8 Crime de Lavagem de Dinheiro Flashcards
O que é a Lavagem de Dinheiro?
Conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita.
Quais são as etapas da lavagem de dinheiro?
Introdução
Simulação/Ocultação
Integração
(INTROSINTE)
Como funciona a introdução? (lavagem de dinheiro)
Primeira etapa, e consiste na colocação (placement)
dos recursos obtido ilegalmente no mercado formal, seja o comércio ou o mercado financeiro
▶Aquisição de bens, normalmente com valores acima do mercado (superfaturados), ou mesmo inexistentes;
▶ Abertura ou aporte em empresas de fachada;
▶ Troca de notas de menor valor para reduzir o volume;
▶ Realização de aplicações financeiras;
▶ Remessa do valor para o exterior, em países que não questionam a origem dos recursos (paraísos fiscais);
Como funciona a Simulação? (lavagem de dinheiro)
Consiste na lavagem propriamente dita, ou seja, na realização de operações com o mercado legal para dar aparência de origem lícita aos recursos. Por exemplo: aquisição de ações ou aplicações financeiras que pagam rendimentos. Dessa forma, os rendimentos podem ser declarados e utilizados, ocultando a origem ilegal dos recursos originai
Como funciona a Integração? (lavagem de dinheiro)
Retorno do valor
aos criminosos,
com aparência de
legalidade
O que a Lei n°9.613 cria?
- Os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores;
- A prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei;
- Cria o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
A tentativa e colaboração do crime de lavagem de dinheiro, também são punidos?
Sim
Incorre da mesma pena quem:
i. converte os recursos ilícitos em ativos lícitos;
ii. adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia os recursos, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;
iii. importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
iv. utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal;
v. participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei
Qual é a pena do crime de acordo com a Lei n°9.613?
Reclusão, De 3 a 10 anos e Multa
Quais os casos em que ocorre aumento da pena?
1.Praticado de forma reiterada
2.Organização Criminosa
Quais os casos em que ocorre redução da pena?
- Pode ser reduzida de um a dois terços (se for apenas uma tentativa)
- Colaborando com os órgãos (reduz a pena, pode virar regime aberto/semiaberto)
O que significa COAF?
COAF= Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Quais a finalidades do Coaf?
Disciplinar
Aplicar Penas Adm
Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas
Coaf aplica sanções penais?
Não, apenas adm
Quem se sujeitam às regras de prevenção à lavagem de dinheiro e comunicação ao Coaf?
todas as instituições (financeiras ou não financeiras) autorizadas a funcionar pelo Banco Central, CVM, Susep ou Previc – além de outras pessoas ou empresas
que lidem com somas substanciais (negociantes de joias, imóveis etc.).
Os que os bancos devem fazer para seguir as políticas do Coaf?
Manter atualizado o cadastro de todos os clientes
Comunicar a Coaf indícios de crime no prazo de 24h
Registros atualizados de todas as transações por no mínimo 5 anos
Quais são as penas por não cumprir as políticas do Coaf? (aos bancos)
I. advertência;
II. multa pecuniária variável não superior:
a) ao dobro do valor da operação;
b) ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização
da operação; ou
c) ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
III. inabilitação temporária, pelo prazo de até dez anos, para o exercício do cargo de
administrador das pessoas jurídicas referidas;
IV. cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade, operação ou
funcionamento
Como é feita a identificação e qualificação do cliente bancário?
I. o nome completo e o número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no caso
de pessoa natural; e
II. a firma ou denominação social e o número de registro no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ), no caso de pessoa jurídica
Qualificação dos clientes, os procedimentos devem incluir a coleta de
informações que permitam avaliar a capacidade financeira do cliente, incluindo a renda, no caso
de pessoa natural, ou o faturamento, no caso de pessoa jurídica
O que é o PEP?
A qualificação inclui identificar se o cliente é o que chamamos Pessoa Exposta Politicamente
(PEP). A lista é extensa, mas são basicamente autoridades e membros do alto escalão do
governo, no Brasil ou exterior, são pessoas de risco a cometer crime de lavagem de dinheiro
O que deve conter no registro das operações bancárias?
I. tipo de operação (saque, depósito etc.);
II. valor, quando aplicável;
III. data de realização;
IV. nome e CPF ou CNPJ do titular e do beneficiário da operação
V. canal utilizado (agência, internet, telefone etc.)
Como é o registro de operações iguais ou acima de 2mil?
No caso de operações de valor igual ou superior a R$2.000, as instituições devem incluir no registro o nome e o respectivo número de inscrição no CPF do portador dos recursos
Como é o registro de operações iguais ou acima de 50mil? (instituições e pessoa física)
No caso de operações de depósito ou aporte em espécie de valor igual ou superior a R$50.000 as instituições devem incluir no registro:
o nome e o respectivo número de inscrição no CPF do portador dos recursos; (note
que o portador não é, necessariamente, o titular da operação. Se um amigo seu te der o dinheiro e pedir para você pagar um boleto dele, você é portador, ele é o titular)
No caso de operações de saque de valor individual igual ou superior a R$50.000, as
instituições devem
o incluir no registro:
▪ o nome e o respectivo número de inscrição no CPF do portador dos recursos;
▪ a finalidade do saque.
o requerer dos sacadores solicitação de provisionamento com, no mínimo, três dias
úteis de antecedência (ou seja, o cliente precisa avisar com antecedência)
Qual é o tempo de análise para o Coaf tomar uma decisão? (após recebimento de denúncia)
45 Dias
Independente de análise ou suspeita, algumas operações devem ser comunicadas ao Coaf, até
o dia útil seguinte à ocorrência, quais são?
operações relativas a pagamentos, recebimentos e transferências de recursos, por meio
de qualquer instrumento, depósitos, saques
Todos iguais ou acima do valor de 50mil
Quais são alguns exemplos de indícios de crime de lavagem de dinheiro?
Resposta livre, quantos exemplos lembrares
