7. Assistência social

Question 1

De onde vem a necessidade de dar assistência social às pessoas?

Answer 1

Pela utilidade marginal da renda ser decrescente, transferir renda dos ricos para os pobres aumenta o bem-estar social. Porém, essa redistribuição de renda não consegue ser feita inteiramente pelo setor privado devido ao efeito free rider das contribuições privadas. Sendo assim, surge espaço para a intervenção governamental, uma vez que a assistência social é um bem público

Question 2

De que maneiras a assistência social pode ser dada?

Answer 2

Essa assistência pode ser em dinheiro ou em bens — o mais óbvio é comida (p. ex. food stamps), mas também pode ser educação, saúde, e moradia

Question 3

Qual é o problema de transferir dinheiro dos ricos para os pobres

Answer 3

Transferência de dinheiro dos ricos para os pobres não é de graça, pois gera um efeito comportamental — a taxação desestimula o trabalho dos ricos

Question 4

O que são transferências means-tested?

Answer 4

A means-tested transfer is the determination of the capacity an individual or family has to be eligible for government assistance or welfare, based upon whether the individual or family possesses the means to do without that help. IMPORTANTE: todas no Brasil são

Question 5

O que acontece quando a transferência for means-tested?

Answer 5

Se a transferência for means-tested (todas no Brasil são), então também gera um imposto implícito sobre os mais pobres

Question 6

Como definir o nível ótimo de transferência?

Answer 6

O nível ótimo de transferência então vai depender de comparar esse efeito de risco moral (efeito comportamental de desestimular trabalho) com o benefício gerado por transferir renda de agentes com utilidade marginal da riqueza baixa para aqueles com UMg alta

Question 7

Explique a analogia do balde com buraos (leaky bucket)

Answer 7

Okun usou a analogia de levar dinheiro de uma pessoa para a outra com um balde com buracos (leaky bucket) — isso gera um trade-off eficiência e equidade. Sempre que temos que transferir dinehiro, perdemos um pouco no caminho (por causa dos furos).

As perguntas que ficam são:

1. qual o tamanho dos furos? (economia positiva); e
2. quanta água estamos dispostos a perder para levar o balde de um lado para o outro? (economia normativa)

Question 8

Explique porque um programa que garanta a todos uma renda suficiente para escapar a pobreza, com taxa de redução do benefício de 1 involve um imposto implícito de 100% sobre quem ganha abaixo da linha da pobreza (família X), e também pode reduzir a oferta de trabalho de pessoas que ganhem mais do que o benefício

Answer 8

slide 16

A partir do valor x, a família não ganha mais o benefício

Question 9

O que o valor do programa deve levar em conta?

Answer 9

1. custo contábil do programa (número de famílias que ganham hoje menos que a linha de extrema pobreza vezes a distância para a linha)
2. Efeitos comportamentais em famílias perto da linha do cutoff
3. Externalidade fiscal de uma redução na oferta de trabalahdo de famílias perto do cutoff

Question 10

Qual é o triângulo de ferro do assistencialismo?

Answer 10

não há como alterar o valor do benefício e a taxa de redução de forma ao mesmo tempo (i) encoraje mais trabalho; (ii) redistribua mais renda; e (iii) tenha menor custo

Question 11

Slide 19: explique como uma taxa de redução dos benefícios menor (aqui de 50%) diminui o imposto implícito sobre X, reduzindo menos a sua oferta de trabalho, assim como de Y, mas reduz a oferta de trabalho de famílias antes não afetadas pela política, como a família Z

Answer 11

Se o peso morto gerado por essa formulação do programa é menor que a anterior é ambíguo

Question 12

Como contornar o risco moral?

Answer 12

O risco moral advém da informação assimétrica: o governo apenas observa a renda dos indivíduos, que depende do seu comportamento, não a sua capacidade de geração de renda (que ele gostaria de usar)

Soluções:
1. Tagging: direcionar a assistência baseando em características “não-comportamentais” dos indivíduos que estão relacionadas com sua capacidade de geração de renda. Por exemplo, direcionar a idosos ou pessoas com deficiências (como o BPC, mas ele também é means-tested); crianças (como o PBF, mas idem, ou propostas como a do Naércio) ou mães solteiras (como nos EUA)

2. Mecanismos de provação: Outra possibilidade é tentar fazer os indivíduos revelarem o seu tipo através de “mecanismos de provação”: características dos programas que fazem que eles não sejam atrativos. Um exemplo é obrigar desempregados a procurar emprego ou fazer treinamento (workfare): isso pode ser custoso demais para quem não realmente precisa daquele dinheiro — outro exemplo são transferências em bens, como moradia popular ou cestas básicas. Isso gera um paradoxo que pode ser desejável “piorar” o programa, pois evita que parte do orçamento vá a quem não necessita.
3. Tornar o trabalho mais atrativo: umentar a renda do trabalho dos indivíduos faz com que eles estejam menos dispostos a deixar de trabalhar pela assistência. O governo pode fazer isso diretamente, transferindo renda para quem trabalha (EITC, nos EUA, ou abono salarial aqui), como um imposto de renda marginal negativo. Mas subsídios a bens complementares ao trabalho (creche, transporte público, etc) também têm o mesmo efeito.

Question 13

Qual a diferença entre Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Answer 13

O PBF é um programa de transferência condicionada, pois requer comportamentos específicos dos beneficiários, no caso frequência escolar, vacinação, pré-natal e acompanhamento médico.

O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade ≥ 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a renda per capita domiciliar seja menor que 1/4 do SM (R$275).

Ao contrário do PBF, o BPC é uma transferência não-condicionada — mas ambos os programas são means-tested: só recebe quem tiver uma renda abaixo de um limiar, gerando uma taxação implícita sobre o trabalho.

Question 14

A RBU como assistência social parte do princípio que os pobres agem sob várias restrições econômicas que geram ineficiências. Que restrições são essas?

Answer 14

1. restrições ao crédito — isso limita o investimento e gera armadilhas de pobreza: a necessidade de dinheiro imediato evita investimentos que aumentem a produtividade, como educação, mesmo que tenham valor presente líquido positivo
2. restrições de seguro: isso faz com que sejam especialmente avessos ao risco e invistam menos que o ótimo
3. restrições psicológicas: A pobreza também é extremamente custosa psicologicamente e torna tomar boas decisões mais difícil. Pesquisas mostram que no semi-árido nordestino as pessoas têm piores capacidades cognitivas quando estão com medo da seca. Pobres também são mais pessimistas sobre as suas capacidades e sobre as possibilidades de melhorar de vida (armadilha do pessimismo) — há evidência que políticas com mentoria têm maior efeito. Transferências no Kenya reduziram cortisol (relacionado ao stress); na Indonésia, transferências reduziram em 18% taxa de suicídio.

Question 15

Como a RBU se diferencia de programas means-tested?

Answer 15

Ela não é focalizada: é transferida para todos os indivíduos da economia — vem daí o nome “universal” — na prática, ela provavelmente teria ainda algum tipo de focalização, mas muito menos que programas como o PBF

Question 16

Quais são os prós e os contras de RBU versus transferências focalizadas?

Answer 16

Os contras são claros: remover a focalização aumenta o custo do programa (ou diminui o valor transferido) e o torna menos progressivo — como estamos transferindo dinheiro para quem tem utilidade marginal menor, gera menor ganho de bem-estar social. Mas com mercados imperfeitos, nem isso é tão óbvio: talvez queiramos redistribuir para quem possamos aliviar mais essas imperfeições (por exemplo, como mencionado, restrição ao crédito e empreendedorismo)

Os prós da RBU envolvem evitar dificuldades advindas da focalização de políticas sociais

Question 17

Quais são os problemas da focalização?

Answer 17

São 4!

1. Desincentivo por gerar um imposto implícito sobre a geração de renda: A RBU resolve isso, pois (pelo menos na sua forma pura) é uma transferência lump-sum — por ser universal, a família continua recebendo mesmo se aumente a renda. Por ser uma transferência lump-sum, a RBU não gera peso morto — ela não altera os preços relativos do trabalho vs o lazer (pois todo mundo recebe RBU independentemente da renda do trabalho), e por isso não gera efeito substituição.
2. Custos administrativos: eles são muito mais altos na transferência focalizada — embora no PBF seja relativamente baixo, ~5%, ainda assim é relevante
3. A própria focalização: não é claro que programas focalizados realmente alcancem quem nós queremos alcançar. Há grande evidência de que distribuição intra-familiar é importante: [Duf03] encontra que aposentadoria paga a avós tem impacto na nutrição de netas, mas não paga a avôs. Além disso, transferências de renda são redistribuídas por redes de suporte e podem gerar redistribuição final muito diferente da do papel (p. ex.. [Duf03] acima, que provavelmente também vale para o Brasil). Isso porque qualquer método de focalização terá erros de exclusão (erro tipo I) e erros de inclusão (erro do tipo II). Além disso, a pobreza também é dinâmica.
4. Economia política: Os beneficiários de um programa formam a base de apoio político para ele. Expandir a massa de beneficiários pode tornar o programa politicamente sustentável, especialmente quando o poder de ação política da massa mais pobre é baixo.
   Transferir renda para alguns membros da comunidade e não outros (talvez apenas um pouco menos necessitados) também pode gerar divisão social e descontentamento. Focalização também gera potencial para corrupção, quando agentes locais influenciam quem entraria ou não no escopo do programa. Quanto mais simples as regras do programa (em especial sem focalização), menor o espaço para corrupção.

Question 18

É certo falar que a RBU não vai alterar o comportamento dos agentes?

Answer 18

Não! Qualquer transferência de renda vai gerar efeito renda: supondo que o lazer é um bem normal, a RBU diminui a oferta de trabalho. Pesquisas com ganhadores de loterias estimam a elasticidade-renda da oferta de trabalho em
−0.1: mas essa diminuição não gera ineficiência, pois somente efeito substituição gera peso morto

Question 19

Como a RBU afeta a oferta de trabalho?

Answer 19

Embora a RBU gere efeito renda negativo, uma análise do Alaska Permanent Fund não encontrou efeito agregado na oferta de trabalho, apenas um aumento de 17% (1.8p.p.) em trabalho em tempo parcial — a diminuição na oferta de trabalho pode ser contrabalanceada por um aumento na demanda por maior dinamismo econômico

Question 20

Quais são as alternativas para a focalização?

Answer 20

1. Focalização por proxy: o governo faz uma pesquisa com as propriedades das famílias (geladeira, TV, banheiro) e usa isso para fazer uma proxy da renda da pessoa. O benefício é que é mais difícil para famílias mentir sobre as posses que sobre a renda (quase sempre no setor informal). Um problema pode ser também os erros de medida dessa alternativa.
2. Focalização comunitária: quando vamos a uma comunidade e perguntamos para os moradores locais quem é mais necessitado (associação de moradores, por exemplo)
3. Auto-seleção: ideia de colocar mecanismos de provação. Em países em desenvolvimento, o maior exemplo desse último é o programa de garantia de emprego rural na Índia: apenas os mais necessitados vão se dispor a trabalhar o dia inteiro na agricultura.

Question 21

Transferência de renda pode ser mal gasta de acordo com o senso comum. Disserte sobre

Answer 21

Uma objeção comum a programas de transferência de renda monetária é que serão mal gastos em bens de tentação, como álcool e tabaco.

Na verdade, uma revisão da literatura encontrou que transferências reduzem o consumo desses bens em 0.18 s.d. na média entre estudos (plausivelmente pela redução de problemas psicológicos).

No mundo real, cada domicílio precisa de coisas diferentes: alguns precisam pagar educação, outros comida, outros ainda querem investir no negócio familiar — dinheiro dá flexibilidade para cada família gastar onde a sua utilidade marginal particular é maior.