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Exame OAB > OAB – Internacional > 4. Nacionalidade > Flashcards

4. Nacionalidade Flashcards

1
Q

Internacional: Nacionalidade

Conceito de nacionalidade?

A

Vínculo político que une uma pessoa física a um Estado Soberano.

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2
Q

Internacional: Nacionalidade

Como se denomina o indivíduo com mais de duas nacionalidades?

A

Polipátrida.

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3
Q

Internacional: Nacionalidade

Qual é o nome do indivúdio que não possui nacionalidade?

A

Apátrida.

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4
Q

Internacional: Nacionalidade

Hipóteses de perda da nacionalidade do brasileiro? (2)

A
  1. Cancelamento da naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
  2. Aquisição de outra nacionalidade pelo brasileiro nato.
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5
Q

Internacional: Nacionalidade

Todo nacional é cidadão?

A

Não.
Nem todo nacional está apto para o gozo e exercício dos direitos políticos (cidadania), como é o caso das crianças.

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6
Q

Internacional: Nacionalidade

Espécies de nacionalidade? (2)

A
  1. Originária (primária);
  2. Derivada (secundária).
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7
Q

Internacional: Nacionalidade

São os critérios de aquisição de nacionalidade originária? (3)

A
  1. Jus soli;
  2. Jus sanguinis;
  3. Misto.
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8
Q

Internacional: Nacionalidade

A nacionalidade _________ (originária/derivada) é adquirida com o nascimento.

A

Originária.

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9
Q

Internacional: Nacionalidade

A nacionalidade __________ (originária/derivada) é adquirida por ato de vontade.

A

Derivada.

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10
Q

Internacional: Nacionalidade

Qual é o critério adotado pelo Brasil quanto à aquisição originária de nacionalidade?

A

Critério misto (jus soli + jus sanguinis).

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11
Q

Internacional: Nacionalidade

Pelo critério do __________ (jus soli/jus sanguinis) é considerado nacional aquele que nascer em território brasileiro.

A

Jus soli.

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12
Q

Internacional: Nacionalidade

Pelo critério do __________ (jus soli/jus sanguinis) é considerado nacional filho de pai ou mãe brasileira, independente do local do nascimento.

A

Jus sanguinis.

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13
Q

Internacional: Nacionalidade

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros ___________ (natos/naturalizados).

A

Natos.

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14
Q

Internacional: Nacionalidade

Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são __________ (natos/naturalizados).

A

Natos.

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15
Q

Internacional: Nacionalidade

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira são brasileiros _________ (natos/naturalizados).

A

Natos.

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16
Q

Internacional: Nacionalidade

Ana, nascida no Brasil e filha de pais estrangeiros a serviço da Alemanha, é brasileira nata?

A

Não.
Há uma relativização do critério do jus soli pois os pais são estrangeiros e estão a serviço do país de origem.

17
Q

Internacional: Nacionalidade

Paula nasceu na Austrália enquanto seus pais, brasileiros, estavam lá a serviço da República Federativa do Brasil. Paula é ____________ (brasileira nata/australiana).

A

Brasileira nata.

18
Q

Internacional: Nacionalidade

Carlos é filho de brasileiros e nasceu na Turquia. Carlos não foi registrado na repartição brasileira competente. Aos 18 anos, Carlos voltou ao Brasil e pretende requerer sua nacionalidade. A quem deverá ser apresentado o pedido?

A

À Justiça Federal.

19
Q

Internacional: Nacionalidade

O Brasil adota o casamento como critério de atribuição da nacionalidade secundária?

A

Não.

20
Q

Internacional: Nacionalidade

Os juízes _________ (estaduais/federais) são os competentes para processar e julgar as causas quem envolvam nacionalidade.

A

Federais.

21
Q

Internacional: Nacionalidade

O Brasil admite a naturalização tácita?

A

Não.
A naturalização no Brasil é sempre expressa.

22
Q

Internacional: Nacionalidade

A naturalização é requerida perante…

A

o Ministério da Justiça.

23
Q

Internacional: Nacionalidade

Quais são as modalidades de naturalização? (2)

A

Ordinária;
Extraordinária.

24
Q

Internacional: Nacionalidade

Requisitos para naturalização de estrangeiros originários de países de língua portuguesa? (2)

A
  1. Residência no Brasil por 1 ano ininterrupto;
  2. Idoneidade moral.
25
Q

Internacional: Nacionalidade

Naturalização extraordinária

Tempo mínimo de residência no Brasil?

A

15 anos.

26
Q

Internacional: Nacionalidade

Requisitos para a naturalização extraordinária comum? (3)

A
  1. Residência no Brasil por pelo menos 15 anos ininterruptos;
  2. Não possuir condenação penal;
  3. Requerimento.
27
Q

Internacional: Nacionalidade

Os brasileiros natos podem ser extraditados?

A

Não.
Os naturalizados podem, nos casos previstos na CF.

28
Q

Internacional: Nacionalidade

São os casos em que os brasileiros naturalizados podem ser extraditados? (2)

A
  1. Prática de crime comum, antes da naturalização;
  2. Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a qualquer tempo.
29
Q

Internacional: Nacionalidade

São os cargos privativos de brasileiro nato? (7)

A

MP3.COM
1. Ministro do STF;
2. Presidente e Vice-Presidente da República;
3. Presidente da Câmara dos Deputados;
4. Presidente do Senado Federal;
5. Chefe de carreira diplomática;
6. Oficial das Forças Armadas;
7. Ministro de Estado da Defesa.

30
Q

Internacional: Nacionalidade

O brasileiro nato pode perder sua nacionalidade?

A

Sim.
Quando optar por outra nacionalidade.

31
Q

Internacional: Nacionalidade

Quando o brasileiro nato pode perder sua nacionalidade?

A

Quando adquirir outra nacionalidade.

32
Q

Internacional: Nacionalidade

O brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira quando adquirir outra, salvo nos casos de? (2)

A
  1. Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
  2. Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
33
Q

Internacional: Nacionalidade

Hipóteses de perda de nacionalidade? (2)

A
  1. Cancelamento da naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
  2. Aquisição outra nacionalidade(admite exceções).
34
Q

Internacional: Nacionalidade

Em regra, o brasileiro que adquire outra nacionalidade, perde a nacionalidade brasileira, salvo nos casos de? (2)

A
  1. Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
  2. Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
35
Q

Internacional: Nacionalidade

V ou F?

A formalização de pedido de naturalização impede a deportação do estrangeiro com visto de permanência vencido quando o exame do pedido de obtenção da nacionalidade derivada brasileira estiver em atraso.

A

Verdadeiro.

36
Q

Internacional: Nacionalidade

Quem é o “português equiparado”?

A

O português com residência permanente no Brasil, que, na existência de reciprocidade em favor dos brasileiros, possui direitos inerentes a estes.

37
Q

Internacional: Nacionalidade

O “português equiparado” equipara-se ao brasileiro __________ (nato/naturalizado).

A

Naturalizado.

38
Q

Internacional: Nacionalidade

Brasileiro naturalizado que, em virtude de atividade nociva ao Estado, tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial só poderá readquiri-la mediante…

A

ação rescisória.

OAB – Internacional (10 decks)

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