A Quantidade De Aspirante-oficial E De Alunos Para Oficial Será De Quantos PMs? Flashcards
De acordo com o estatuto dos policiais militares da polícia militar do Pará, o conjunto de deveres e responsabilidades inerentes ao policial militar em serviço ativo, é conhecido como:
CARGO
Art. 21 - Cargo de Policial-militar é conjunto de deveres e responsabilidades inerentes ao policial-militar em serviço ativo.
De acordo com a lei 5251/85 a pena disciplinar não pode ultrapassar?
30 dias
A quem compete encaminhar ao órgão competente, o projeto de orçamento anual referente à polícia militar e participar, no que couber do plano plurianual?
Aí comandante geral
ART 70-C pelo nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda para fins de adoção, será concedida ao policial militar quantos dias de licença?
20 dias consecutivos, vedada a prorrogação. Acrescido pela lei n 8.974, de 13 de janeiro de 2020.
De acordo com o Estatuto dos policiais militares da polícia militar do Pará e suas alterações, o militar alistável é elegível, atendidas algumas condições. Que são?
Se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
De acordo com o Estatuto dos policiais-militares da polícia militar do Pará e suas alterações, podemos afirmar que?
No caso de natimorto, atestado por médico oficial, será concedida à policial militar licença maternidade, com duração de 180 dias.
Lei estadual 6.833/2006 código de ética e disciplina da polícia militar.
Espécies de punições (são 8 punições) art. 39
1 - repreensão; 2 - suspensão; 3 - detenção disciplinar; 4 - prisão disciplinar; 5 - reforma administra disciplinar; 6 - licenciamento a bem da disciplina, para praças sem estabilidade; 7 - exclusão a bem da disciplina, para praças com estabilidade; 8 - demissão para oficiais;
Suspensão. Art. 40-A
Suspensão consiste no afastamento do policial militar do serviço, por prazo NÃO PODE SER SUPERIOR A DIAS, implicando desconto em folha de pagamento da remuneração correspondente aos dias em que ficar afastado de suas atividades
Situação hipotética: A tenente PM Joana completou 10 anos de efetivo prestados a pm, logo tem direito a licença especial com duração de 6 meses. assertivas: Joana definiu que sua licença deve ser parcelada em 3 meses por ano civil, o que foi prontamente acatado pela autoridade competente, já que se trata de um direito.
Art. 71 - A licença especial tem duração de 6 meses a ser gozada de uma vez só, podendo ser parcelada em 2 ou 3 meses por ano. Quando solicitada pelo interessado e julgado conveniente pela autoridade competente.
Em consequência de acidente em serviço, o capitão pm Juscelino veio a falecer. Neste caso, ele deixará a seus herdeiros pensão correspondente aos vencimentos integrais do posto de MAJOR da PM, verdadeiro:
Certo.
ART. 87 - é vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na polícia militar
Certo
Art. 121. O aspirante-a oficial PM/BM e as demais praças empossadas cargo público permanente, estando a sua carreira e cuja a função não seja de magistério, SERÃO IMEDIATAMENTE LICENCIADO EX-OFICIO, SEM REMUNERAÇÃO, e terão sua situação definida pela lei do serviço militar.
Certo
É da competência do COMANDANTE GERAL, o ato de exclusão a bem da disciplina de ASPIRANTE-a oficial PM/BM, bem como das praças com estabilidade asseguradas.
Por se tratar de ASPIRANTE-a oficial e praças, é competência do comandante geral.
Segundo o código de ética e disciplina da polícia militar do Pará, o aluno será desligado do respectivo curso ou estágio quando;
1) Solicitar por escrito;
2) For transferido para a reserva remunerada, reformado, licenciado, ou excluído a bem da disciplina ou demitido, nos termos deste código;
3) Não obter nota mínima de comportamento escolar;
4) For reprovado em matéria curricular, conforme a legislação em vigor;
O pundonor policial-militar é:
O pundonor policial-militar é o dever de pautar sua conduta com correção de atitudes, como um profissional correto.