Adm Financeira / Finanças Públicas Flashcards
Método de apuração de demonstração do fluxo de caixa
Métodos direto e indireto
Balanço patrimonial
Retrato do período atual
Orçamento programa
Instrumento de planejamento, a partir de metas e objetivos, com consequente avaliação e monitoramento dos resultados através de indicadores de desempenho de eficácia, efetividade e eficiência.
Orçamento base zero
A cada ciclo orçamentário, todas as despesas serem justificadas e tem como foco a eficiência, não se preocupando com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.
Orçamento incremental
Considera os gastos do exercício anterior e apenas realiza os ajustes marginais da receita ou da despesa para o ano corrente.
Orçamento de desempenho
Apresenta programas de trabalho contendo ações a serem desenvolvidas. O objetivo de gasto é secundário, e o objetivo primário é o resultado.
Orçamento tradicional
Tem como foco o controle politico, sendo um documento de previsão de receita e autorização de despesas com foco no gasto, com ênfase apenas nos aspectos contábeis financeiros.
Fases da despesa
1-Fixação
2-Empenho
3-Liquidação
4-Pagamento
Fases da receita
1-Planejamento
2-Lançamento
3-Arrecadação
4-Recolhimento
Dívida flutuante ou circulante
Dívida de curto prazo, geralmente em menos de 1 ano
Dívida fundada ou consolidada
Dívidas de longo prazo, geralmente com vencimentos que excedem 1 ano.
Receitas correntes
Tributa Con Pai TransOu
Tributária
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas de Capital
Opera Ali Amor TransOu
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital
Restos a pagar
NÃO PROCESSADOS - a administração pública reservou os recursos para um fim específico, mas ainda não foram efetivamente executados.
PROCESSADOS - representam despesas já realizadas, mas que ainda não foram pagas.
Funções econômicas específicas do estado
Alocativa
Distributiva
Estabilizadora
Prazos
Instrumentos do orçamento público
PPA - envia até 31/08, devolve até 22/12 (diretrizes, objetivos e metas)
LDO - envia até 15/04, devolve até 17/07 (metas, prioridades)
LOA - envia até 31/08, devolve até 22/12 (orçamento fiscal, investimentos em empresas, seguridade social)
Competência privativa da união (Impostos)
- empréstimos compulsórios
- contribuições especiais (exceto iluminação pública e previdência de servidores)
- imposto de importação (II)
- imposto de exportação (IE)
- imposto sobre produtos industrializados (IPI)
- imposto sobre operações financeiras (IOF)
- imposto territorial rural (ITR)
- imposto de renda (IR)
- imposto sobre grandes fortunas (IGF - não regulamentado)
Competência privativa dos estados (Impostos)
- imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA)
- imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS)
- imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD)
Obs.: o DF soma as competências estaduais e municipais.
Competência privativa dos municípios (Impostos)
- imposto sobre serviço (ISS)
- imposto predial e territorial urbano (IPTU)
- imposto sobre transmissão de bens intervivos (ITBI)
- contribuição sobre iluminação pública.
Accontability
(Responsabilidade e obrigação de prestar contas)
Horizontal - sistema de freios e contrapesos, controle e fiscalização mútuos entre os poderes.
Vertical - controle é feito pelos cidadãos sobre os políticos e governos por meio do voto.
Social - controle realizado por associações, sindicatos e mídia.
Lei de responsabilidade fiscal
Renúncia de receita
• Anistia: perdão de multas e juros ou cancelamento de débitos tributários.
• Remissão: perdão de um crédito tributário por parte do estado.
• Subsídio: apoio financeiro concedido pelo governo a setores específicos da economia, podendo resultar em redução de tributos a serem pagos.
• Crédito presumido: benefício fiscal que permite ao contribuinte deduzir um valor.
