Administração Indireta

Question 0

São autarquias os conselhos de classe : CRM, CRF, CRE e OAB. V ou F?

Answer 0

Falso. A OAB é uma conselho de classe mas não é uma autarquia.

Question 1

Todos conselhos de classe são autarquias. V ou F?

Answer 1

Falso. A OAB é um conselho de classe mas não é uma autarquia. A OAB é a exceção.

Question 2

O que é a Fundação Pública ?

Answer 2

Conjunto de bens afetados, para atender uma necessidade, sem fim lucrativo.

Question 3

A personalidade jurídica da fundação pública é de direito público, chamada de fundação autárquica criada por lei específica .V ou F?

Answer 3

Falso. Também é de direito privado, chamada fundação governamental criada por lei. E lei complementar definirá suas áreas de atuação.

Question 4

Qual a personalidade jurídica das empresas públicas ? Dê exemplos

Answer 4

De direito privado. Exemplo: Caixa Econômica e Correios

Question 5

A personalidade jurídica das empresas públicas podem ser de direito privado e público , sendo criada por lei. V ou F ?

Answer 5

Falso. Somente de direito privado, autorizada por lei e a criação se dá com o registro no órgão competente.

Question 6

A fundação pública é autorizada por lei e a criação se dá com registro no órgão competente. V ou F ?

Answer 6

Falso. É a empresa pública . A fundação pública se dá por lei específica no caso de direito público e no caso de direito privado criado por lei e com lei complementar que defina suas áreas de atuação. Não necessita de registro no órgão competente.

Question 7

Qualquer patrimônio da empresa pública pode ser penhorado. V ou F?

Answer 7

Falso. Bens relativos a atividade meio sim, bens voltados para a atividade Fim , não podem ser penhorados.

Question 8

De acordo com a CF/88 julgue: a empresa pública pode falir se for de intervenção no mercado.

Answer 8

Verdadeiro. Pela CF pode falir, pela lei 101101/05 prestadora de serviço público não pode haver falência.

Question 9

Quais são as 3 diferenças entre empresa pública e sociedade de economia mista?

Answer 9

1. Capital: 100% público (EP) 50% + 1% ação público e 49% privado (SEM)
2. Tipo societário : LTDA, S/A (EP) ; S/A sociedade anônima (SEM)
3. Julgada: justiça comum federal - TRF - Tribunal Regional Federal (EP); justiça comum estadual - TJ (SEM) . Há uma exceção nesta última : se a união intervir como assistente ou oponente o processo será enviado para a justiça federal

Question 10

As autarquias , fundação pública , empresa pública e sociedade de economia lista exercem atividade típica do Estado. V ou F?

Answer 10

Falso. Somente autarquias exercem atividade típica do Estado. As outras exercem atividade atípica

Question 11

Segundo o STF as Empresas Públicas tem impenhorabilidade monopolizada e absoluta de bens. V ou F ?

Answer 11

Verdadeiro l.

Question 12

A administração pública , em sentido objetivo, no exercício da função administrativa, engloba as seguintes atividades, exceto :
A) polícia administrativa ;
B) serviço público ;
C) elaboração legislativa ;
D) fomento a atividades privadas de interesse público ;
E) intervenção administrativa

Answer 12

C

Question 13

A administração pública pode ser efetivada , imediatamente pela União, através de seus próprios órgãos. Pode, também , ser realizada mediatamente por meio de entes (personalizadas) a ela vinculados. Nesses dois casos, estamos nos referindo , quanto ao aspecto funcional ou operacional, respectivamente, à administração: 
A) terceirizada e contratada
B) indireta e direta 
C) direta e indireta
D) contratada é direta
E) indireta e terceirizada

Answer 13

C

Question 14

Não caracteriza a empresa pública a adoção de qualquer forma jurídica. V ou F?

Answer 14

Falso . A adoção de qualquer forma jurídica caracteriza a EP

Question 15

Uma pessoa pode ser professor da SEDF e ser policial da Polícia Civil do DF?

Answer 15

Não. A polícia é dedicação exclusiva

Question 16

O órgão público não tem personalidade jurídica. V ou F?

Answer 16

Verdadeiro

Question 17

Quais são os elementos originários do Estado?

Answer 17

Povo, Território e Governo Soberano

Question 18

Atualmente , considera-se que a característica essencial dos Estados é a separação dos poderes. Em virtude dessa separação, cada um dos órgãos com funções executivas, legislativas e judiciárias é especializado em suas funções e não pratica atos com natureza própria dos demais ramos. V ou F ?

Answer 18

Falso.

Question 19

São traços distintivos entre a empresa pública e sociedade de economia mista :
A) forma jurídica , composição do capital e foro processual
B) foro processual , forma de criação e objeto
C) composição de capital , regime jurídico e forma de criação
D) objeto, forma jurídica e regime jurídico
E) regime jurídico, objeto e foro processual

Answer 19

A

Question 20

Os servidores temporários ao serem contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercem função pública e, portanto, passam a estar vinculados a emprego público. V ou F?

Answer 20

Falso. Os agentes administrativos temporários não exerce cargo, não é um emprego, ele exerce apenas uma função pública.

Question 21

Quais são os princípios explícitos da Administração Pública ?

Answer 21

Legalidade , impessoalidade , moralidade, publicidade e eficiência.