A0 - Conceito e Classificação dos Tributos Flashcards
Quais os princípios norteadores que rege a administração tributária?
(são 2)
- Princípio da Supremacia do Interesse Público
- Princípio do Interesse Público
Quais os tipos de Receitas Públicas?
são 2
- Originária
- Derivada
Receita Pública Originária.
- exploração do patrimônio próprio
- regime de direito privado
- celebração de contrato
Receita Pública Derivada.
- exploração do patrimônio público
- regime de direito público
- poder de império (por lei)
- tributos
Conceito de tributo.
- prestação pecuniária compulsória (requisito de existência)
- paga em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir
- não sanção por ato ilícito
- instituída por lei (LO, LC, MP) (requisito de validade)
- atividade administrativa plenamente vinculada
Cabe à Lei Complementar. (Art 146, II, a, CF)
- normas gerais
- definir tributos e espécies
- FG, BC e contribuintes dos IMPOSTOS
C ou E:
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo FG, sendo irrelevantes a sua denominação e a destinação.
C
Quais as espécies de tributos?
teoria pentapartite
- impostos
- taxas (diferente da BC dos impostos)
- contribuições de melhoria
- empréstimos compulsórios (destino necessário)
- contribuições especiais (destino necessário)
Quais os impostos da União?
são 9
- II
- IE
- IPI
- IOF
- IR
- ITR
- IEG
- IGF
- Impostos Residuais
Quais os impostos dos Estados?
são 3
- ITCM
- IPVA
- ICMS
Quais os impostos dos Municípios?
- IPTU
- ITBI
- ISS
Quais os impostos do Distrito Federal?
- ITCM
- IPVA
- ICMS
- IPTU
- ITBI
- ISS
Os impostos são vinculados ou não vinculados?
Não vinculados. Não dependem de atuação estatal.
Os impostos serão graduados segundo…
- a capacidade pessoal
- a capacidade econômica
Parte dos impostos serão vinculados a que destinos?
- Receitas tributárias
- saúde
- ensino
- administração tributária
- prestações de garantias junto à União
Fato Gerador das Taxas.
- o exercício regular do poder de polícia
- a utilização (efetiva ou potencial) de serviço público (específico e divisível)
- prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
(Taxas) Quando se diz que o serviço público é EFETIVO?
quando usufruído pelo contribuinte
(Taxas) Quando se diz que o serviço público é POTENCIAL?
sendo de utilização compulsória é posto à sua disposição.
(Taxas) Quando se diz que o serviço público é ESPECÍFICO?
quando destacados em unidades autônomas de intervenção, unidade ou necessidade pública
(Taxas) Quando se diz que o serviço público é DIVISÍVEL?
quando utilizado em separado
(taxas) quais as características do poder de polícia?
- limite na lei
- observa o processo legal
- atividade discricionária
- sem abuso ou desvio de poder
Base de cálculo das taxas.
- diferente dos impostos (não total identidade)
- valor aproximado da despesa da prestação
- não calculado em função do capital social das empresas
Contribuição de Melhoria.
- por obra pública
- FG: valorização imobiliária
- limite total = despesa realizada da obra
- limite individual = $ da valorização do imóvel
- cobrado durante ou após o término da obra
