A0 - Conceito e Classificação dos Tributos

Question 1

Quais os princípios norteadores que rege a administração tributária?

(são 2)

Answer 1

• Princípio da Supremacia do Interesse Público

- Princípio do Interesse Público

Question 2

Quais os tipos de Receitas Públicas?

são 2

Answer 2

• Originária

- Derivada

Question 3

Receita Pública Originária.

Answer 3

• exploração do patrimônio próprio
• regime de direito privado
• celebração de contrato

Question 4

Receita Pública Derivada.

Answer 4

• exploração do patrimônio público
• regime de direito público
• poder de império (por lei)
• tributos

Question 5

Conceito de tributo.

Answer 5

• prestação pecuniária compulsória (requisito de existência)
• paga em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir
• não sanção por ato ilícito
• instituída por lei (LO, LC, MP) (requisito de validade)
• atividade administrativa plenamente vinculada

Question 6

Cabe à Lei Complementar. (Art 146, II, a, CF)

Answer 6

• normas gerais
• definir tributos e espécies
• FG, BC e contribuintes dos IMPOSTOS

Question 7

C ou E:

A natureza jurídica do tributo é determinada pelo FG, sendo irrelevantes a sua denominação e a destinação.

Answer 7

C

Question 8

Quais as espécies de tributos?

teoria pentapartite

Answer 8

• impostos
• taxas (diferente da BC dos impostos)
• contribuições de melhoria
• empréstimos compulsórios (destino necessário)
• contribuições especiais (destino necessário)

Question 9

Quais os impostos da União?

são 9

Answer 9

• II
• IE
• IPI
• IOF
• IR
• ITR
• IEG
• IGF
• Impostos Residuais

Question 10

Quais os impostos dos Estados?

são 3

Answer 10

• ITCM
• IPVA
• ICMS

Question 11

Quais os impostos dos Municípios?

Answer 11

• IPTU
• ITBI
• ISS

Question 12

Quais os impostos do Distrito Federal?

Answer 12

• ITCM
• IPVA
• ICMS
• IPTU
• ITBI
• ISS

Question 13

Os impostos são vinculados ou não vinculados?

Answer 13

Não vinculados. Não dependem de atuação estatal.

Question 14

Os impostos serão graduados segundo…

Answer 14

• a capacidade pessoal

- a capacidade econômica

Question 15

Parte dos impostos serão vinculados a que destinos?

Answer 15

• Receitas tributárias
• saúde
• ensino
• administração tributária
• prestações de garantias junto à União

Question 16

Fato Gerador das Taxas.

Answer 16

• o exercício regular do poder de polícia
• a utilização (efetiva ou potencial) de serviço público (específico e divisível)
• prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição

Question 17

(Taxas) Quando se diz que o serviço público é EFETIVO?

Answer 17

quando usufruído pelo contribuinte

Question 18

(Taxas) Quando se diz que o serviço público é POTENCIAL?

Answer 18

sendo de utilização compulsória é posto à sua disposição.

Question 19

(Taxas) Quando se diz que o serviço público é ESPECÍFICO?

Answer 19

quando destacados em unidades autônomas de intervenção, unidade ou necessidade pública

Question 20

(Taxas) Quando se diz que o serviço público é DIVISÍVEL?

Answer 20

quando utilizado em separado

Question 21

(taxas) quais as características do poder de polícia?

Answer 21

• limite na lei
• observa o processo legal
• atividade discricionária
• sem abuso ou desvio de poder

Question 22

Base de cálculo das taxas.

Answer 22

• diferente dos impostos (não total identidade)
• valor aproximado da despesa da prestação
• não calculado em função do capital social das empresas

Question 23

Contribuição de Melhoria.

Answer 23

• por obra pública
• FG: valorização imobiliária
• limite total = despesa realizada da obra
• limite individual = $ da valorização do imóvel
• cobrado durante ou após o término da obra