abolitio criminis Flashcards
1
Q
o que é?
A
cessa efeitos penais
2
Q
excessões
A
crime permanente e crime continuado.
3
Q
tempo do crime
A
quando foi feito
4
Q
lugar do crime
A
onde foi praticado e onde se produziu o resultado.
5
Q
luta
A
lugar do crime - ubiquidade
tempo do crime - atividade
6
Q
exteções de território
A
embarcações e aeronáveis
7
Q
extraterritorialidade condicionada
A
princípios: da justiça nacional e da nacionalidade ativa, além do princípio da bandeira
8
Q
extraterritorialidade hipercondicionada
A
princípio da nacionalidade passiva
9
Q
extraterritorialidade incondicionada
A
defesa da vida e a liberdade do presidente, pessoa jurídica brasileira e crimes contra a administração pública.
princípio da defesa real e justiça universal.
