8069 Eca E 11.340 Maria Da Penha

Question 1

Pena Max Até 2 anos
Com ou sem multa

Todas contravenções penais

Question 2

Critérios JECRIM

CESIO

CELERIDADE
ECONOMIA PROCESSUAL,
SIMPLICIDADE
INFORMALIDADE
ORALIDADE

Question 3

Restituição do bem da vítima

Visa restituir o bem ou reparar o Dani

Answer 3

Substituição da pena Privativa de liberdade por pena privativas de direitos.

Menos encarceramento

Question 4

Medidas despenabilizadora do jecrim

Answer 4

Composição civil dos danos

Transação penal

Sursis

Question 5

A competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal

É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:

Answer 5

I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório;

II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita;

III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

Question 6

sociais da lei e às exigências do bem comum.

Answer 6

Art. 7º Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.

Question 7

Dos atos processuais

Answer 7

Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

A competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal

Question 8

Sursis

Suspenção condicional do processo

Answer 8

Pena mínima até 1 ano

Question 9

Infrator na delegacia

Answer 9

Cabe à autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrar o termo circunstanciado e encaminhá-lo imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários

Ele se comprometendo que não haverá assinará o flagrante nem o pagamento de prestação de multa

Question 10

Composição civil dos danos

Infrator x vítima

Não houve acordo

Answer 10

Transação penal

Infrator e MP

Question 11

Requisitos para não adotar a transação penal

Answer 11

8069 ECA

11340 Maria da Penha

90A. MULITARES

Penas privativas de liberdade

Question 12

Composição civil de danos irrecorrivel

Answer 12

Transação penal da para recorrer

Question 13

Sursis x JECRIM

Podem estarem ou não interligados

Sursis pena mínima 1 ano
JECRIM pena Max 2 anos

Answer 13

Ex furto

Pena 1 a 4 anos

Cabe SURSIS mas não cabe JECRIM

Question 14

Requisitos sursis

Reparo Dano a vítima
(Salvo impossibilitado a fazer)

Apresentar-se mensalmente

Não ausentar de da comarca

Não frequentar determinado lugares

Restrição de horário

Dentre outras

Question 15

Período de prova

2 a 4 anos

Cumprir os requisitos do sursis

Caso ele cumpre a risca não fica nada na sua ficha criminal

Answer 15

Caso ele não aceita as imposicoes
Toca o processo se tiver que ficar preso fique preso

Question 16

Revogação sursis

Answer 16

Não indenizar/reparar a vítima

For condenado por crime

Contravenção penal (facultativo)

Question 17

Lei Henry borel

Crimes contra crianças

Answer 17

Não poderá ter penas de pagamento cesta básicas

Pena somente de multa somente

Não poderá Prestação de pecúnia somente

Question 18

Mariana ferrer

Answer 18

Colocar a culpa na vítima

Seja pelo seu histórico

Ou seus antecedentes