Aborto e Reprodução Assistida

Question 1

O Decreto Lei nº 2.848, de 07/12/1940 do código penal brasileiro diz o que?

Answer 1

Que está condenada a prática do aborto.

Question 2

Verdadeiro ou Falso.

Toda mulher acima de 50 anos não pode fazer TRA.

Answer 2

Falso.

A idade máxima é de 50 anos, porém exceções ocorrem em casos analisados pelo médico em que não haja comorbidades e o esclarecimento seja feito ao (a) candidato, respeitando-se a autonomia.

Question 3

Verdadeiro ou falso.

Doadores de gametas para TRA não precisam de consentimento informado.

Answer 3

Falso. Todos os envolvidos no TRA precisam obrigatoriamente assinar o consentimento informado.

Question 4

Quais são os embriões criopreservados?

Answer 4

Aqueles que são viáveis e excedentes.

Question 5

Quanto a criopreservação, o que diz o documento escrito por cônjugues no caso de divórcio, doenças graves ou falecimento de pelo menos um deles?

Answer 5

Deve ser expressa a vontade dos cônjugues quanto ao destino que será dado aos pré-embriões e quando desejam doá-los.

Question 6

Qual o requisito para a gestação de substituição?

Answer 6

1. A cedente temporária do útero deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco sanguíneo até o 4ºGrau (prima).
2. Não poderá ter caráter lucrativo ou comercial.
3. Consentimento informado dos pais, da cedente temporária do útero e de seu cônjugue em caso de união estável;

Question 7

Quais são as ressalvas da doação de gametas ou embriões?

Answer 7

1. Nunca terá caráter lucrativo ou comercial;
2. O doador e o receptor não podem se conhecer;
3. Mulheres podem doar até os 35 anos e homens até os 50;
4. Total sigilo sobre a identidade tanto do doador como do receptor;
5. Clínicas devem ter registro permanente dos dados clínicos e celulares do doador;
6. Na região de localização da unidade, o registro dos nascimentos evitará que um(a) doador(a) venha a produzir mais do que uma gestação de criança de sexo diferente numa área de um milhão de habitantes;
7. A escolha dos doadores é de responsabilidade da unidade. Dentro do possível deverá garantir que o doador tenha maior compatibilidade;
8. Médicos da unidade não podem ser doadores nos programas de RA;
9. É permitida a doação voluntária de gametas, bem como a situação identificada como doação compartilhada de oócitos em RA, onde doadora e receptora, participando como portadoras de problemas de reprodução, compartilham tanto do material biológico quanto dos custos financeiros que envolvem o procedimento de RA.

Question 8

O que é a vida de dentro segundo Marco Segre?

Answer 8

Para Marco Segre a vida é sentir, pensar, comunicar-se e, por fim, ter noção de ser.

Question 9

Verdadeiro ou Falso.

No método RA o embrião se forma no útero materno.

Answer 9

Falso.

No método RA o jovem embrião forma-se “in vitro” e então é transferido para o útero.

Question 10

Uma mulher queria ter 2 filhos por TRA, porém durante a gravidez descobriu-se que ela estava gestando 3 embriões, o que o médico deve fazer?

Answer 10

Proporcionar o melhor atendimento para a gestação dos 3 filhos. É proibido a utilização de procedimentos de redução embrionária.

Question 11

Onde ocorre a fertilização no método RA?

Answer 11

A fertilização e o início do desenvolvimento ocorrem “in vitro”.

Question 12

Qual o número máximo de ovócitos e embriões transferidos para a receptora do TRA?

Answer 12

No máximo 4.

Question 13

O que é a gestação compartilhada?

Answer 13

A situação em que o embrião obtido a partir da fecundação do oócito de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira.

Question 14

Por que para Segre, existe uma aleatoriedade na construção de parâmetros necessários para a prática médica e por isso deve a bioética deve ser discutida?

Answer 14

Porque as visões sobre a morte são subjetivas de um grupo. Por exemplo, para religiosos o aborto é a morte de um inocente, mas para os mesmos religiosos a morte por execução é algo tolerado.

Question 15

Qual a diferença da visão de morte para Epicuro e para Sócrates/Platão?

Answer 15

Para Epicuro a morte não significa nada. Já para Sócrates e Platão a morte é uma quimera, pois só existe enquanto nós existimos e quando ela não existe nós também não existimos.

Question 16

Quais aspectos médicos envolvendo TRA devem ser detalhadamente expostos?

Answer 16

1. Circunstância da aplicação;
2. Resultados obtidos naquela unidade de tratamento com a técnica proposta;
3. Caráter biológico, jurídico, ético e econômico do procedimento.

Question 17

O controle de doenças infectocontagiosas, coleta, manuseio, conservação, distribuição, transferência e descarte de material biológico humano para a paciente de técnicas de RA é responsabilidade de quem?

Answer 17

Das clínicas, centros ou serviços que apliquem as TRAs.

Question 18

Qual o tempo mínimo para a presevação do embrião até que se possa descartá-lo?

Answer 18

No mínimo o embrião deve ficar preservado por 3 anos.

Question 19

Quando foi realizada a primeira RA? Como foi feito o procedimento?

Answer 19

Em 1978 na Inglaterra, nasceu Louise Brown. A paciente apresentava obstrução tubária bilateral, então houve a coleta do óvulo por meio de laparoscopia durante um ciclo natural. O embrião foi fecundado em laboratório e transferido ao útero 76 horas após a coleta.

Question 20

Uma pessoa com probabilidade de ter uma gravidez de risco pode fazer RA?

Answer 20

Não. A RA só pode ser realizada desde que exista uma probabilidade de sucesso e não se incorra risco de saúde ao paciente ou possível descendente.

Question 21

Quais são os requisitos mínimos para uma clínica poder realizar o procedimento de TRA?

Answer 21

1. Um registro permanente das gestações, nascimentos e malformações de fetos ou recém nascidos provenientes das TRAs aplicadas na clínica;
2. Registro permanente dos procedimentos laboratoriais na manipulação de gametas e embriões;
3. Registro permanente das provas diagnósticas a que são submetidos os materiais biológicos transferidos aos pacientes do TRA.

Question 22

Qual a idade máxima para candidatas à gestação por TRA?

Answer 22

A idade máxima é de 50 anos.

Question 23

Por que na Itália a criopreservação é proibida?

Answer 23

Porque a igreja católica acredita que o embrião é uma forma de vida humana e, por isso, não deve ser submetido a procedimentos danosos como o congelamento e a destruição.

Question 24

Verdadeiro ou Falso.

A TRA pode ser utilizada por casais que queiram escolher o sexo do bebê.

Answer 24

Falso.

A TRA não deve ser aplicada com intenção de sexagem ou qualquer característica biológica do futuro do filho.

Question 25

Durante muito tempo houve uma ressalva quanto ao procedimento de TRA que violentava grupos sociais, qual foi essa ressalva?

Answer 25

A ressalva era a permissão de RA em casais homoafetivos e pessoas solteiras, desde que o médico tenha direito de objeção de consciência. Tal ressalva discriminatória foi retirada em 2020.

Question 26

Quais os problemas éticos ao redor da reprodução assistida?

Answer 26

1. Descarte e abandono de embrião;
2. Doação de gametas e embriões;
3. Criopreservação;
4. Seleção sexual;
5. Transferência e redução embrionária;
6. Maternidade de substituição;
7. Reprodução póstuma;
8. Diagnóstico genético pré implantação (eugenia).

Question 27

Por que para Fátima Oliveira, as NTRA propiciam a materialização de desejos sexistas, racistas, eugênicos e potencializam a exploração de classe?

Answer 27

Porque as mulheres e casais pobres possuem um baixo acesso a essas práticas visto o alto custo do processo. Além disso, mulheres e casais ricos promovem o tráfico e comercialização de embriões, sêmen e óvulos muitas vezes de pessoas pobres.

Question 28

O sexismo e o culto a beleza é algo presente na seleção de ovos?

Answer 28

Em alguns casos sim. Alguns médicos já disseram em entrevistas que fazem rigorosas seleções de óvulos para que resultem em “bebes belos”.

Question 29

O que é o método de reprodução assistida (RA)?

Answer 29

Método que procura substituir a função tubária fazendo com que o encontro dos gametas se processe “in vitro”.

Question 30

Por que a morte “de fora” é facilmente reconhecida?

Answer 30

Porque leva-se em consideração a morte biologicamente, bem como fenômenos cadavéricos (rigidez, putrefação etc).

Question 31

Qual é o principal desafio da RA atualmente?

Answer 31

Aprimorar as técnicas a fim de evitar a gravidez múltipla e o descarte de embriões.

Question 32

O Consentimento informado é obrigatório a todos os pacientes submetidos a TRA?

Answer 32

Sim.

Question 33

Quantas tentativas foram fracassadas até que a primeira RA ocorresse?

Answer 33

Segundo o médico Peter Brinsden, participante da fertilização da Louise Brown, 300 tentativas foram fracasadas.

Question 34

Qual a importância de se submeter os materiais biológicos a diagnósticos antes de serem transferidos ao receptor da TRA?

Answer 34

Finalidade de evitar a transmissão de doenças.

Question 35

Qual a relação do número de embriões envolvidos na TRA e a faixa etária da mulher?

Answer 35

• Até 35 anos: 2 Embriões;
• De 36 até 39 anos: 3 Embriões;
• Acima de 40 anos: 4 Embriões.

Question 36

Qual o tempo máximo de desenvolvimento do embrião “in vitro”?

Answer 36

Tempo máximo de 14 dias.

Question 37

O que pode ser criopreservado pelas clínicas?

Answer 37

1. Espermatozóides;
2. Oócitos;
3. Embriões;
4. Tecidos gonádicos.

Question 38

O que é a eugenia?

Answer 38

A Eugenia é uma ideologia racista e quer povoar o mundo do que considera “as melhores estirpes”, isto é, ela e seus seguidores defendem o que chamamos de “pedigree”. É a aspiração de seres humanos “sem defeitos de fabricação”.

Question 39

O que acontece com os milhares de embriões congelados e abandonados pelos pais em todo o mundo?

Answer 39

São queimados, pois os profissionais são ameaçados de serem colocados na cadeia.

Question 40

Quais diagnósticos pré-implantação podem ser realizados na TRA?

Answer 40

1. Seleção de embriões com doenças genéticas (pesquisa ou descarte com consentimento do paciente);
2. Técnicas de tipagem do sistema HLA com o intuito de selecionar embriões compatíveis com algum filho do casal já afetado por doença que tenha como tratamento transplante de células tronco.

Question 41

Em que grupos a gestação de substituição é aceita?

Answer 41

1. Doadores genéticos com problemas médicos em que a gestação é contraindicada;
2. Casais homoafetivos;
3. Pessoas solteiras.

Question 42

Verdadeiro ou Falso.

Católicos e judeus são contra os procedimentos de TRA.

Answer 42

Falso.

A igreja católica declarou em 1987 os procedimentos de TRAs ilícitos. Já os judeus apoiam a sexagem, pois incentivam os casais a terem pelo menos um casal e filhos.