRITO as informações de militar ou servidor, de caráter funcional, sendo consideradas de interesse público, constituindo-se documentação governamental e bem público de natureza imaterial.
FALSO - Não são enquandradas
69
A informação referente a projeto de pesquisa e desenvolvimento científico ou
tecnológico, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado,
terá que tipo de acesso?
ACESSO RESTRITO
70
VERDADEIRO OU FALSO
A restrição de acesso perdurará pelo período que for necessário à consecução
desse projeto ou até que sua divulgação não possibilite vantagem de qualquer
natureza a outra nação ou a empresa não envolvida no respectivo projeto.
VERDADEIRO
71
são aqueles documentos que **fundamentam a tomada de decisão**, sejam elas operativas, administrativas, orçamentárias, financeiras ou consultivas,
de forma que o seu acesso será restrito somente àqueles que por motivos funcionais tenham a necessidade de conhecer seu conteúdo?
Documentos Preparatórios
72
VERDADEIRO OU FALSO
Assim como os documentos preparatórios, também recebem proteção os documentos que façam parte do processo decisório que culminará na edição de ato normativo ou administrativo. Seu acesso será restrito somente a quem tenha necessidade funcional de conhecer.
VERDADEIRO
73
São documentos considerados preparatórios? (8)
1. Pareceres;
2. notas técnicas;
3. relatórios, atas de reuniões e outros;
4. programas de eventos;
5. Documentos e mensagens operacionais, de pessoal ou de logística;
6. sindicância, inquérito policial militar, processo administrativo ou disciplinar,
tomada de contas especial, prestação de contas anual e outros;
7. documentos de inteligência; e
8. outros documentos e mensagens que tratem de assessoria para posterior
tomada de decisão.
74
o acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como
fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a
partir da edição do ato ou da decisão, conforme qual artigo de qual decreto?
o art. 20 do Decreto nº 7.724/2012
75
Quais são as partes básicas de um DA? (4)
1. Cabeçalho
2. Texto
3. Assinatura
4. Cópias (ou distribuição)
76
Quais são as subdivisões do cabeçalho de um DA? (12)
1. Timbre
2. Nome da OM
3. Grupo Indicador
4. Título e Número de Ordem
5. Local e Data
6. Origem
7. Destinatário
8. Via
9. Assunto
10. Referência
11. Anexo
12, Vocativo.
77
VERDADEIRO OU FALSO
A redação do texto deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, formalidade, concisão, simplicidade e objetividade
VERDADEIRO
78
VERDADEIRO OU FALSO
Todo documento só existe após ter sido assinado pelo responsável ou por autoridade por ele delegada
VERDADEIRO
79
Os tipos ou modalidades de assinaturas previstas são? (3)
1. Interinamente
2. Por delegação de competência (por ordem)
3. No impedimento
80
VERDADEIRO OU FALSO
As OM citadas em cópia - exceto aquela que expediu o documento, pois estará obrigatoriamente ao final da lista - aparecerão em ordem alfanumérica de siglas.
FALSO - alfabética
81
VERDADEIRO OU FALSO
CÓPIAS SEM ANEXO
Cópias:
Com1oDN, Com6oDN, Com8oDN, DAbM, DCTIM, DFM, DGMM, EMA, SGM e Arquivo.
CÓPIAS COM ANEXO
Cópias:
DAbM c/anexo B, DGMM c/anexo A, EMA s/anexos e Arquivo c/anexos.
VERDADEIRO
82
Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente
Gestão de documentos
83
De acordo com seus diversos elementos, formas e conteúdos, e sua representação nos diferentes suportes ou formatos, o documento pode ser?
1. Documentos físicos
2. Documentos Digitais
84
É o registro de uma informação ou conjunto de informações em meio físico e a ele inseparavelmente ligado.
Documento físico
85
É a informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional
Documento digital
86
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), as fases da gestão de documentos são? (3) PUD
1. Produção
2. Utilização
3. Destinação
87
A produção do DA, bem como seus apensos, é realizada, a princípio, pelo Elemento Organizacional diretamente incumbido do assunto da OM que, após o estudo de uma situação ou de um documento recebido, prepara um novo DA em resposta a demanda existente. Estamos falando de qual fase da gestão de documentos?
PRODUÇÃO
88
Esta fase da gestão de documentos diz respeito ao fluxo percorrido pelos documentos para o cumprimento de sua
função administrativa, assim como de sua guarda, após cessar o trâmite?
UTILIZAÇÃO
89
Esta fase da gestão de documentos compreende o encaminhamento, a circulação e o controle do DA no âmbito interno da OM?
UTILIZAÇÃO
90
Nesta fase da gestão de documentos, o acompanhamento poderá ser observado na trilha de auditoria do SiGDEM?
UTILIZAÇÃO
91
Implica em decidir quais documentos devem ser conservados, quais devem ser
eliminados e por quanto tempo devem ser mantidos por razões administrativas, legais ou fiscais. Estamos falado de qual fase da gestão de documentos?
Destinação
92
Esta fase da gestão de documentos envolve as atividades de análise, seleção e fixação de prazos de guarda dos documentos
Destinação
93
é a organização dos documentos de acordo com um código ou plano de classificação, com o objetivo de reunir os documentos que tratam de um mesmo assunto, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a produção, uso, avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos
Classificação
94
É a etapa mais importante do processo da gestão documental
Classificação
95
Na produção, esta tarefa exige do produtor do documento o conhecimento quanto ao uso dos documentos produzidos.
Classificação
96
No recebimento e registro de documentos, a Unidade Protocolizadora (UP), ao receber um documento,
deve registrá-lo de acordo com qual código inserido pelo produtor?
Código de classificação
97
Caso o documento seja recebido sem a devida classificação, quem deve atribuir um código correspondente ao assunto de que trata o documento?
Unidade Protocolizadora (UP)
98
São informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional?
Documento digital
99
Os Documento digital podem ser?
1. Documento nato-digital
2. Documento digitalizado
100
É o documento criado originariamente em meio eletrônico?
Documento nato-digital
101
É o documento obtido a partir da conversão de um documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital.
Documento digitalizado
102
VERDADEIRO OU FALSO
Sob o enfoque “informação”, o conteúdo do arquivo - “documento digital” - é um
Documento Administrativo (DA), regido pela SGM-105 (Normas Sobre documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha), com procedimentos em nível operacional
estabelecidos no Manual Técnico de Produção de Documentos da MB. Este mesmo arquivo, sob o enfoque “sequência de bits”, é um conjunto de dados passíveis de tratamento, Transmissão e recepção na forma digital, regido por Normas da DGMM e procedimentos estabelecidos pela DCTIM
VERDADEIRO
103
Qual o atual sistema de gerenciamento de documentos homologado pela Marinha?
Sistema de Gerência de Documentos Eletrônicos da Marinha (SiGDEM)
104
São serviço de Tecnologia da Informação que tem como propósito principal oferecer aos usuários da MB um recurso eletrônico para troca de informações na RECIM.
Correio Eletrônico
105
Quando utilizado para comunicação interpessoal, assume caráter não oficial.
Correio Eletrônico
106
Ao ser utilizado entre caixas-postais
SECOM, para transmissão e recepção de documentos, assume caráter oficial.
Correio Eletrônico
107
Quais OMs estabelecem quais os sistemas de correio eletrônico e quais os procedimentos em vigor na MB?
DGMM e DCTIM
108
É o conjunto de dados sob forma eletrônica, ligados ou logicamente associados a outros
dados eletrônicos, utilizado como método de comprovação da autoria
Assinatura Eletrônica
109
VERDADEIRO OU FALSO
A legislação federal classificou as assinaturas eletrônicas em três tipos. E a MB as utiliza.
Falso. MB só utiliza 2.
110
Quais dos 3 tipos de assinatura digital é utilizada pela MB?
1. Tipo II - assinatura eletrônica avançada
2. Tipo III - assinatura eletrônica qualificada
111
É a assinatura que está associada ao signatário de maneira unívoca.
Tipo II - assinatura eletrônica avançada
112
É a assinatura que utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo.
Tipo II - assinatura eletrônica avançada
113
É a assinatura que está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável.
Tipo II - assinatura eletrônica avançada
114
É assinatura que utiliza certificado digital, nos termos do disposto na Medida Provisória no 2.200-2/2001
tipo III - assinatura eletrônica qualificada
115
VERDADEIRO OU FALSO
De acordo com o Decreto nº 10.278/2020, o documento digitalizado destinado a se
equiparar a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato perante pessoa jurídica de direito público deverá ser assinado digitalmente com certificação digital no padrão ICP-Brasil, de modo a garantir a autoria da digitalização e a integridade do
documento e de seus metadados
VERDADEIRO
116
VERDADEIRO OU FALSO
A autenticação digital pode ser utilizada para que documentos físicos digitalizados
possam compor processos eletrônicos ou facilitar a apresentação de subsídios, sem a necessidade de dispor de todos os procedimentos para encaminhar documentos físicos, economizando tempo e recursos
VERDADEIRO
117
É o conjunto de procedimentos adotados pela MB para divulgação de informações de qualquer tipo, utilizando-se de recursos de Tecnologia de Informação
Distribuição por Meio Eletrônico
118
As OM deverão arquivar, devidamente impressos e assinados, todos os documentos assinados eletronicamente via?
Orion
119
VERDADEIRO OU FALSO
Os DA assinados por meio da ICP-Brasil, por serem nato-digitais e não possuírem validade jurídica incontestável, serão arquivados diretamente no formato físico
FALSO - Possuem validade jurídica, e são arquivados em formato digital
120
VERDADEIRO OU FALSO
Após seu trâmite na OM, os arquivos digitais dos DA poderão ser arquivados pelos SECOM utilizando-se do software de compactação padronizado para uso pela MB
VERDADEIRO
121
Compreende as atividades de natureza administrativa e contábil
Gestão Patrimonial
122
Têm como finalidade o controle de bens da Fazenda Nacional e a fiscalização da atuação dos agentes responsáveis pela administração
Gestão Patrimonial
123
Têm como finalidade guarda desses bens, para evidenciar a composição do patrimônio da Marinha do Brasil (MB).
Gestão Patrimonial
124
Tem como propósito processar a gestão dos bens patrimoniais (bens móveis, intangíveis e de estoques) nas OM, de forma compatível com os sistemas contábeis existentes, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e os Sistemas de Controle de Material na MB, para que os fatos administrativos correspondentes sejam neles registrados e contabilizados
Gestão Patrimonial
125
Tem como propósito documentar, registrar e demonstrar os resultados dos atos e fatos administrativos relativos às transações efetuadas com os bens patrimoniais
Gestão Patrimonial
126
Tem como propósito definir e controlar as responsabilidades pela gestão, uso, guarda e conservação dos bens patrimoniais
Gestão Patrimonial
127
Tem como propósito manter atualizados os valores contábeis dos bens patrimoniais, em relação às variações da moeda em que são expressos e ao seu estado de conservação decorrente de
desgaste ao longo do tempo e obsolescência
Gestão Patrimonial
128
Tem como propósito fiscalizar e efetuar a Tomada de Contas dos responsáveis pelos atos e fatos administrativos, quanto aos aspectos contábil, formal e legal
Gestão Patrimonial
129
Tem como propósito produzir os Demonstrativos Contábeis requeridos pelos Controles Interno e Externo
Gestão Patrimonial
130
Quais funções os militares e servidores civis responsáveis pelo exercício das
atividades poderão desempenhar?
1. Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto;
2. Agente Fiscal e Agente Fiscal Substituto
3. Gestor de Bens Patrimoniais e Gestor de Bens Patrimoniais Substituto
4. Administrador do SISBENS
5. Encarregado de Incumbência
6. Agentes Subordinados
131
É toda e qualquer autoridade cujos atos resultem em emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais esta responda, sendo o responsável pela gestão patrimonial de sua OM
Ordenador de Despesa/Substituto
132
É toda e qualquer autoridade nomeada para auxiliar o Ordenador de Despesa como corresponsável pelo controle, fiscalização e acompanhamento rotineiro das atividades de execução financeira e de gestão patrimonial da OM
Agente Fiscal Titular ou Agente Fiscal Substituto
133
São os agentes que realizam as tarefas inerentes à gestão patrimonial das OM e estão estreitamente vinculados ao Ordenador de Despesa ou seu substituto, na condição de corresponsáveis
Gestor de Bens Patrimoniais e Gestor de Bens Patrimoniais Substituto
134
A Gestão de bens patrimoniais está dividido em quais funções? (4)
1. Gestor Patrimonial
2. Gestor de Material para Fabricação
3. Gestor de Material para Fornecimento
4. Gestor de Material Controlado
135
É o responsável direto, perante o Ordenador de Despesa, pela custódia e conservação dos bens patrimoniais que lhe foram confiados, devendo ser designado por Ordem de Serviço
daquele Agente Responsável
Encarregado de Incumbência
136
É o Agente Responsável por cadastrar e acompanhar os usuários da OM no SISBENS, além de responder, perante à DFM, sobretudo no que diz respeito a utilização do módulo “Administração” desse sistema
Administrador do SISBENS
137
São os militares ou SC assemelhados designados para auxiliar o Gestor de Bens Patrimoniais ou seu substituto, descentralizando a execução das tarefas de Gestão Patrimonial.
Agentes Subordinados
138
Deverão estar devidamente habilitados, qualificados e designados formalmente por Ordem de Serviço do Comandante/Diretor da OM
Agentes Subordinados
139
A habilitação e a qualificação poderão ser obtidas mediante a aprovação no Curso Expedito de Gestão Patrimonial
Agentes Subordinados
140
A possibilidade de qualquer militar ou servidor civil exercer esta função visa a
impedir a violação dos princípios da segregação de função e fiscalização intercorrente.
Agentes Subordinados
141
A Gestão Patrimonial admite quais agentes subordinados? (3)
1. Fiel de Material
2. Fiel de Suprimentos
3. Fiel de Armazenagem
142
São os auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais ou de seu substituto nas atividades inerentes à gestão dos bens móveis e bens intangíveis das OM
Fiel de Material
143
São os auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais e do seu substituto nas atividades inerentes à gestão dos bens de estoque das OM
Fiel de Suprimento
144
São auxiliares diretos do Gestor de Bens Patrimoniais no cumprimento das fases de recebimento dos bens móveis e bens de estoque das OM
Fiel de Armazenagem
145
São responsáveis pelo controle físico dos almoxarifados das OM e pela distribuição interna do Estoque para Consumo aos setores apropriados
Fiel de Armazenagem
146
Os aspectos relacionados à definição e designação dele constam no Capítulo 2 das Normas SGM-301
Relator da Gestoria Patrimonial
147
Em documentos de movimentação patrimonial, quais são os documentos de registro?
1. Nota de Movimentação de Bens (NMB)
2. Pedido Interno de Material (PIM)
3. Requisição de Material de Consumo (RMC/RM)
148
É o documento de registro que valida a escrituração das movimentações (receita e despesa) no SISBENS das OMC, OMPS e OMCON, tendo como base os documentos de origem e de acordo com os modelos, tipos e instruções para preenchimento contidos nos anexos G e H da SGM-303).
Nota de Movimentação de Bens (NMB)
149
É o documento elaborado no SISBENS das OMC, OMPS e OMCON, onde o Encarregado do Centro de Consumo (CECO) realiza a solicitação de material para consumo interno da própria OM, fabricação ou para aplicação/ transformação/ incorporação em outro bem (despesa de capital)
Pedido Interno de Material (PIM)
150
Deverá ser tramitado, exclusivamente, via Sistema, sendo vedado o trâmite do documento impresso
Pedido Interno de Material (PIM)
151
O modelo e as instruções de preenchimento encontram-se disponíveis no anexo S da SGM-303)
Pedido Interno de Material (PIM)
152
É o documento, estabelecido no âmbito do SAbM, que formaliza o pedido de
material às OMF. Os procedimentos para emissão de RMC/RM estão disponíveis na SGM-201
Requisição de Material Consumo (RMC/RM)
153
É a unidade básica da Gestão Patrimonial?
OM
154
As gestorias das OM podem ser desdobradas em?
1. Incumbências
2. Centros de consumo
155
Para efeito de recebimento,
distribuição, consumo e respectivos controles contábeis, fiscais e de tomada de contas dos bens patrimoniais, as OM da MB são classificadas segundo a sua natureza patrimonial, quais são elas? (3)
1. Organização Militar Consumidora não Integrada (OMCN)
2. Organização Militar Consumidora Integrada (OMCI)
3. Organização Militar Consumidora no Exterior (OMCE)
156
É a denominação utilizada para as Organização Militar Consumidora (OMC) que possuem Gestão Patrimonial própria, porém não estão integradas ao SIAFI por não possuírem execução financeira.
Organização Militar Consumidora não Integrada (OMCN)
157
A compatibilização financeira entre o SISBENS e o SIAFI destas OM é realizada pelo COMIMSUP ou OM designada
Organização Militar Consumidora não Integrada (OMCN)
158
Apenas os Navios e as Adidâncias se enquadram nesta situação
Organização Militar Consumidora não Integrada (OMCN)
159
É a denominação utilizada para as Organização Militar Consumidora (OMC) que estão integradas ao SIAFI, sendo possuidoras de execução financeira e gestão patrimonial própria, equivalendo-se, assim, ao conceito de Unidade Gestora Executante (UGE), previsto nas Normas SGM-301
Organização Militar Consumidora Integrada (OMCI)
160
Essa denominação também se aplica às OM que são apoiadas em execução financeira (OMAp), porém possuem Gestão Patrimonial própria
Organização Militar Consumidora Integrada (OMCI)
161
VERDADEIRO OU FALSO
Todas as OMCI realizam a sua própria
compatibilização financeira entre o SISBENS e o SIAFI
VERDADEIRO
162
É a denominação utilizada para as OMC sediadas no exterior que estão integradas ao SIAFI e possuem execução financeira e gestão patrimonial própria. Além disso, realizam a sua própria compatibilização financeira entre o SISBENS e o SIAFI.
Organização Militar Consumidora no Exterior (OMCE)
163
Gestão Patrimonial admite quais sistemas de controle patrimonial na MB?
1. Sistema de Controle de Bens da DFM (SISBENS)
2. Sistema de Controle de Material da DAbM (SINGRA)
3. Sistemas autorizados pela DFM.
164
É o sistema padronizado de processamento de dados, estabelecido e mantido pela DFM, para utilização obrigatória no registro e controle da movimentação patrimonial das OMC, OMPS e OMCON
Sistema de Controle de Bens (SISBENS)
165
É o sistema de processamento de dados, estabelecido e mantido pela DAbM, para registro e controle da movimentação do material entre as OMF e as OM, objetivando o apoio às atividades de abastecimento. A sua integração com o SIAFI implicará à observância, obrigatória, dos procedimentos de natureza contábil, fixados pelas Normas SGM-303
SINGRA
166
A utilização desse sistema é obrigatória por todas as OM
SISBENS
167
Esse Sistema possui as regras
contábeis e de centros de custos exigidos atualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Órgãos de Controle Interno e Externo
SISBENS
168
VERDADEIRO OU FALSO
as OM que possuírem ou desejarem
desenvolver outro sistema, deverão obter autorização prévia da DFM. Para isso, será necessário encaminhar consulta técnica, via mensagem, à DFM, com cópia para a SGM, o ODS e o COMIMSUP.
VERDADEIRO
169
A responsabilidade dos bens sob custódia do Encarregado de Incumbência será
formalizada pelo?
TERMO DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL (TRI)
170
Os Encarregados de Incumbência poderão formalizar a utilização do material pelos
militares e servidores civis mediante?
CAUTELA
171
VERDADEIRO OU FALSO
As cautelas deverão ser atualizadas,
anualmente, à vista do item patrimonial ou, quando ocorrer alterações ou transferência de responsabilidade
VERDADEIRO
172
são responsáveis por manter o material sob sua responsabilidade com as etiquetas em perfeito estado, Providenciando sua substituição quando
se tornarem ilegíveis
Encarregados de Incumbência
173
VERDADEIRO OU FALSO
Os Encarregado de Incumbência poderá desembarcar sem que tenha transferido formalmente o material sob sua responsabilidade, observando os procedimentos para passagem de função previstos neste artigo
FALSO - nenhum encarregado poderá desembarcar.
174
VERDADEIRO OU FALSO
Os Encarregados de Incumbência e os militares ou SC titulares de cautelas deverão comunicar, imediata e formalmente ao OD, via Gestor Patrimonial, qualquer perda ou extravio
ocorrido com o material sob sua responsabilidade
VERDADEIRO
175
VERDADEIRO OU FALSO
O Encarregado de Incumbência deverá comunicar ao Gestor Patrimonial a necessidade de transferência do material para outra incumbência, cabendo ao Gestor proceder aos registros pertinentes no SISBENS
VERDADEIRO
176
A comunicação em pauta poderá ser formalizada por? (3)
1. email
2. CP
3. Outro documento julgado hábil pela OM
177
VERDADEIRO OU FALSO
Quando for constatada a existência de algum material em excesso, o Encarregado da Incumbência deverá comunicar ao Gestor Patrimonial, que determinará a condição de excesso
e procederá à destinação apropriada.
VERDADEIRO
178
VERDADEIRO OU FALSO
Quando for autorizado, em documento próprio, o reparo ou a manutenção do
material por terceiros, o Encarregado da Incumbência deverá providenciar a emissão de CAUTELA, em duas vias, autorizada pelo seu respectivo superior hierárquico
Verdadeiro
179
A responsabilidade pela entrega e recebimento do material em reparo será do?
Encarregado de Incumbência
180
VERDADEIRO OU FALSO
As substituições de peças ou qualquer componente de um bem móvel, pintura ou nova forração capaz de alterar a sua identificação, serão, obrigatoriamente, comunicadas ao Gestor Patrimonial, que fará as alterações cabíveis
VERDADEIRO
181
Os empréstimos de materiais deverão ser formalizados, devidamente datado e assinado, por meio de?
Termo de Cessão
182
VERDADEIRO OU FALSO
Nenhum material poderá ser emprestado sem o conhecimento do Gestor Patrimonial
FALSO - Encarregado de Incumbência
183
VERDADEIRO OU FALSO
O empréstimo/cessão de material para outra OM só poderá ser materializado após autorização do OD
VERDADEIRO
184
O empréstimo/cessão deverá ser registrado somente no SISBENS
FALSO - No SISBENS e no SIAFI
185
VERDADEIRO OU FALSO
Deverá ser realizada, pelo menos anualmente, uma verificação física dos bens móveis sob a responsabilidade dos Encarregados de Incumbência
VERDADEIRO
186
VERDADEIRO OU FALSO
Semanalmente, poderão ser indicadas em Plano do Dia as Incumbências a serem inspecionadas e os respectivos inspetores
FALSO - Mensalmente
187
VERDADEIRO OU FALSO
O Inspetor deverá apresentar ao Gestor Patrimonial as discrepâncias encontradas, em relatório previsto em Ordem Interna, para que sejam providenciadas as regularizações cabíveis
VERDADEIRO
188
São consideradas discrepâncias no inventário?
1. Ausência de material constante do TRI;
2. existência de material que não conste do TRI;
3. material sem identificação;
4. eventuais distorções nos valores patrimoniais cadastrados
5. material em condição de excesso
189
VERDADEIRO OU FALSO
O Inventário Rotativo poderá substituir o Inventário Anual por ocasião do
encerramento patrimonial, desde que inspecionadas todas as incumbências no exercício corrente. Nesse caso, a OM deverá informar no Parecer de Análise de Contas (PACI) a substituição, sendo dispensada a impressão do Termo de Inventário anual
VERDADEIRO
190
A transferência de responsabilidade dos Encarregados de Incumbência será
controlada internamente pelas OM e somente será efetivada após quais providências?
1. Designação do Encarregado de Incumbência em Ordem de Serviço do OD;
2. Conferência entre os bens móveis relacionados, realizada pelo que passa e pelo recebedor;
3. conferência das CAUTELAS dos bens em uso na incumbência, pelo recebedor; e
4. formalização da transferência da custódia dos bens, por meio da assinatura do Termo de Transferência de Responsabilidade de Incumbência (TTRI), extraído do SISBENS
191
As providências para transferência de responsabilidade dos Encarregados de
Incumbência serão controladas e fiscalizadas por quem?
Controlada pelo Gestor Patrimonial e fiscalizada pelo Agente Fiscal.
192
VERDADEIRO OU FALSO
As OM deverão, obrigatoriamente, efetivar a passagem do Encarregado de
Incumbência no próprio sistema, cujo documento de origem será a OS citada na subalínea I da alínea a deste inciso
VERDADEIRO
193
A quem compete planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades relacionadas com o pessoal militar, bem como manter o seu cadastro
DPM
194
É composta de folhas avulsas contendo, em ordem numérica sequencial crescente, todo o histórico da vida profissional do militar, que o acompanhará em todas as comissões.
Caderneta Registro (CR)
195
VERDADEIRO OU FALSO
Os lançamentos efetuados com base em fatos não publicados em DOU ou Boletim da MB dependerão de confirmação; caso ocorram dúvidas à sua legitimidade deverá ser feita consulta aos arquivos do Serviço de Documentação da Marinha (SDM)
VERDADEIRO
196
VERDADEIRO OU FALSO
O manuseio das CR deverá ser restrito aos Oficiais e Praças que, pelas suas funções, tenham necessidade de conhecer os lançamentos
VERDADEIRO
197
VERDADEIRO OU FALSO
Nenhum militar terá acesso à sua CR, seja para confrontar dados ou tomar
conhecimento de lançamentos nela registrados.
Falso, Qualquer
198
O extravio ou adulteração da(s) folha(s) de CR será averiguado, para os fins previstos no?
1. Código Penal Militar (CPM)
2. Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM)
199
Qual a cor da capa da CR de oficiais?
Preta
200
Qual a cor da capa da CR de praças?
Marrom
201
É o modelo utilizado por ocasião do ingresso na Marinha do Brasil (MB), contendo as características físicas e pessoais do militar
Folha de Identificação (FI)
202
é o Modelo destinado aos dados referentes aos alunos do Colégio Naval e Aspirante, até a declaração a Guarda-Marinha, constituindo-se, posteriormente, na folha no **002** da CR dos Oficiais oriundos da Escola Naval.
Folha de Praça de Aspirante
203
É o modelo destinado aos dados relativos aos Voluntários e Conscritos, para prestação do Serviço Militar
Folha de Praça de Voluntário ou Conscrito e de matrícula de formação de Reserva
204
Modelo destinado aos dados relativos ao Aprendiz-Marinheiro na Escola, constituindose, posteriormente, na folha no **002** da CR das Praças oriundas da Escola de AprendizesMarinheiros
Folha de Praça de Aprendiz-Marinheiro
205
É o modelo destinado ao lançamento das alterações em ordem cronológica.
Folha de Alterações (FA)
206
Será constituída a partir da folha número 002 ou 003, e será digitada pela OM em que o militar for incorporado ou matriculado, cujo registro terá início com o ato correspondente a Declaração a Guarda-Marinha.
Folha de Alterações (FA)
207
Será constituída a partir da folha número 002 ou 003, e será digitada pela OM em que o militar for incorporado ou matriculado, cujo registro terá início com o ato correspondente a Nomeação de Oficial, quando admitidos por concurso
Folha de Alterações (FA)
208
Será constituída a partir da folha número 002 ou 003, e será digitada pela OM em que o militar for incorporado ou matriculado, cujo registro terá início com o ato correspondente a Verificação de Praça, dos Aprendizes-Marinheiros e dos Voluntários ou Conscritos
Folha de Alterações (FA)
209
As Folhas de Alteração (FA) poderão ser escrituradas em dois tipos de formulários, quais são eles?
1. folha-solta branca, tipo A4, de 18 gramas nas dimensões 29,7cm x 21cm
2. folha de formulário contínuo nas dimensões 24cm x 28cm
210
São modelos destinados ao lançamento das informações dos cursos e habilitações complementares e das comissões na carreira
Folhas Especiais (FE)
211
Terão numeração alfanumérica, sendo as
referentes a **cursos e habilitações complementares** iniciadas pela **folha A-001** e as de **comissões**
pela **B-001**, e serão abertas pelas OM em que o militar for incorporado ou matriculado, que lançarão todos os **cursos realizados anteriormente ao ingresso na MB**
Folhas Especiais (FE)
212
Serão sobrepostas às Folhas de Alterações (FA)
Folhas Especiais (FE)
213
É constituída pela cópia fiel da CR, acrescida de documentos adicionais,
tais como: atestado de origem e comprovação de tempo de serviço.
Caderneta-Registro Cadastro (CR-CADASTRO)
214
Todos esses documentos são microfilmados e arquivados na forma de jaquetas na **DPM** ou no **CPesFN**, quando o militar for da ativa, ou nos respectivos **DN onde o militar fixar residência**, no caso de militares inativos.
Caderneta-Registro Cadastro (CR-CADASTRO)
215
A responsabilidade pela guarda, escrituração, conferência e assinatura das FA é de quem?
Encarregados de Divisões ou autoridades equivalentes, sob orientação do Encarregado do Pessoal
216
VERDADEIRO OU FALSO
Nas OM onde não houver esses setores (Departamento de pessoal), competirá aos Comandantes, Diretores, ou autoridades navais equivalentes nomear os Oficiais responsáveis
VERDADEIRO
217
VERDADEIRO OU FALSO
As alterações serão redigidas sucintamente, com clareza e objetividade, na ordem cronológica em que ocorrerem
VERDADEIRO
218
VERDADEIRO OU FALSO
Todo militar deverá rubricar suas FA/FE e suas cópias, no local indicado
VERDADEIRO
219
Serão escrituradas semestralmente ou quando houver desligamento, destaque
com CR, deserção ou falecimento
Folhas de Alteração (FA)
220
Serão escrituradas apenas semestralmente ou na ocasião de
desligamento da OM.
Folhas Especiais (FE)
221
Qual período para coleta de informações no 1º semestre?
1° de janeiro a 30 de junho
222
Qual período para coleta de informações no 2º semestre?
1° de julho a 31 de dezembro
223
As cópias das FA geradas no sistema informatizado SISDPMM serão certificadas eletronicamente, por pessoal devidamente qualificado, e encaminhadas por meio magnético,
no prazo de?
trinta dias do término do semestre.
224
A primeira via das folhas escrituradas (FA, FI e FE) são destinadas para onde?
CR do militar
225
A segunda via das folhas escrituradas (FA, FI e FE) são destinadas para onde?
CR-Cadastro e sua remessa
226
A CR acompanhará o militar nas movimentações, exceto em?
1. destaques por mensagens,
2. casos de hospitalização,
3. destaque
4. agregação
227
Em que situação, O militar destacado sem o acompanhamento da CR, quando do encerramento do semestre, terá sua CR escriturada pela OM de origem, após recebimento das alterações relativas ao período de destaque na OM onde se encontrava
Destaque
228
Em que situação, a CR ficará na OM onde o militar estiver adido. Havendo interesse do serviço, poderá ficar na DPM/CPesFN ou outra OM designada
Agregação
229
Em que situação, quando o militar for transferido para a Reserva, Reformado, Licenciado do Serviço Ativo da Marinha ou passar para qualquer situação de inatividade receberá sua CR devidamente atualizada
Passagem para a inatividade
230
Em que situação, Quando ocorrer falecimento de militar da ativa sua CR, após completadas todas as alterações, inclusive a do falecimento, deverá ser remetida à DPM, onde será escriturada a alteração de promoção "post-mortem", caso ocorra, e **poderá** ser entregue à viúva ou herdeiros
Falecimento
231
Em que situação a CR será encerrada na data da lavratura da ocorrência e
encaminhada ao **Comandante do DN** em cuja jurisdição houver o processo penal, ficando ali depositada até a captura ou apresentação voluntária
Deserção
232
A CR do militar extraviado, após lançadas as alterações, inclusive a do extravio,
será encaminhada à **DPM ou CPesFN**, onde permanecerá arquivada. A escrituração será reaberta com o reaparecimento do militar
Extravio
233
foi desenvolvida com o propósito de permitir o preenchimento da
Folha de Respostas da Escala de Avaliação de Desempenho de Praças (FR-EAD) de forma on-line, utilizando os recursos da Intranet
ModEAD – Web
234
A ModEAD é uma versão atualizada da EAD, apresentando como característica principal?
1. alteração de pautas comportamentais por uma avaliação por atributos
2. a separação da avaliação de SO e SG
3. a avaliação da Aptidão para a Carreira (AC) de 0-5 para 0-10.
235
é o documento destinado a processar a avaliação de desempenho, determinar
a AC, calcular a AMC, atribuir aos CB o pendor para acesso à graduação de 3°SG e, no caso de avaliação de SO e SG, fazer recomendações
Folha de Respostas da Escala de Avaliação de Desempenho de Praças (FR-EAD)
236
Existem quatro tipos de FR-EAD. Quais são elas?
1. FR-EAD-SO/SG
2. FR-EAD-CB
3. FR-EAD-MN/SD ESPECIALIZADO
4. FR-EAD-MN/SD
237
Exprime a aptidão para o exercício de funções no prosseguimento da carreira dos SO e SG
Folha de informação de SO e SG (FIS)
238
Após preenchida, essa folha terá classificação RESERVADO, podendo o avaliado tomar ciência do seu conteúdo.
Folha de informação de SO e SG (FIS)
239
A promoção por merecimento, a indicação para função de instrutoria e a indicação para o oficialato são expressas por três níveis, quais são eles?
1. recomendo com empenho;
2. recomendo; e
3. não recomendo
240
PENDOR PARA ACESSO À GRADUAÇÃO DE 3ºSG, quais as notas nesses casos?
1. Recomendo com muito empenho
2. Recomendo com empenho
3. Recomendo
4. Indiferente
5, Não recomendo
1. Recomendo com muito empenho = 9-10
2. Recomendo com empenho = 7-8
3. Recomendo = 4-6
4. Indiferente = 1-3
5, Não recomendo = 0
241
VERDADEIRO OU FALSO
A **FR-EAD SEMESTRAL** será preenchida, ratificada e transmitida para a **DPM**, por meio do programa **SISEAD-WEB**, até o **dia 15** dos meses de **janeiro e julho**, devendo ser encaminhada cópia impressa. Este procedimento só será possível se existir, no Banco de Dados, a avaliação da Praça relativa ao semestre anterior
FALSO - NÃO DEVENDO SER ENCAMINHADA COPIA IMPRESSA.
242
São publicações de edição periódica que contêm informações e dados julgados de interesse pela Administração Naval
Boletins
243
são publicações destinadas à divulgação dos **atos normativos e administrativos** e demais informações de interesse da MB
Boletins da Marinha do Brasil (BMB)
244
é uma publicação destinada a dar
conhecimento de assuntos, de **cunho oficial, de caráter ostensivo, **que necessitem de **divulgação rápida** e simultânea a um grande número de destinatários
Boletim de Ordens e Notícias (BONO)
245
são publicações que contêm as **relações do pessoal da MB** com os dados que, de acordo com o interesse da **Administração Naval**, devem ser conservados na MB
Boletins do Pessoal da Marinha do Brasil (BPMB)
246
É um **sistema** desenvolvido pela DPM que torna disponível em **meio eletrônico** os **BPMB** referentes ao pessoal militar da Marinha
Sistema de Boletins (SISBOL)
247
Os Boletins da Marinha do Brasil (BMB) são publicações classificadas como?
1. Publicações da Marinha do Brasil (PMB) não controladas
2.. ostensivas,
3. informativas
4. listas.
248
Os Boletins do Pessoal da Marinha do Brasil (BPMB) são publicações classificadas como
1. Publicações da Marinha do Brasil (PMB) não controladas
2. reservadas,
3. informativas
4. listas.
249
Quais são as especificações dos Boletins da Marinha do Brasil (BMB)
1. Tomo I – Administrativo;
2. Tomo II – Pessoal Militar; e
3. Tomo III – Pessoal Civil
250
Quais são as especificações dos Boletins do Pessoal da Marinha (BPMB)?
1. Boletim dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha (BOCQM)
2. Boletim dos Oficiais Veteranos da Marinha (BOVM)
3. Boletim das Praças dos Corpos e Quadros da Marinha da Área da DPM
(BPCQDPMM)
4. Boletim das Praças dos Quadros do Corpo de Praças de Fuzileiros (BPFN)
5. Boletim das Praças Especiais e Oficiais Alunos em Formação da Marinha (BPEOFM)
6. Boletim do Quadro de Pessoal Civil da Marinha (BQPCvM)
251
Qual om é responsável pela organização, confecção e/ou divulgação do Tomo I?
DAdM
252
Qual om é responsável pela organização, confecção e/ou divulgação do Tomo II?
DPM
253
Qual om é responsável pela organização, confecção e/ou divulgação do Tomo III?
DPCvM
254
Qual om é responsável pela organização, confecção e/ou divulgação do BOCQM?
DPM
255
Qual om é responsável pela organização, confecção e/ou divulgação do BOVM?
DPM
256
Qual om é responsável pela organização, confecção e/ou divulgação do BPCQ?
DPM
257
Qual om é responsável pela organização, confecção e/ou divulgação do BPFN?
CPesFN
258
Qual om é responsável pela organização, confecção e/ou divulgação do BONO?
DCTIM
259
Qual om é responsável pela organização, confecção e/ou divulgação do BQPCvM?
DPCvM
260
Destina-se a recompensar os bons serviços prestados pelos Oficiais e
Praças da Marinha em Serviço Ativo
Medalha Militar
261
A medalha militar de Platina com Passador de Platina destina-se a quantos anos de bons serviços prestados?
cinquenta
262
A medalha militar de Ouro com Passador de Platina destina-se a quantos anos de bons serviços prestados?
quarenta
263
A medalha militar de Ouro com Passador de Ouro destina-se a quantos anos de bons serviços prestados?
trinta
264
A medalha militar de Prata com passador de Prata destina-se a quantos anos de bons serviços prestados?
vinte
265
A medalha militar de Bronze com passador de Bronze destina-se a quantos anos de bons serviços prestados?
dez
266
Têm direito à Medalha Militar os militares que completarem 10 anos de bons serviços conforme o Decreto nº 39.207/1956 e a Lei nº 6.880/1980. Para isso, devem?
1. Ter prestado bons e leais serviços no período;
2. Ser considerados merecedores pela autoridade competente;
3. Não ter condenação judicial com sentença transitada em julgado;
4. Não ter punições disciplinares que afetem a ética, honra ou decoro militar;
5. Não ter penas disciplinares superiores a 20 dias de impedimento.
267
Qual a equivalência de 1 dia de prisão rigorosa?
4 dias de impedimento
268
Qual a equivalência de 1 dia de prisão simples?
2 dias de impedimento
269
Qual a equivalência de 3 dia de serviço extraordinário?
4 dias de impedimento
270
VERDADEIRO OU FALSO
O tempo de serviço computável para efeito de concessão da Medalha Militar e Passador será o tempo de efetivo serviço prescrito no Estatuto dos Militares
VERDADEIRO
271
VERDADEIRO OU FALSO
o TEMPO DE SERVIÇO para efeito de concessão da Medalha Militar e Passador
será computado, pelo dobro, o tempo passado em campanha ou como tal considerado
VERDADEIRO
272
VERDADEIRO OU FALSO
Será computado como tempo de efetivo serviço aquele em que o militar anistiado
tenha estado preso ou afastado da respectiva Força, desde que tal dispositivo conste expressamente da Lei ou Decreto de anistia.
VERDADEIRO
273
Os processos da Medalha Militar, exceto dos militares que pertencem ao CFN, deverão dar entrada na DPM, por meio do? Até quando?
Sistema de Medalha Militar-WEB (SisMedM - módulo OM), até 10 de março do ano da proposta
274
Os processos da Medalha Militar, deverão dar entrada na CPesFN, por meio do? até quando?
Mapa de Proposta para Concessão da Medalha Militar (MPCMM), até 10 de setembro do ano da proposta
275
VERDADEIRO OU FALSO
A Medalha Militar e o Passador respectivo serão concedidas por Portaria do Comandante da Marinha
VERDADEIRO
276
é o documento utilizado para registro de dependentes junto à DPM/ao CPesFN, por meio do qual serão concedidos ou suspensos os benefícios a que fazem ou deixam de fazer jus, respectivamente
Declaração de Dependentes (DD)
277
substitui todo e qualquer requerimento
para concessão e suspensão da dependência
Declaração de Dependentes (DD)
278
os dependentes dos militares relacionados no Estatuto dos Militares (EM), e inscritos no Cadastro de Dependentes controlado pela(o) DPM/CPesFN, fazem jus?
1. Assistência Médico-Hospitalar (AMH),
2. Transporte (T),
3. Identificação no Serviço de Identificação da Marinha (SIM),
4. Auxílio Funeral (AF),
5. Salário-Família (SF)
6. Auxílio Pré-Escolar (APE).
279
àquela pessoa que, sozinha, ampara uma ou mais pessoas, ministrando-lhes, totalmente, os meios de subsistência, por motivo de falecimento dos pais, ou de um deles, sendo, neste último caso, dependente do militar
Arrimo
280
significa residir, efetiva e permanentemente, no mesmo
endereço de residência do militar, ou seja, quando o declarante ou o declarado habitam em moradia comum
Viver sob o mesmo teto
281
É quem não possui renda acima da isenção do IRPF (Lei nº 11.482/2007), incluindo salários, aposentadorias ou pensões. A comprovação ocorre por IR, contracheque ou documento oficial
Dependência econômica
282
Não são considerados remuneração os valores não oriundos de trabalho assalariado ou que não garantam assistência previdenciária (Lei nº 6.880/1980). Pensões e aposentadorias também não são remuneração, pois têm natureza previdenciária/retributiva.
Rendimentos não considerados como remuneração
283
É a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de constituir família, sem impedimentos para o casamento (art. 1.723 do Código Civil). Aplica-se também a uniões entre pessoas do mesmo sexo.
União estável
284
partícipes do casamento que se realiza perante o juiz, estabelecendo, por vontade própria, vínculo conjugal, e o juiz os declara casados, conforme tipificado no art. 1.514 do CC
Cônjuge
285
são aqueles realizados em Cartório, por meio de Escritura Pública, sem necessidade de recorrer a via judicial, conforme e disposto no art. 1.124A, do CPC.
Separação ou Divórcio Administrativos
286
para fim de inscrição de dependente, considera-se invalidez a incapacidade
total e permanente para qualquer trabalho, em razão de doença ou acidente, tornando o seu
portador impedido de prover sua subsistência por meio de qualquer atividade remunerada
Invalidez
287
será considerado estudante, e terá sua concessão mantida por um ano, podendo ser renovada, respeitando o limite de 24 anos de idade o dependente (filho/enteado) que estiver matriculado
Estudante
288
Os dependentes terão seus benefícios suspensos por?
1. a pedido do militar
2. pela DPM ou CpesFN
3. pelo sistema de dependentes
289
é o documento feito em vida pelo militar, com a finalidade de instituir beneficiários para habilitação à Pensão Militar (PM)
Declaração de Beneficiários (DB)
290
A Declaração de Beneficiários (DB) divide-se em dois tipos, quais são eles?
1. Declaração de Beneficiários Inicial (DBI)
2. Declaração de Beneficiários em
Aditamento (DBA)
291
Documento firmado pelo militar no
momento em que passa a contribuir para a pensão militar, ou quando tiver que declarar dependentes, o que ocorrer primeiro
Declaração de Beneficiários Inicial (DBI)
292
Ela deverá ser apresentada no prazo máximo de seis meses, a contar da data que o militar passou a sofrer os descontos, sob pena de suspensão de pagamento dos respectivos vencimentos
Declaração de Beneficiários Inicial (DBI)
293
É o documento em que o militar acrescenta outros beneficiários não incluídos na DBI ou participa ocorrências que alteram declaração anterior.
Declaração de Beneficiários em Aditamento (DBA)
294
VERDADEIRO OU FALSO
Deverá ser observado que toda e qualquer alteração de beneficiário, a
qualquer tempo, só terá validade se for efetuada por meio de DBA, devidamente registrada na (no) DPM/CPesFN
VERDADEIRO
295
A FR-EAD constitui a informação regulamentar que, de acordo com o desempenho demonstrado, visa a subsidiar diversos processos, quais são eles?
1. Promoção;
2. Estágio de Habilitação a Sargento (Est-HabSG);
3. Curso Especial de Habilitação para promoção a Sargento (C-Esp-HabSG);
4. Curso de Especialização (C-Espc); e
5. Curso Especial de Habilitação para promoção a Suboficial (C-Esp-HabSO).
296
propósito principal desenvolver o
potencial humano de uma organização, promovendo uma atmosfera de trabalho que permita a cada elemento obter o máximo crescimento profissional possível, trabalhando em direção aos
objetivos da organização como um todo
Programa de Avaliação
297
é a apreciação de um militar, durante determinado período de tempo, a partir da observação das tarefas por ele executadas, suas aptidões e qualidades necessárias à boa execução de seu trabalho
avaliação de desempenho
298
VERDADEIRO OU FALSO
Ninguém é mais familiarizado com o desempenho de uma Praça que o seu Oficial Avaliador (OA), cabendo a ele a tarefa de avaliá-lo
VERDADEIRO
299
espelha a dedicação ao Serviço Naval e a capacidade para comandar
Aptidão para a Carreira (AC)
300
é obtida através do resultado do somatório de todas as AC dividido pelo somatório de todos os semestres
Aptidão Média para a Carreira (AMC)
301
VERDADEIRO OU FALSO
As Praças nomeadas/promovidas à graduação de 3°SG iniciam novo cômputo de AMC
VERDADEIRO
