5. Ética e Deontologia Profissional

Question 1

Para que serve o código deontológico?

Answer 1

Define um conjunto de valores, princípios e obrigações da conduta ética para todos os AS em Portugal, estruturando-se com o princípio universal de promoção do bem-estar

Question 2

Quem tbm deverá ter o conhecimento do código?

Answer 2

a)Organizações empregadoras dos assistentes sociais;
b) Instituições de ensino superior formadoras de assistentes sociais;
C)Profissionais de outras disciplinas, designadamente com quem os assistentes sociais cooperam e respetivas associações profissionais;
d)Cidadãos e sociedade no seu conjunto, com quem os assistentes sociais desempenham as suas atividades profissionais;
e)Entidades públicas e privadas.

Question 3

Atos profissionais dos AS

Answer 3

a) Atendimento, acolhimento social e abertura de processo social com registo de informação
social;
b) Diagnóstico social, visando a identificação, avaliação das necessidades e problemas sociais
e psicossociais das pessoas e comunidades e análise das suas capacidades e recursos;
c) Elaboração de perícias sociais, pareceres, informações e relatórios sociais, nomeadamente
em processos de adoção, violência doméstica, reinserção social, referenciação e alta social
em cuidados de saúde, licenciamento de equipamentos e respostas sociais, e em medidas
de promoção, proteção e acompanhamento de crianças e jovens, na regulação das
responsabilidades parentais, na tutela educativa, entre outros:
d) Aconselhamento, orientação, prestação de informação e mediação social entre os cidadãos,
os serviços e as instituições sociais, ou outras;

e) Elaboração de planos de ação adequados à natureza das situações sociais e psicossociais das pessoas e dos seus contextos;
f ) Conceção, planificação, imptementação e avaliação de projetos sociais de base comunitária;
g) Promoção da participação das pessoas nos atos e nas decisões que lhes dizem respeito;
h) Administração social, direção técnica e coordenação de equipamentos e serviços sociais;
I) Conceção, análise, implementação e avaliação de programas e políticas sociais e outras politicas públicas relevantes para as áreas de intervenção e finalidades da profissão, designadamente em contexto interdisciplinar;
j) Assessoria e consultoria a órgãos da administração e gestão de entidades públicas, privadas e da economia social, no âmbito das politicas e projetos de desenvolvimento social;
k) Assessoria e consultoria a associações e movimentos de cidadãos, no âmbito das politicas sociais, no exercicio, promoção e defesa dos direitos de cidadania e particularmente dos direitos sociais;
l) Investigação visando a melhoria da acessibilidade, qualidade e eficácia dos serviços, projetos e políticas sociais e o conhecimento atualizado e monitorização dos fenómenos e problemas sociais;
m) Formação inicial, pós-graduada e atividades de ensino no âmbito do Serviço Social e áreas
afins, ao longo da vida;
n) Supervisão profissional de assistentes sociais;
o) Participação em júris de recrutamento para concursos de assistentes sociais.

Question 4

Quais os basilares do SS?

Answer 4

-dignidade humana
-liberdade
-justiça social

Question 5

O que é a dignidade humana?

Answer 5

A dignidade humana resume-se a um conjunto de valores:
-ver a pessoas num todo seem está se sujeita a julgamento
-inclusão
-segurança para se manifestar
-validação e reconhecimento da trajetória
-imparcialidade
-Benefício da dúvida
-escuta ativa e compreensão
-auto-determinação
-responsabilidade na reparação dos seu atos

Question 6

Em que consiste a liberdade?

Answer 6

Consiste na possibilidade de coração e concretização de alternativas de realização humana, contendo um conjunto de dimensões como:
-relações papelaria de ambientes democráticos e de equidade
-estou espaço de autonomia
Para a realização das suas escolhas e tomadas de decisão com as consequências destas
-emancipação e busca de alternativas de realização pessoal, grupal e colectiva
-libertação dos impedimentos que limitam a manifestação e realização das suas competências e possibilidades de todos e cada um

Question 7

O que é a justiça social?

Answer 7

A justiça social visa a satisfação das necessidades humanas fundamentais e uma distribuição equitativa dos recursos materiais com vista à realização o acesso a serviços essenciais e à proteção de pessoas e grupos nomeadamente os mais defavorecidos.

Question 8

Que dimensões potenciam a justiça social

Answer 8

-Universalidade de acesso à política e medida justa, bens e serviços
-funcionamento das estruturas e sistemas sociais que respeitam a dignidade humana
-distribuição adequada, justa, legítima e fundamentada dos recursos e em situações de urgência

Question 9

Ao que se compromete o AS?

Answer 9

a) A mudança social e o desenvolvimento humano;
b) A coesão social, a solidariedade e a sustentabilidade ambiental;
c) A participação e inclusão social, prioritariamente visando as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, nas suas diferentes formas;
d) O combate à discriminação e a promoção da igualdade de oportunidades;
e) Contrariar as politicas e as práticas injustas e opressivas;
f) A capacidade de emancipação dos cidadãos, familias, pessoas e comunidades.

Question 10

Quais são os princípios éticos basilares no exercício da profissão dos AS

Answer 10

-direitos humanos
-responsabilidade coletiva
-integridade profissional
-confidencialidade profissional
-sustentabilidade do ambiente e da comunidade

Question 11

O que os direitos humanos pressupõe?

Answer 11

a) Respeitar incondicionalmente o valor de cada pessoa e a sua integridade, reconhecendo a diversidade e especificidades de cada.
b) Ser intolerantes com a discriminação negativa, com base em caracteristicas tais como idade, cultura, etnia, género, estado civil, estatuto socioeconómico, opiniões e opções politicas, cor da pele ou outras características físicas, condição de saúde, orientação sexual ou crenças espirituais e religiosas, tendo a responsabilidade de a denunciar;
c) Respeitar o direito à autodeterminação, promovendo a liberdade.
d) Identificar e desenvolver competências em todos os indivíduos, grupos e comunidades.
e) Fazer cumprir os direitos humanos aos níveis da relação face a face, da interação entre pessoas e as instituições e na conceção e implementação de políticas sociais;
f) Promover a igualdade de tratamento no acesso a condições de vida básicas para todas as pessoas.
g) Contribuir para bem estar fisico, psíquico, psicológico, emocional e espiritual de todas as pessoas, designadamente considerando os contextos familiares, comunitários e societais;
h) Conhecer e fazer respeitar as orientações e documentos emanados a nível nacional e
internacional e respetivos mecanismos de reclamação, orientados para a melhor
salvaguarda dos direitos humanos;
l) Promover a Paz.

Question 12

O que a responsabilidade coletiva pressupõe?

Answer 12

a) Denunciar publicamente e junto das instâncias competentes orientações, medidas e
práticas de caràcter opressivo e outras que atentem contra os direitos das pessoas;
b) Trabalhar em espirito de solidariedade em prol de uma sociedade inclusiva;
c) Promover o principio da subsidiariedade;
d) Comprometer-se com a qualidade dos serviços e demais recursos disponibilizados para as populações;
e) Contribuir para a eliminação de todas as formas de preconceito, apelando à integração de grupos socialmente discriminados.

Question 13

O que a Integridade profissional pressupõe?

Answer 13

a) Contribuir para uma sociedade mais igualitária na redução de todas as formas de opressão e discriminação;
b) Contribuir para a contínua dignificação da profissão e da classe profissional, num processo de participação cívica e política;
c) Procurar um nível de conhecimento adequado ao exercício profissional, com competência;
d) Desenvolver uma atitude profissional colaborativa e solidária para com os pares e colegas de outras profissões.
e) Transmitir conhecimentos e competências aos futuros profissionais a partir de
parâmetros teórico práticos o mais atualizados possível;
f) Promover o conhecimento científico no campo da investigação, recusando o plágio,
considerando o tratamento de dados da realidade com respeito pelas fontes utilizadas e com postura ética face ao produto final por forma a promover a intervenção na realidade, contemplando o consentimento informado dos participantes, assim como o seu anonimato, se for o caso:
g) Uso ético da informação, da tecnologia e da comunicação social.

Question 14

A que a confidencialidade profissional pressupõe?

Answer 14

a) A obrigação no desempenho profissional de reconhecer o sigilo como um direito das
pessoas;
b) Estabelecer uma relação profissional fundada na confiança e na garantia da privacidade e do sigilo sobre informações pessoais partilhadas;
c) Fazer uso de informação e dados pessoais apenas sob consentimento informado,
esclarecido e livre, no cumprimento da regulamentação sobre proteção de dados em vigor em Portugal e orientações internacionais para a profissão;
d) Abdicar do princípio da confidencialidade sempre que a pessoa não possa ser
responsabilizada ou em que outros possam ser colocados em risco;
e) Informar as pessoas, organizações e outros profissionais sobre as condições e os limites à confidencialidade profissional a que está sujeito.

Question 15

A que a sustentabilidade do ambiente e comunidade pressupõe?

Answer 15

a) Entender a sustentabilidade como um conceito holístico que interrelaciona dimensões
ambientais, sociais e económicas;
b) Contextualizar histórica e culturalmente as expectativas e aspirações das pessoas e das comunidades como base para a promoção da sustentabilidade;
C) Defender uma visão global e reconhecer a dependência mútua dos seres humanos, numa visão positiva e de interação destes com o mundo;
d) Contribuir para uma cultura de solidariedade e cooperação entre as nações, fomentando economias de partilha, projetos colaborativos e formas inovadoras de intervir.

Question 16

Quais as normas de conduta dos AS?

Answer 16

-respeito por si, pelos outros, pelas organizações sociais e empregadoras ou outras, pela sociedade, pela profissão e pelas outras profissões

Question 17

O que compete ao AS no respeito por si próprio?

Answer 17

a) Respeitar-se a si próprio, defender a sua dignidade, zelar pela defesa da sua integridade e garantir uma apresentação pessoal, comportamentos e relações adequados aos contextos profissionais:
b) Estar criticamente consciente do seu quadro de valores e principios e das suas
competências elimites;
c) Fazer prevalecer o interesse profissional sobre os interesses pessoais;
d) Salvaguardar o direito à objeção de consciência;
e) Ser responsável pelos seus atos, tendo consciência de possíveis conflitos de interesse e consequências para os cidadãos e organizações;
1) Estar consciente das relações de poder na esfera profissional, tanto no poder que pode
exercer, como naquele de que pode ser alvo;
g) Desenvolver as suas competências pessoais e profissionais garantindo a qualidade do agir profissional, numa lógica de formação continua, informal e formal;
h) Estar disponível para processos de supervisão profissional e outros métodos de formação e desenvolvimento profissional;
1) Tomar decisões eticamente informadas;

j) Abster-se de exercer funções em áreas para as quais não tenha recebido formação
adequada;
k) Fazer uso do conhecimento adquirido, selecionando e utilizando a metodologia mais
adequada ao contexto de atuação;
l) Cooperar em procedimentos disciplinares;
m) Recusar interferências que, no exercício da sua atividade, ponham em causa aspetos
cientificos, técnicos ou éticos do exercicio profissional;
n) Ser competente, garantindo e preservando a autonomia no seu agir profissional,

Question 18

O que compete ao AS no respeito ?

Answer 18

a) Agir com integridade, o que inclui respeitar a relação de confiança com as pessoas utentes dos serviços e não usar da sua posição para beneficios ou ganhos próprios;
b) Fazer prevalecer os interesses das pessoas que utilizam os serviços;
c) Agir com solidariedade, empatia e cuidado com todos aqueles que utilizam os seus
serviços;
d) Compreender e defender as pessoas como seres humanos totais, considerando as
capacidades, os seus interesses e as suas dificuldades;
e) Recolher a informação estritamente necessária à intervenção social, da forma mais exata possível e fazendo uso responsável da mesma;
f) Gerir toda a informação trabalhada com privacidade e discrição, a qual poderá ser
partilhada em situações de comprovada necessidade, salvaguardando privilegiadamente a
vida, a segurança e a integridade fisica, psicológica e social da pessoa;
g) Viabilizar o acesso das pessoas à informação a que a elas se refira, caso tal seja do seu interesse:
h) Desenvolver, de forma consciente, uma relação de proximidade com a pessoa e com a
situação que a mesma vivencia, delimitando a devida distância relacional entre si e a pessoa
i) Capacitar as pessoas para a mudança das suas trajetórias e fortalecimento da sua
autonomia, articulando dimensões individuais coletivas e responsabilizando todos os
agentes sociais, incluindo a si próprio;
j) Prestar, às pessoas, informações pertinentes e adequadas sobre serviços, recursos,
direitos e deveres tendo atenção particularmente aos grupos vulneráveis e duplamente
excluídos a este nível;

k) Reportar as informações relativas às pessoas com rigor, clareza e objetividade,
apresentando análises fundamentadas no processo social, articulando contributos teóricos e resultados de investigação social;
l) Criar condições para uma efetiva participação das pessoas em todas as situações que lhes digam respeito, capacitando-as para o reforço de todos os aspetos de decisão e ações que afetem as suas vidas.

Question 19

O que compete ao AS no respeito pelas organizações empregadoras e parceiras?

Answer 19

a) Defender os princípios deontológicos definidos neste código, recusando colaborar ou
participar em qualquer serviço que fira estes principios;
b) Dar a conhecer e pôr em prática as orientações contidas no código deontológico,
promovendo a sua divulgação e discussão no contexto dos vinculos laborais que
estabelece com as organizações ou com as quais estabelecem parcerias;
c) Providenciar uma atitude de diálogo dentro das organizações, na promoção de um melhor entendimento e respeito pelos principios deontológicos presentes neste Codigo
Deontológico:
d) Trabalhar de forma adequada com todos os membros que integram as organizações, com vista a promover a qualidade dos serviços prestados às pessoas e à sociedade;
e) Zelar pela criação de condições institucionais adequadas ao exercício profissional.
f) Garantir que a coordenação e a supervisão do Serviço Social nas organizações é efetuada por um Assistente Social.

Question 20

O que compete ao AS no respeito pela sociedade ?

Answer 20

a) Reconhecer a sociedade como espaço de diversidade e de relações multiculturais;
b) Colocar as suas capacidades e competências ao serviço do interesse público tendo em conta a dinamização de processos emancipadores dos cidadãos;
C) Conhecer e agir com respeito pelas normas legais e regulamentares do pais onde se
encontra a exercer a profissão de Assistente Social, desde que respeitadoras da realização dos direitos e necessidades básicas das pessoas;
d) Comprometer-se com o estabelecimento de relações de cooperação institucional que
promovam os princípios éticos da profissão;
e) Contribuir com o seu conhecimento sobre os problemas sociais e dos recursos
institucionais para a investigação e ação política, com vista a uma mudança social,
comprometida com os direitos humanos e com a justiça social;
f) Contribuir para a sustentabilidade das comunidades e do ambiente;
g) Fomentar pelo seu conhecimento e apoio, novas práticas, nomeadamente economias de partilha e projetos em cooperação;

Question 21

O que compete ao AS no respeito pela profissão?

Answer 21

a) Prestigiar e dignificar continuamente a profissão e a classe profissional;
b) Aplicar os conhecimentos inerentes à profissão e de forma adequada ao exercício
profissional e basear as suas decisões nos principios étícos definidores da profissão e no conhecimento disponivel;
c) Exigir de si próprio e dos seus pares um desempenho profissional compatível com os seus princípio éticos e normas de conduta definidos neste código;
d) Manter relações colegiais com o grupo profissional, fundadas na honestidade e respeito mútuos, cumprindo as regras constantes neste código e os normativos das organizações representativas da profissão;
e) Comprometer-se com um processo de reflexividade, na integração critica de novos
conhecimentos, num diálogo regular com outros Assistentes Sociais e na partilha de
experiências, conhecimentos e respostas sobre o agir profissional:
f) Cooperar com as instituições e organizações que formam futuros profissionais, assim
como apoiar outros assistentes sociais na formação continua para o desenvolvimento de qualificações profissionais;
g) Transmitir conhecimentos e competências aos futuros profissionais, orientando estágios curriculares e/ou profissionais;
h) Tratar com cortesia, respeito e honestidade os colegas de profissão;
I) Fomentar e participar no movimento associativo da categoria profissional:
j) Denunciar situações de exercicio ilegal da profissão, seja por falta de habititacões
académicas e profissionais, seja por motivo de suspensão ou interdição profissional:
k) Aceitar, debater e afirmar o texto do seu Código Deontológico e apoiar a APSS na sua implementação, comprometendo-se com os processos de revisão do mesmo sempre que necessarios.

Question 22

O que compete ao AS no respeito e cooperação com profissionais de outras áreas?

Answer 22

a) Conhecer as principais linhas deontológicas e funcionais das profissões, em especial com as quais partilha o campo de intervenção;
b) Cooperar, de forma interdisciplinar na análise, avaliação e orientação e resolução de situações sociais;
C) Convocar contributos de diferentes áreas disciplinares para a análise e compreensão de situações sociais;
d) Promover o diálogo inter-profissionais, viabilizando condições de encontro e cooperação;
e) Tratar os outros profissionais com cortesia, respeito e honestidade.